Execução da Pena 0358496-92.2014.8.09.0175 - TJGO

Execução da Pena 0358496-92.2014.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Decis�o de Saneamento e Organiza��o (CNJ:12387)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Autos nº 0358496-92.2014.8.09.0175 DECISÃO(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Trata-se de Ação Penal Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás em desfavor de NILTON FRANCISCO DA SILVA pela prática, em tese, da(s) conduta(s) descrita(s) na exordial acusatória.Após o recebimento da denúncia foi determinada a citação do acusado, que, por meio de defensor técnico apresentou resposta à acusação, nos termos do art. 396 do CPP.No presente momento, não vislumbro qualquer irregularidade no andamento do feito. Ausentes as circunstâncias que poderiam ensejar a absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP.Assim, determino o seguimento do processo, oportunidade em que recebo a resposta à acusação apresentada e determino a inclusão da audiência no mutirão de audiências a ser realizado durante a 29ª semana do Programa “Justiça Pela Paz em Casa”, entre os dias 18 a 22 de agosto de 2025.Desde já, esclareço que a audiência será realizada exclusivamente por videoconferência, por meio do aplicativo ZOOM, em conformidade com as diretrizes estabelecidas nas Resoluções n. 354/2020 e 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça.Após a designação da data da audiência, adotem-se as providências necessárias para sua realização, expedindo-se os mandados de intimação e/ou os ofícios de requisição contendo o link de acesso.Ressalte-se ao Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da ordem que, no momento da diligência, deverá informar ao acusado, à vítima e/ou às testemunhas sobre a necessidade de instalar o aplicativo ZOOM em um dispositivo compatível com essa funcionalidade.Frise-se que os cumprimentos dos mandados de intimações poderão ocorrer fora do horário de expediente forense, inclusive aos sábados, domingos e feriados, nos termos do art. 212, §2º, do CPC, caso restem frustradas as demais tentativas, cientificando-se o Oficial de Justiça.Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. HANNA LÍDIA RODRIGUES PAZ CANDIDOJuíza de Direito(Assinatura eletrônica)

23/05/2025, 00:00

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Cálculo de Custas

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Arquivado Definitivamente

Certidão Expedida

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Guia de Execução Penal Expedido

Intimação Lida

Todas as movimentações(144)

legal