Procedimento Comum Cível 5379172-68.2025.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 151.036,00

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Eduardo Abdon Moura

Partes do Processo

ROBERT NELSON DOS SANTOS

CPF

Autor

UISE MARIANE ARAUJO DE DEUS

CPF

Autor

TERRA SANTA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DELAMANE MENDES SILVA

OAB/GO 65847·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Efetivada

14/05/2026, 17:12

Intimação Efetivada

14/05/2026, 17:12

Intimação Expedida

14/05/2026, 16:39

Intimação Expedida

14/05/2026, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2026, 16:24

Certidão Expedida

13/05/2026, 14:02

Autos Conclusos

13/05/2026, 14:02

Juntada -> Petição

11/05/2026, 13:54

Intimação Efetivada

30/04/2026, 14:33

Intimação Efetivada

30/04/2026, 14:33

Intimação Efetivada

30/04/2026, 14:33

Intimação Efetivada

30/04/2026, 14:33

Intimação Efetivada

30/04/2026, 14:33

Intimação Efetivada

30/04/2026, 14:33

Intimação Expedida

30/04/2026, 14:23

Todas as movimentações(149)

Intimação Efetivada

14/05/2026, 17:12

Intimação Efetivada

14/05/2026, 17:12

Intimação Expedida

14/05/2026, 16:39

Intimação Expedida

14/05/2026, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2026, 16:24

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 16:24

Ementa

•27/04/2026, 10:28

Certidão Expedida

13/05/2026, 14:02

Autos Conclusos

13/05/2026, 14:02

Juntada -> Petição

11/05/2026, 13:54

Intimação Efetivada

30/04/2026, 14:33

Intimação Efetivada

30/04/2026, 14:33

Intimação Efetivada

30/04/2026, 14:33

Intimação Efetivada

30/04/2026, 14:33

Intimação Efetivada

30/04/2026, 14:33

Intimação Efetivada

30/04/2026, 14:33

Intimação Expedida

30/04/2026, 14:23

Intimação Expedida

30/04/2026, 14:23

Intimação Expedida

30/04/2026, 14:23

Intimação Expedida

30/04/2026, 14:23

Intimação Expedida

30/04/2026, 14:23

Intimação Expedida

30/04/2026, 14:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/04/2026, 11:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/04/2026, 11:16

Audiência de Mediação Cejusc

30/03/2026, 17:47

Audiência de Mediação Cejusc

30/03/2026, 17:47

Audiência de Mediação Cejusc

30/03/2026, 17:47

Audiência de Mediação Cejusc

30/03/2026, 17:47

Intimação Efetivada

27/03/2026, 16:42

Intimação Efetivada

27/03/2026, 16:42

Intimação Efetivada

27/03/2026, 16:42

Intimação Efetivada

27/03/2026, 16:42

Intimação Efetivada

27/03/2026, 16:42

Intimação Efetivada

27/03/2026, 16:42

Intimação Expedida

27/03/2026, 12:22

Intimação Expedida

27/03/2026, 12:22

Intimação Expedida

27/03/2026, 12:22

Intimação Expedida

27/03/2026, 12:22

Intimação Expedida

27/03/2026, 12:22

Intimação Expedida

27/03/2026, 12:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/03/2026, 12:22

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/03/2026, 19:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/03/2026, 14:20

Intimação Efetivada

18/03/2026, 09:37

Intimação Efetivada

18/03/2026, 09:37

Intimação Efetivada

18/03/2026, 09:37

Intimação Efetivada

18/03/2026, 09:37

Intimação Efetivada

18/03/2026, 09:37

Intimação Efetivada

18/03/2026, 09:37

Certidão Expedida

18/03/2026, 09:25

Intimação Expedida

18/03/2026, 09:25

Intimação Expedida

18/03/2026, 09:25

Intimação Expedida

18/03/2026, 09:25

Intimação Expedida

18/03/2026, 09:25

Intimação Expedida

18/03/2026, 09:25

Intimação Expedida

18/03/2026, 09:25

Intimação Efetivada

16/03/2026, 17:56

Intimação Efetivada

16/03/2026, 17:56

Intimação Efetivada

16/03/2026, 17:56

Intimação Expedida

16/03/2026, 17:45

Intimação Expedida

16/03/2026, 17:45

Audiência de Mediação Cejusc

16/03/2026, 17:45

Intimação Expedida

16/03/2026, 17:45

Certidão Expedida

13/03/2026, 14:50

Autos Conclusos

13/03/2026, 14:50

Recurso Autuado

13/03/2026, 14:49

Recurso Distribuído

13/03/2026, 14:24

Recurso Distribuído

13/03/2026, 14:24

Juntada -> Petição

09/03/2026, 13:14

Juntada -> Petição

04/03/2026, 08:43

Intimação Efetivada

12/02/2026, 14:11

Intimação Efetivada

12/02/2026, 14:11

Intimação Efetivada

12/02/2026, 14:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/02/2026, 13:46

Intimação Expedida

12/02/2026, 13:46

Intimação Expedida

12/02/2026, 13:46

Intimação Expedida

12/02/2026, 13:46

Autos Conclusos

11/02/2026, 13:04

Juntada -> Petição

10/02/2026, 16:03

Juntada -> Petição -> Apelação

09/02/2026, 15:27

Intimação Efetivada

02/02/2026, 12:51

Intimação Efetivada

02/02/2026, 12:51

Intimação Expedida

02/02/2026, 12:40

Intimação Expedida

02/02/2026, 12:40

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/01/2026, 15:36

Intimação Efetivada

18/12/2025, 18:30

Intimação Efetivada

18/12/2025, 18:30

Intimação Efetivada

18/12/2025, 18:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

18/12/2025, 18:20

Intimação Expedida

18/12/2025, 18:20

Intimação Expedida

18/12/2025, 18:20

Intimação Expedida

18/12/2025, 18:20

Autos Conclusos

18/12/2025, 16:45

Juntada -> Petição

27/11/2025, 09:55

Juntada -> Petição

26/11/2025, 15:07

Intimação Efetivada

18/11/2025, 16:55

Ato Ordinatório

18/11/2025, 16:36

Intimação Expedida

18/11/2025, 16:36

Juntada -> Petição

24/10/2025, 07:58

Intimação Efetivada

20/10/2025, 12:53

Intimação Efetivada

20/10/2025, 12:53

Intimação Expedida

20/10/2025, 12:47

Intimação Expedida

20/10/2025, 12:47

Juntada -> Petição

06/10/2025, 17:40

Citação Efetivada

17/09/2025, 15:54

Citação Expedida

16/09/2025, 14:15

Intimação Efetivada

15/09/2025, 16:41

Intimação Efetivada

15/09/2025, 16:41

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

15/09/2025, 16:02

Intimação Expedida

15/09/2025, 16:02

Intimação Expedida

15/09/2025, 16:02

Autos Conclusos

13/09/2025, 11:45

Juntada de Documento

11/09/2025, 14:48

Intimação Efetivada

15/08/2025, 17:52

Intimação Efetivada

15/08/2025, 17:52

Ato Ordinatório

15/08/2025, 17:44

Intimação Expedida

15/08/2025, 17:44

Intimação Expedida

15/08/2025, 17:44

Intimação Efetivada

15/08/2025, 17:44

Intimação Efetivada

15/08/2025, 17:44

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

15/08/2025, 17:39

Intimação Expedida

15/08/2025, 17:39

Intimação Expedida

15/08/2025, 17:39

Autos Conclusos

14/08/2025, 16:24

Juntada -> Petição

21/07/2025, 16:34

Intimação Efetivada

17/07/2025, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2025, 18:40

Intimação Expedida

17/07/2025, 18:40

Autos Conclusos

17/07/2025, 10:35

Processo Redistribuído

16/07/2025, 16:25

Intimação Efetivada

16/07/2025, 16:10

Intimação Efetivada

16/07/2025, 16:10

Decisão -> Outras Decisões

16/07/2025, 16:02

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:02

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:02

Autos Conclusos

09/07/2025, 10:51

Juntada -> Petição

30/06/2025, 22:15

Intimação Efetivada

05/06/2025, 20:15

Intimação Efetivada

05/06/2025, 20:15

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2025, 17:01

Intimação Expedida

05/06/2025, 17:01

Intimação Expedida

05/06/2025, 17:01

Juntada -> Petição

19/05/2025, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

16/05/2025, 14:38

Certidão Expedida

16/05/2025, 14:38

Intimação Efetivada

16/05/2025, 14:38

Processo Distribuído

16/05/2025, 13:47

Autos Conclusos

16/05/2025, 13:47

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/05/2025, 13:47

Peticão Enviada

16/05/2025, 13:47

Relatório e Voto

•27/04/2026, 10:28

Relatório

•26/03/2026, 19:25

Decisão

•12/02/2026, 13:46

Sentença

•18/12/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:36

Decisão

•15/09/2025, 16:02

Decisão Monocrática

•10/09/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 17:44

Decisão

•15/08/2025, 17:39

Despacho

•17/07/2025, 18:40

Decisão

•16/07/2025, 16:02

Despacho

•05/06/2025, 17:01