Execução da Pena 5071610-74.2023.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

FRANCISCO COELHO DE MATOS JUNIOR ESPINDOLA

CPF

Reu

SUZANA BUFAICAL NEVES

NAO_VINCULADOS

PAULO SERGIO ALVES DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOYCE MARTINS MORAES

OAB/GO 59505·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

FRANCISCO COELHO DE MATOS JUNIOR ESPINDOLA

CPF

Reu

SUZANA BUFAICAL NEVES

NAO_VINCULADOS

PAULO SERGIO ALVES DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

ERASMO RIBEIRO DE CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

17/12/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 20:03

Processo Arquivado

15/12/2025, 20:03

Baixa Definitiva

15/12/2025, 20:01

Certidão Expedida

15/12/2025, 19:53

Juntada de Documento

15/12/2025, 19:40

Mandado Não Cumprido

03/12/2025, 17:29

Intimação Lida

21/10/2025, 16:46

Intimação Efetivada

21/10/2025, 14:00

Mandado Expedido

21/10/2025, 13:47

Ato Ordinatório

21/10/2025, 13:43

Intimação Expedida

21/10/2025, 13:43

Intimação Expedida

21/10/2025, 13:43

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

21/10/2025, 13:40

Juntada de Documento

29/09/2025, 15:08

Todas as movimentações(195)

Cálculo de Custas

17/12/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 20:03

Processo Arquivado

15/12/2025, 20:03

Baixa Definitiva

15/12/2025, 20:01

Certidão Expedida

15/12/2025, 19:53

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:43

Despacho

•11/09/2025, 13:42

Juntada de Documento

15/12/2025, 19:40

Mandado Não Cumprido

03/12/2025, 17:29

Intimação Lida

21/10/2025, 16:46

Intimação Efetivada

21/10/2025, 14:00

Mandado Expedido

21/10/2025, 13:47

Ato Ordinatório

21/10/2025, 13:43

Intimação Expedida

21/10/2025, 13:43

Intimação Expedida

21/10/2025, 13:43

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

21/10/2025, 13:40

Juntada de Documento

29/09/2025, 15:08

Juntada de Documento

29/09/2025, 15:03

Certidão Expedida

25/09/2025, 20:16

Ofício(s) Expedido(s)

25/09/2025, 20:13

Juntada de Documento

25/09/2025, 20:03

Intimação Efetivada

23/09/2025, 17:15

Cálculo de Pena de Multa

23/09/2025, 16:58

Cálculo de Custas

23/09/2025, 16:55

Intimação Expedida

23/09/2025, 16:55

Evolução da Classe Processual

23/09/2025, 16:23

Certidão Expedida

15/09/2025, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2025, 13:42

Autos Conclusos

10/09/2025, 15:59

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2025, 15:48

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2025, 15:48

Transitado em Julgado

10/09/2025, 15:48

Processo baixado à origem/devolvido

09/09/2025, 13:08

Transitado em Julgado

09/09/2025, 13:08

Processo baixado à origem/devolvido

09/09/2025, 13:08

Intimação Lida

20/08/2025, 15:58

Intimação Efetivada

19/08/2025, 15:35

Intimação Expedida

19/08/2025, 15:25

Intimação Expedida

19/08/2025, 15:25

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

15/08/2025, 13:54

Autos Conclusos

24/07/2025, 08:02

Autos Conclusos

24/07/2025, 08:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/07/2025, 11:55

Intimação Lida

07/07/2025, 03:07

Troca de Responsável

30/06/2025, 12:02

Intimação Expedida

27/06/2025, 16:02

Intimação Expedida

27/06/2025, 16:02

Habilitação Responsável

25/06/2025, 16:34

Troca de Responsável

25/06/2025, 16:34

Recurso Autuado

25/06/2025, 16:33

Recurso Distribuído

25/06/2025, 10:35

Recurso Distribuído

25/06/2025, 10:35

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

24/06/2025, 23:20

Intimação Lida

06/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

05/06/2025, 13:52

Intimação Expedida

05/06/2025, 13:28

Intimação Expedida

05/06/2025, 13:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/06/2025, 10:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

03/06/2025, 10:00

Intimação Lida

20/05/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

19/05/2025, 14:22

Intimação Expedida

19/05/2025, 14:21

Intimação Efetivada

19/05/2025, 14:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/05/2025, 14:21

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/05/2025, 10:39

Autos Conclusos

30/04/2025, 09:31

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/04/2025, 19:14

Intimação Lida

22/04/2025, 03:33

Troca de Responsável

11/04/2025, 11:27

Intimação Expedida

10/04/2025, 15:53

Certidão Expedida

10/04/2025, 15:53

Troca de Responsável

10/04/2025, 15:52

Mandado Cumprido

07/04/2025, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2025, 15:54

Certidão Expedida

28/03/2025, 12:49

Autos Conclusos

28/03/2025, 12:49

Recurso Autuado

28/03/2025, 12:00

Recurso Distribuído

27/03/2025, 15:56

Certidão Expedida

27/03/2025, 15:56

Recurso Distribuído

27/03/2025, 15:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/03/2025, 15:43

Intimação Lida

24/03/2025, 03:09

Ato Ordinatório

12/03/2025, 14:11

Intimação Expedida

12/03/2025, 14:11

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2025, 18:17

Autos Conclusos

10/03/2025, 17:55

Juntada -> Petição -> Apelação

10/03/2025, 01:53

Intimação Lida

28/02/2025, 19:25

Juntada de Documento

28/02/2025, 16:55

Intimação Lida

28/02/2025, 10:34

Mandado Expedido

27/02/2025, 15:21

Intimação Expedida

27/02/2025, 15:19

Intimação Expedida

27/02/2025, 15:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/02/2025, 08:41

Autos Conclusos

27/01/2025, 13:54

Juntada -> Petição -> Alegações finais

20/01/2025, 19:57

Autos Conclusos

17/01/2025, 14:38

Certidão Expedida

17/01/2025, 14:35

Intimação Lida

17/01/2025, 09:45

Juntada -> Petição

17/01/2025, 09:39

Certidão Expedida

16/12/2024, 15:35

Intimação Expedida

16/12/2024, 15:35

Juntada -> Petição -> Alegações finais

16/12/2024, 15:24

Intimação Lida

16/12/2024, 03:14

Certidão Expedida

12/12/2024, 14:57

Intimação Lida

12/12/2024, 08:37

Intimação Expedida

04/12/2024, 15:39

Mídia Publicada

04/12/2024, 15:38

Audiência de Instrução e Julgamento

04/12/2024, 15:36

Juntada -> Petição

21/11/2024, 16:08

Intimação Lida

21/11/2024, 16:08

Intimação Expedida

19/11/2024, 18:56

Ato Ordinatório

19/11/2024, 18:55

Mandado Não Cumprido

18/11/2024, 18:54

Juntada de Documento

07/11/2024, 10:41

Ofício(s) Expedido(s)

07/11/2024, 10:35

Mandado Expedido

04/11/2024, 14:33

Intimação Lida

19/06/2024, 10:45

Audiência de Instrução e Julgamento

18/06/2024, 09:22

Intimação Expedida

18/06/2024, 09:22

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2024, 18:59

Autos Conclusos

24/04/2024, 12:21

Intimação Lida

24/04/2024, 08:56

Juntada -> Petição

24/04/2024, 08:56

Certidão Expedida

16/04/2024, 16:06

Intimação Expedida

16/04/2024, 16:06

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2024, 10:28

Certidão Expedida

15/04/2024, 14:31

Autos Conclusos

15/04/2024, 14:31

Intimação Lida

22/01/2024, 03:35

Intimação Expedida

11/01/2024, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

11/01/2024, 16:08

Mandado Não Cumprido

11/01/2024, 16:03

Mandado Não Cumprido

11/01/2024, 15:44

Autos Conclusos

11/01/2024, 13:51

Mandado Cumprido

08/01/2024, 10:35

Mandado Expedido

07/12/2023, 15:53

Mandado Expedido

07/12/2023, 15:46

Mandado Expedido

07/12/2023, 15:44

Ato Ordinatório

07/12/2023, 15:42

Juntada -> Petição

23/11/2023, 18:56

Intimação Lida

27/10/2023, 12:25

Ato Ordinatório

26/10/2023, 20:51

Intimação Expedida

26/10/2023, 20:51

Mandado Não Cumprido

24/10/2023, 11:49

Juntada de Documento

20/10/2023, 16:27

Juntada de Documento

10/10/2023, 16:24

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2023, 16:22

Mandado Expedido

10/10/2023, 16:19

Evolução da Classe Processual

10/10/2023, 16:17

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/10/2023, 16:10

Autos Conclusos

10/10/2023, 11:59

Juntada -> Petição

05/10/2023, 15:50

Intimação Lida

03/10/2023, 14:04

Intimação Expedida

26/09/2023, 13:03

Juntada de Documento

26/09/2023, 13:03

Juntada de Documento

26/09/2023, 12:58

Juntada de Documento

22/09/2023, 15:55

Ofício(s) Expedido(s)

22/09/2023, 15:52

Ato Ordinatório

29/08/2023, 13:24

Certidão Expedida

29/08/2023, 13:23

Juntada de Documento

13/04/2023, 15:31

Juntada -> Petição

11/04/2023, 15:39

Intimação Lida

20/03/2023, 13:34

Ato Ordinatório

17/03/2023, 16:40

Intimação Expedida

17/03/2023, 16:40

Juntada de Documento

17/03/2023, 16:39

Juntada -> Petição

17/03/2023, 15:27

Intimação Lida

27/02/2023, 03:24

Intimação Expedida

17/02/2023, 13:40

Certidão Expedida

17/02/2023, 13:40

Evolução da Classe Processual

17/02/2023, 13:32

Juntada de Documento

16/02/2023, 18:02

Juntada de Documento

15/02/2023, 11:46

Juntada -> Petição

13/02/2023, 15:23

Intimação Lida

09/02/2023, 12:05

Juntada de Documento

08/02/2023, 18:49

Intimação Efetivada

08/02/2023, 18:32

Intimação Expedida

08/02/2023, 18:31

Ofício(s) Expedido(s)

08/02/2023, 18:31

Certidão Expedida

08/02/2023, 18:28

Juntada de Documento

08/02/2023, 18:22

Certidão Expedida

08/02/2023, 17:17

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

08/02/2023, 16:01

Ato Ordinatório

08/02/2023, 12:55

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

07/02/2023, 22:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

07/02/2023, 22:26

Juntada -> Petição

07/02/2023, 15:24

Juntada de Documento

07/02/2023, 13:38

Autos Conclusos

07/02/2023, 13:38

Retificação de Classe Processual

07/02/2023, 13:35

Intimação Lida

07/02/2023, 13:33

Recebido

07/02/2023, 12:14

Processo Distribuído

07/02/2023, 12:14

Intimação Expedida

07/02/2023, 12:14

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

07/02/2023, 12:14

Decisão

•15/08/2025, 13:54

Relatório e Voto

•02/06/2025, 10:18

Ementa

•02/06/2025, 10:18

Decisão Monocrática

•17/05/2025, 10:39

Despacho

•03/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:11

Decisão

•11/03/2025, 18:17

Sentença

•26/02/2025, 08:41

Decisão

•24/04/2024, 18:59

Despacho

•16/04/2024, 10:28

Despacho

•11/01/2024, 16:08

Decisão

•10/10/2023, 16:10

Decisão

•08/02/2023, 16:01