Agravo em Recurso Especial 0141723-76.2010.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.339,65

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Desapropriação · 26ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Desapropriação · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.A

CNPJ

Autor

RENATO TAVARES OLIVIERI

CPF

Reu

ANTONIA MARIA HIDALGO OLIVIERI

CPF

Reu

RONALDO TAVARES OLIVEIRA

CPF

Reu

ROSILENE TOME JORGE OLIVIERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA MALHEIROS COUTO

CPF·Representa: Autor

EDGAR ANTONIO GARCIA NEVES

CPF·Representa: Réu

PETTERSON DE OLIVEIRA ARRAES

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.A

CNPJ

Autor

RENATO TAVARES OLIVIERI

CPF

Reu

ANTONIA MARIA HIDALGO OLIVIERI

CPF

Reu

RONALDO TAVARES OLIVEIRA

CPF

Reu

ROSILENE TOME JORGE OLIVIERI

CPF

Reu

OSMAR XERXIS CABRAL

Reu

RODRIGO LUCIO CABRAL

Reu

MARIA GILDA LEAL LUCIO CABRAL

CPF

Reu

JOSE TAVARES DE MORAIS

CPF

Reu

ESPOLIO DE PERCIVAL XAVIER REBELO FILHO INVENTARIANTE CEJANA LUCIO REBELO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

16/04/2026, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

16/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 17:20

Determinada a distribuição do feito

20/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 17:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/03/2026, 11:16

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2026, 17:20