Procedimento Comum Cível 5371644-91.2025.8.09.0113 - TJGO

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE NIQUELÂNDIA Niquelândia - Serventia das Fazendas Públicas Endereço: Fórum de Niquelândia–GO - Praça do Níquel, n.º06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail:[email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO A tutela provisória antecipada, nos termos do art. 300, caput, do CPC/2015, tem cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a partir dos elementos de prova apresentados; 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato. Conforme relatado acima, pretende a parte autora a concessão de tutela antecipada contra o INSS a fim de que seja implantado o benefício, que alega ter sido indeferido indevidamente. Nestes termos, infere-se que os elementos de prova até então coligidos não se mostram aptos a se reconhecer a probabilidade do alegado direito da parte requerente carecendo, para tanto, de devida instrução processual para comprovação dos requisitos. Note-se que não está demonstrado, pela análise perfunctória, os requisitos da miserabilidade e deficiência exigidos por lei. Deste modo, impositivo o indeferimento do pedido de liminar. Se não fosse o bastante, a medida pleiteada guarda em si nítido caráter de irreversibilidade, o que, nos termos do art. 300, parágrafo 3º, do CPC/2015, impede a sua concessão. PELO EXPOSTO: Recebo a petição inicial, por estar em ordem. Dispenso a audiência de conciliação, em vista do manifesto desinteresse da autarquia previdenciária requerida, antes da dilação probatória (artigo 8º, inciso II, da Portaria Conjunta TJGO/PFGO n.º 17/2024, firmada entre o Tribunal de Justiça de Goiás e a Procuradoria Federal no Estado de Goiás). Concedo o benefício da justiça gratuita, pois a parte autora colacionou documentos suficientes para demonstrar sua condição de hipossuficiente, notadamente quando comparada a renda mensal e o valor das custas (artigo 98, do Código de Processo Civil). Indefiro o pedido de tutela de urgência. A concessão liminar do benefício poderá ser renovada quando do aprofundamento da cognição judicial. Retire-se o sinalizador de urgência. Para o prosseguimento do feito, deverá a escrivania observar as seguintes determinações, a serem cumpridas por ato ordinatório, independente de nova conclusão: Das perícias: Ante a necessidade de aferimento da situação fática narrada nos autos, DESIGNO perícias médica e socioeconômica, a serem realizadas, de imediato. Para a perícia médica, NOMEIO o perito Dr. Fábio Júnior Ferreira, CRM/GO n.º 20.995, o qual deverá ser intimado para indicar aceite do encargo, ficando cientificado de que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º, CPC). Desde já, considerando o disposto no art. 95, §3º, II, do CPC, e na Resolução do CJF n.º 305, de 07/10/2014 (alterada pela Res. CJF n.º 575/2019), fixo os honorários periciais em 600,00 (seiscentos reais), ante a possibilidade de majoração, prevista no artigo 28, § 1º, da citada Resolução. Quanto ao pagamento, o Conselho da Justiça Federal estabeleceu, por meio da Resolução n. 305, de 2014, que processos que tramitam na justiça estadual em razão da competência delegada, no caso de deferimento da justiça gratuita, os honorários periciais deverão ser solicitados pelo juízo estadual diretamente à Justiça Federal, via sistema AJG, vejamos: “Art. 22 – A nomeação de profissional e a solicitação de pagamento dos respectivos honorários em razão da prestação da assistência judiciária gratuita dar-se-ão exclusivamente pelo Sistema AJG/JF, nos termos desta resolução e seus regulamentos complementares”. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais à Justiça Federal, por meio do Sistema AJG/JF, ficando o perito ciente da necessidade de prestar esclarecimentos, se solicitado. O pagamento deve ser efetivado após a entrega do laudo. Faculto à parte autora a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de quinze dias (art. 465, § 1º, II e III, do CPC). Intime-se a parte autora acerca da presente decisão, ficando advertida de que deverá comparecer ao local indicado para a realização da perícia médica, levando consigo todos os exames necessários à comprovação da doença/lesão indicada como causadora da incapacidade para o trabalho, cientificando-lhe que o desatendimento de qualquer das determinações acima ensejarão a extinção do processo sem resolução de mérito. O laudo deverá ser apresentado junto ao procedimento nos 20 (vinte) dias subsequentes. *** Adequando os quesitos à Portaria Conjunta do TJGO e da Procuradoria Federal no Estado de Goiás (n.º 17/2024) e uma vez que, nos termos da legislação, a prova da deficiência deve ser feita de acordo com a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), deve o Sr. Perito Médico responder aos quesitos abaixo, adaptados da Matriz de Atividades e Participação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM). Cada quesito possui 4 opções. O Sr. Perito deverá marcar uma delas, após analisar a atividade relativa a cada domínio, conforme as seguintes instruções: 25 pontos: quando o periciado não realiza a atividade ou é totalmente dependente de terceiros para realizá-la. Não participa de nenhuma etapa da atividade. 50 pontos: quando o periciado realiza a atividade com o auxílio de terceiros. O indivíduo participa de alguma etapa da atividade. Inclui preparo e supervisão. 75 pontos: quando o periciado realiza a atividade de forma adaptada, sendo necessário algum tipo de modificação ou realiza a atividade de forma diferente do habitual ou mais lentamente. 100 pontos: quando o periciado realiza a atividade de forma independente, sem nenhum tipo de adaptação ou modificação, na velocidade habitual e em segurança. Não tem nenhuma restrição ou limitação para realizar a atividade da maneira considerada normal para uma pessoa da mesma idade, cultura e educação. Realiza a atividade sem nenhuma modificação, realizando-a da forma e velocidade habitual. Analisar cada domínio de acordo com a idade do periciando e o esperado para outra pessoa sem deficiência na mesma faixa etária, considerando a presença de barreiras que possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. *** Queira o Sr. Perito informar a idade do periciado: Dentro do domínio aprendizagem e aplicação do conhecimento (observar; ouvir; aprender a calcular; adquirir habilidades; concentrar a atenção; resolver problemas; tomar decisões; realizar uma única tarefa e atender a um único comando; e realizar tarefas múltiplas e atender a múltiplos comandos), como se pontua o periciado? () 25 pontos (totalmente dependente) () 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) () 75 pontos (realiza de forma adaptada) () 100 pontos (realiza de forma independente) Dentro do domínio comunicação (compreensão de mensagens orais; compreensão de mensagens não verbais; falar; produção de mensagens não verbais; compreensão de mensagens escritas – incluindo Braille quando couber; produção de mensagens escritas – incluindo Braille quando couber; conversação oral ou em libras; e discutir), como se pontua o periciado? () 25 pontos (totalmente dependente) () 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) () 75 pontos (realiza de forma adaptada) () 100 pontos (realiza de forma independente) Dentro do domínio mobilidade (mudar e manter a posição do corpo; auto transferências; alcançar e mover objetos; deslocar-se dentro de casa; deslocar-se dentro de edifícios que não própria casa; deslocar-se fora de sua casa e de outros edifícios; utilizar transporte coletivo; e utilizar transporte individual como passageiro), como se pontua o periciado? () 25 pontos (totalmente dependente) () 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) () 75 pontos (realiza de forma adaptada) () 100 pontos (realiza de forma independente) Dentro do domínio cuidados pessoais (comer; beber; lavar-se; vestir-se; cuidar das partes do corpo; regulação da micção; regulação da defecação; e capacidade de identificar doenças e agravos à saúde), como se pontua o periciado? () 25 pontos (totalmente dependente) () 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) () 75 pontos (realiza de forma adaptada) () 100 pontos (realiza de forma independente) Dentro do domínio vida doméstica (preparar refeições simples tipo lanche; cozinhar; realizar tarefas domésticas; manutenção e uso apropriado de objetos pessoais e utensílios da casa; cuidar dos outros; fazer compras e/ou contratar serviços; comprar, alugar, mobiliar ou obter um lugar para morar; e planejar e organizar a rotina diária), como se pontua o periciado? () 25 pontos (totalmente dependente) () 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) () 75 pontos (realiza de forma adaptada) () 100 pontos (realiza de forma independente) Dentro do domínio educação, trabalho e vida econômica (educação informal; educação formal; qualificação profissional; trabalho remunerado; exercer trabalho por conta própria – iniciativas individuais, cooperadas ou coletivas; manter, progredir e sair de trabalho remunerado; e administração de recursos econômicos pessoais – transações econômicas complexas), como se pontua o periciado? () 25 pontos (totalmente dependente) () 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) () 75 pontos (realiza de forma adaptada) () 100 pontos (realiza de forma independente) Dentro do domínio relações e interações interpessoais, vida comunitária, social, cultural e política (interação interpessoal; relações com familiares e com pessoas familiares; relações em ambientes formais; relações com estranhos; relações íntimas; participar de atividades da vida comunitária; participar de atividades culturais, de recreação e lazer; lidar com emoções e adequar o comportamento de acordo com o contexto; e participar de atividades da vida política e social enquanto cidadão), como se pontua o periciado? () 25 pontos (totalmente dependente) () 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) () 75 pontos (realiza de forma adaptada) () 100 pontos (realiza de forma independente) As eventuais dificuldades do periciado provocam impactos em prazo superior a 2 anos (a partir do início do impedimento até a data estimada de recuperação se houver)? () Sim () Não - Resultado: - independentemente da soma, se resposta da 8 for NÃO – não é Pessoa com Deficiência – não possui impedimento de longo prazo - Se resposta for sim, ver resultado da soma dos pontos: Se menor que 490 pontos: deficiência grave Se maior ou igual a 490 e menor do que 560: deficiência moderada Se maior ou igual a 560 e menor do que 630: deficiência leve Se maior ou igual a 630: não se enquadra como Pessoa com Deficiência As eventuais dificuldades do periciado provocam impactos em prazo superior a 2 anos (a partir do início do impedimento até a data estimada de recuperação se houver)? () Sim () Não - Resultado: independentemente da soma, se resposta da 8 for NÃO – não é Pessoa com Deficiência – não possui impedimento de longo prazo Se resposta for sim, ver resultado da soma dos pontos: Se menor que 490 pontos: deficiência grave Se maior ou igual a 490 e menor do que 560: deficiência moderada Se maior ou igual a 560 e menor do que 630: deficiência leve Se maior ou igual a 630: não se enquadra como Pessoa com Deficiência O Sr. Perito Médico concorda com o resultado: () Sim () Não – Justifique Informe o Sr. Perito Médico a data de início do impedimento, se houver: *** Considerando que a condição social da parte autora deve ser demonstrada de forma eficaz, em que pese a juntada do CADÚNICO (parágrafo único do artigo 2º, inciso III, da Portaria Conjunta TJGO/PFGO n.º 17/20242), não dispenso a prova pericial social. Para o estudo social, NOMEIO a perita assistente social Regilda Anapolino Toledo (CRESS - 6377), a qual deverá ser intimada pelo telefone para indicar aceite do encargo, assistente social, devendo apresentar laudo de estudo socioeconômico da autora, no prazo de 30 (trinta) dias – caso de aceite, respondendo aos quesitos existentes no tópico “2”, devendo anexar fotos. Na oportunidade, fixo os honorários do “expert” em R$ 300,00 (trezentos reais), em razão da complexidade da perícia, nos termos da Resolução n.º 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, os quais serão requisitados junto ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos da Lei 14.331/2022, mediante ofício expedido por este Juízo. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais à Justiça Federal, por meio do Sistema AJG/JF, ficando o perito ciente da necessidade de prestar esclarecimentos, se solicitado. O pagamento deve ser efetuado após a realização da perícia. *** O (a) assistente social deverá responder aos seguintes quesitos: Quais os componentes do grupo familiar do(a) autor(a)? Declinar suas qualificações (nome, RG, CPF, data de nascimento e nome da mãe). Qual o grau de escolaridade do(a) autor(a) e dos membros do grupo familiar? A parte autora possui filhos maiores que não residem consigo? Se sim, favor identificá-los com nome completo, CPF e data de nascimento. Qual a idade dessas pessoas? Qual a profissão e grau de escolaridade dessas pessoas? Elas possuem algum trabalho atualmente, ainda que informal? Qual foi o último trabalho delas, ainda que informal? O(A) autor(a), atualmente é casado(a) ou vive em união estável com algum companheira(o)? Se afirmativo, desde quando, qual a idade do(a) esposo(a) ou companheira(o), qual a atividade profissional do esposo (a) ou companheira(o)? Descrever a renda mensal bruta familiar, considerando a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente, composta por salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, comissões, pro-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, renda mensal vitalícia e benefício de prestação continuada (LOAS) idoso ou deficiente. Os membros do grupo familiar do(a) autor(a), incluindo o(a) autor(a), possuem alguma renda que não provenha das suas atividades laborativas, como renda de aluguel, pensão alimentícia, renda proveniente de algum programa dos governos municipal, estadual e federal (bolsa escola, renda mínima e etc)? Se positivo, informe o assistente Social de forma discriminada cada uma dessas rendas. Algum dos membros do grupo familiar possui ou possuiu, nos últimos 5 (cinco) anos, bens imóveis (rurais ou urbanos) ou automóveis (carros, caminhões, motocicletas, etc.)? Favor detalhar as características dos referidos bens, assim como a forma como alegam tê-los adquirido e a época de aquisição. Caso haja menores de idade no grupo familiar do(a) autor(a), informe o(a) perito(a) social se eles são filhos do mesmo pai e se este está vivo e em local sabido, qualificando o eventual genitor. Caso o pai dos menores tenha se separado/divorciado ou abandonado o lar, informe o(a) perito(a) social se a genitora dos menores propôs ação visando o pagamento de alimentos a esses menores. A parte autora possui filhos que não residam consigo? Favor detalhar o nome, data de nascimento e o CPF, bem como o lugar onde vivem. Qual é a condição financeira dos filhos que não residem com a parte autora?Algum desses filhos exerce atividade remunerada? Qual? Com qual remuneração? Eles ajudam financeiramente? Como? Caso tais filhos não ajudem financeiramente, e considerando que os filhos têm o dever de amparar os pais na velhice, é possível afirmar se os mesmos têm possibilidade de prestar algum auxílio? Em que medida? Quais a despesas ordinárias do grupo familiar? Favor indicar a fonte e o valor das despesas. Como o grupo familiar vem arcando com os gastos atuais? Favor descrever a residência da autora, bem como os móveis e eletrodomésticos que a guarnecem. Encaminhar fotos. A parte autora depende de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária? Favor explicar. Há o comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos, com tratamentos de saúde, com fraldas, com alimentos especiais e com medicamentos não disponibilizados gratuitamente pelo SUS ou com serviços não prestados pelo SUAS? Favor descrever. *** Apresentados os laudos, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, apresentar contestação/proposta de acordo, devendo ainda, caso queira, manifestar, no mesmo prazo, sobre os laudos periciais e sobre outras provas que pretenda produzir, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo de resposta, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, oferecer réplica (se houver contestação), manifestar acerca de eventual proposta de acordo (se for o caso), bem como manifestar sobre os laudos apresentados e outras provas que pretenda produzir, sob pena de preclusão. Em caso de pedido de esclarecimentos sobre os laudos, intimem-se os peritos para prestá-los em 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para manifestação sobre os laudos complementares em 15 (quinze) dias, observado o prazo em dobro conferido à Fazenda Pública. Havendo pedido de produção de outras provas ou a arguição de preliminares ou prejudiciais de mérito, conclusão para saneamento. Não havendo, retornem os autos conclusos para sentença. Observe-se a Escrivania que, conforme art. 183 do Código de Processo Civil, as Fazendas Públicas possuem prazo em dobro para todas as manifestações, inclusive quando a determinação de providência ocorrer por meio de ato ordinatório praticado conforme o art. 130 do Código de Normas da CGJGO. Intimem-se. Cumpra-se. Niquelândia-GO, datado digitalmente. Assinado digitalmente PATRÍCIA MIYUKI HAYAKAWA DE CARVALHO Juíza Substituta

20/05/2025, 00:00

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Prazo Decorrido

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Transitado em Julgado

Intimação Expedida

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

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