Execução da Pena 5614862-84.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rio Verde - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 3ª Vara Criminal (crimes em geral)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

THENIUS BRITO DE SOUSA

VITIMA

AMILTON SANTINO MEDEIROS

Reu

LUZIA HELENA DA COSTA SANTOS - TA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BENEDITO ANTÔNIO DO PRADO

OAB/GO 15298·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

THENIUS BRITO DE SOUSA

VITIMA

AMILTON SANTINO MEDEIROS

Reu

LUZIA HELENA DA COSTA SANTOS - TA

TESTEMUNHA_JUIZO

LEANDRO COSME LEMES DA CUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO NOBRE SANTILLE - TA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WHASLEN FAGUNDES - TA

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO MAGALHAES PESSOA - TA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

09/01/2026, 16:57

Processo Arquivado

09/01/2026, 16:57

Mandado Cumprido

26/11/2025, 22:44

Mandado Expedido

29/10/2025, 16:33

Intimação Efetivada

29/10/2025, 16:24

Ato Ordinatório

29/10/2025, 15:47

Intimação Expedida

29/10/2025, 15:47

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

29/10/2025, 15:45

Processo Desarquivado

29/10/2025, 15:44

Juntada de Documento

03/10/2025, 14:02

Processo Arquivado

03/10/2025, 14:02

Processo Desarquivado

03/10/2025, 14:02

Intimação Efetivada

16/09/2025, 09:51

Cálculo de Pena de Multa

16/09/2025, 09:50

Cálculo de Custas

16/09/2025, 09:47

Todas as movimentações(127)

Cálculo de Custas

09/01/2026, 16:57

Processo Arquivado

09/01/2026, 16:57

Mandado Cumprido

26/11/2025, 22:44

Mandado Expedido

29/10/2025, 16:33

Intimação Efetivada

29/10/2025, 16:24

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:47

Sentença

•03/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório

29/10/2025, 15:47

Intimação Expedida

29/10/2025, 15:47

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

29/10/2025, 15:45

Processo Desarquivado

29/10/2025, 15:44

Juntada de Documento

03/10/2025, 14:02

Processo Arquivado

03/10/2025, 14:02

Processo Desarquivado

03/10/2025, 14:02

Intimação Efetivada

16/09/2025, 09:51

Cálculo de Pena de Multa

16/09/2025, 09:50

Cálculo de Custas

16/09/2025, 09:47

Intimação Expedida

16/09/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 14:13

Processo Arquivado

02/09/2025, 14:13

Certidão Expedida

02/09/2025, 14:12

Juntada de Documento

02/09/2025, 14:11

Juntada de Documento

02/09/2025, 14:11

Ato Ordinatório

29/08/2025, 16:48

Juntada de Documento

29/08/2025, 16:44

Juntada de Documento

29/08/2025, 16:44

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2025, 16:35

Juntada -> Petição

26/08/2025, 17:20

Intimação Lida

26/08/2025, 17:20

Certidão Expedida

26/08/2025, 14:32

Intimação Expedida

26/08/2025, 14:32

Juntada de Documento

26/08/2025, 14:31

Ato Ordinatório

26/08/2025, 12:15

Evolução da Classe Processual

25/08/2025, 16:57

Transitado em Julgado

25/08/2025, 16:54

Mandado Cumprido

19/08/2025, 17:19

Mandado Cumprido

09/07/2025, 23:40

Mandado Expedido

04/07/2025, 17:10

Intimação Via Telefone Não Efetivada

04/07/2025, 17:04

Mandado Expedido

04/07/2025, 16:05

Intimação Via Telefone Não Efetivada

04/07/2025, 15:33

Intimação Lida

03/07/2025, 19:36

Intimação Efetivada

03/07/2025, 11:50

Intimação Expedida

03/07/2025, 11:40

Intimação Expedida

03/07/2025, 11:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

03/07/2025, 09:57

Autos Conclusos

10/06/2025, 15:59

Certidão Expedida

10/06/2025, 15:55

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/06/2025, 15:00

Mandado Cumprido

04/06/2025, 18:40

Mandado Expedido

30/05/2025, 16:45

Intimação Via Telefone Não Efetivada

30/05/2025, 16:21

Intimação Efetivada

29/05/2025, 21:24

Intimação Expedida

29/05/2025, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 16:34

Autos Conclusos

29/05/2025, 15:33

Juntada -> Petição

29/05/2025, 10:57

Intimação Efetivada

27/05/2025, 20:12

Intimação Expedida

27/05/2025, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2025, 16:59

Certidão Expedida

26/05/2025, 14:53

Autos Conclusos

26/05/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde Gabinete da 3ª Vara Criminal Processo n.º 5614862-84.2023.8.09.0137 D E S P A C H O Trata-se os autos de ação penal instaurada em desfavor do denunciado Amílton Santino Medeiros, devidamente qualificado nos autos (movimentação n.° 7).Em decisão proferida em 11/12/2024, este juízo determinou a expedição de ofício a empresa Construtora HF Engenharia, solicitando as imagens da câmera de segurança da referida empresa, pertinente ao dia dos fatos, qual seja dia 30/05/2023 (movimentação n.° 54).No entanto, até a presente data, não houve resposta aos ofícios expedidos (movimentações n.°s 56 e 59).Deste modo, e no intuito de garantir o cumprimento da diligência requerida pela defesa, na movimentação n.º 54, oficie-se, novamente, a empresa Construtora HF Engenharia, para que forneça as imagens da câmera de segurança, referente ao dia (30/05/2023), no prazo de 10 (dez) dias.Outrossim, diante da ausência de resposta aos ofícios anteriormente expedidos (movimentações n.°s 56 e 59), determino que sua entrega seja realizada por Oficial de Justiça. Instrua o ofício com cópia da decisão (movimentação n.º 54).Após, com a juntada da resposta do ofício a ser expedido, intime-se o defensor para apresentação das alegações finais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.Cumpridas as determinações, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.Cumpra-se.Rio Verde-GO, datado e assinado eletronicamente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito 10O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação, ofício, termo e alvará de levantamento.

19/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

16/05/2025, 12:14

Mandado Cumprido

15/05/2025, 19:28

Mandado Expedido

06/05/2025, 16:09

Despacho -> Mero Expediente

01/05/2025, 13:51

Autos Conclusos

29/04/2025, 15:19

Certidão Expedida

29/04/2025, 15:19

Retificação de Classe Processual

29/04/2025, 14:52

Ofício Efetivado

15/04/2025, 15:18

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2025, 15:12

Certidão Expedida

14/04/2025, 20:15

Juntada de Documento

12/12/2024, 17:30

Ofício(s) Expedido(s)

12/12/2024, 14:05

Audiência de Instrução e Julgamento

11/12/2024, 17:28

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2024, 17:28

Mídia Publicada

10/12/2024, 17:13

Mídia Publicada

10/12/2024, 17:12

Mandado Cumprido

04/12/2024, 15:21

Mandado Cumprido

04/12/2024, 15:20

Mandado Cumprido

03/12/2024, 15:06

Mandado Cumprido

07/11/2024, 15:51

Mandado Cumprido

05/11/2024, 16:12

Mandado Cumprido

05/11/2024, 16:09

Mandado Cumprido

05/11/2024, 16:06

Mandado Expedido

05/11/2024, 13:50

Mandado Expedido

05/11/2024, 13:46

Mandado Expedido

05/11/2024, 13:45

Mandado Expedido

05/11/2024, 13:43

Mandado Expedido

05/11/2024, 13:41

Mandado Expedido

05/11/2024, 13:39

Mandado Expedido

05/11/2024, 13:37

Intimação Lida

16/05/2024, 15:35

Audiência de Instrução e Julgamento

16/05/2024, 11:09

Intimação Efetivada

16/05/2024, 11:09

Intimação Expedida

16/05/2024, 11:07

Intimação Efetivada

16/05/2024, 11:07

Audiência de Instrução e Julgamento

16/05/2024, 11:06

Certidão Expedida

16/05/2024, 11:06

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2024, 09:10

Autos Conclusos

16/05/2024, 00:23

Intimação Efetivada

08/03/2024, 08:56

Intimação Lida

11/01/2024, 16:46

Intimação Efetivada

10/01/2024, 16:39

Intimação Expedida

10/01/2024, 16:38

Audiência de Instrução e Julgamento

10/01/2024, 16:37

Decisão -> Outras Decisões

10/01/2024, 14:22

Autos Conclusos

08/01/2024, 17:49

Juntada -> Petição

06/12/2023, 17:43

Prazo Decorrido

23/11/2023, 14:55

Mandado Cumprido

14/11/2023, 07:19

Evolução da Classe Processual

10/10/2023, 11:05

Juntada de Documento

10/10/2023, 11:03

Mandado Expedido

10/10/2023, 11:00

Intimação Lida

05/10/2023, 15:53

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/10/2023, 14:42

Intimação Expedida

05/10/2023, 14:42

Mudança de Assunto Processual

04/10/2023, 13:49

Certidão Expedida

04/10/2023, 13:46

Autos Conclusos

04/10/2023, 13:46

Juntada -> Petição -> Denúncia

04/10/2023, 13:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

04/10/2023, 13:20

Intimação Lida

25/09/2023, 03:03

Troca de Responsável

15/09/2023, 15:01

Recebido

15/09/2023, 14:34

Processo Distribuído

15/09/2023, 14:34

Intimação Expedida

15/09/2023, 14:34

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

15/09/2023, 14:34

Despacho

•29/05/2025, 16:34

Despacho

•27/05/2025, 16:59

Despacho

•01/05/2025, 13:51

Termo de Audiência

•11/12/2024, 17:28

Despacho

•16/05/2024, 09:10

Decisão

•10/01/2024, 14:22

Decisão

•05/10/2023, 14:42