Ação Penal - Procedimento Ordinário 5760243-56.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Vice-presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

09/02/2026, 11:04

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2026, 11:04

Certidão Expedida

02/02/2026, 17:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2025, 18:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2025, 18:04

Intimação Expedida

05/12/2025, 08:44

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

05/12/2025, 08:41

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

05/12/2025, 08:37

Juntada -> Petição

04/12/2025, 20:24

Juntada -> Petição

04/12/2025, 20:23

Intimação Lida

28/11/2025, 03:02

Intimação Efetivada

18/11/2025, 09:40

Intimação Expedida

18/11/2025, 09:32

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

14/11/2025, 09:36

Autos Conclusos

10/10/2025, 09:04

Todas as movimentações(137)

Certidão Expedida

09/02/2026, 11:04

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2026, 11:04

Certidão Expedida

02/02/2026, 17:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2025, 18:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2025, 18:04

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 17:14

Despacho

•25/09/2024, 15:22

Intimação Expedida

05/12/2025, 08:44

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

05/12/2025, 08:41

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

05/12/2025, 08:37

Juntada -> Petição

04/12/2025, 20:24

Juntada -> Petição

04/12/2025, 20:23

Intimação Lida

28/11/2025, 03:02

Intimação Efetivada

18/11/2025, 09:40

Intimação Expedida

18/11/2025, 09:32

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

14/11/2025, 09:36

Autos Conclusos

10/10/2025, 09:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/10/2025, 07:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/10/2025, 07:46

Intimação Lida

22/09/2025, 03:11

Troca de Responsável

15/09/2025, 11:37

Intimação Expedida

12/09/2025, 16:35

Troca de Responsável

12/09/2025, 12:21

Recurso Inserido

12/09/2025, 12:20

Recurso Autuado

12/09/2025, 12:20

Recurso Distribuído

11/09/2025, 13:51

Recurso Distribuído

11/09/2025, 13:51

Juntada -> Petição

28/08/2025, 17:09

Juntada -> Petição

28/08/2025, 17:08

Intimação Lida

22/08/2025, 20:10

Intimação Efetivada

20/08/2025, 15:44

Intimação Expedida

20/08/2025, 15:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/08/2025, 18:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/08/2025, 18:41

Intimação Lida

25/07/2025, 17:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

25/07/2025, 12:29

Julgamento Desmarcado

25/07/2025, 12:24

Intimação Efetivada

24/07/2025, 14:03

Certidão Expedida

24/07/2025, 13:57

Intimação Expedida

24/07/2025, 13:57

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/07/2025, 13:56

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/07/2025, 21:10

Autos Conclusos

09/07/2025, 14:44

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

08/07/2025, 18:41

Intimação Lida

16/06/2025, 03:14

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2025, 13:34

Autos Conclusos

02/06/2025, 17:25

Juntada -> Petição

02/06/2025, 15:31

Intimação Lida

02/06/2025, 13:08

Intimação Efetivada

30/05/2025, 12:36

Intimação Expedida

30/05/2025, 12:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/05/2025, 23:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/05/2025, 10:54

Certidão Expedida

26/05/2025, 17:35

Sessão Julgamento Adiado

23/05/2025, 13:35

Intimação Lida

12/05/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

08/05/2025, 18:15

Intimação Expedida

08/05/2025, 18:15

Intimação Efetivada

08/05/2025, 18:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/05/2025, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 17:45

Autos Conclusos

07/05/2025, 15:31

Troca de Responsável

07/05/2025, 15:30

Certidão Expedida

07/05/2025, 15:30

Relatório - encaminhado à revisão

05/05/2025, 12:45

Autos Conclusos

15/04/2025, 17:11

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/04/2025, 11:23

Intimação Lida

17/03/2025, 03:11

Troca de Responsável

06/03/2025, 11:36

Intimação Expedida

05/03/2025, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2025, 11:49

Intimação Lida

27/02/2025, 03:03

Autos Conclusos

26/02/2025, 18:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/02/2025, 10:48

Desabilitação de Responsável

17/02/2025, 17:18

Habilitação Responsável

17/02/2025, 17:17

Intimação Expedida

17/02/2025, 14:31

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 11:25

Autos Conclusos

10/02/2025, 14:57

Juntada -> Petição

10/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete Desembargador Nicomedes BorgesApelação Criminal n. 5760243-56.2024.8.09.0051 Comarca de Goiânia Apelante: André Luís de Freitas Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Nicomedes Borges DESPACHO Intimem-se o advogado subscritor do apelo (evento 44) interposto em proveito do condenado André Luís de Freitas (Dr. Thiago da Silva

04/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/02/2025, 14:02

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 15:06

Certidão Expedida

30/01/2025, 16:27

Autos Conclusos

30/01/2025, 16:27

Recurso Autuado

30/01/2025, 15:54

Recurso Distribuído

30/01/2025, 15:52

Recurso Distribuído

30/01/2025, 15:52

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

30/01/2025, 15:31

Autos Conclusos

30/01/2025, 10:10

Mandado Cumprido

28/01/2025, 19:12

Mandado Expedido

16/01/2025, 17:36

Certidão Expedida

16/01/2025, 16:40

Juntada -> Petição

16/01/2025, 15:39

Intimação Via Telefone Efetivada

18/12/2024, 14:24

Intimação Lida

17/12/2024, 12:23

Intimação Efetivada

17/12/2024, 10:54

Intimação Expedida

17/12/2024, 10:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/12/2024, 10:51

Autos Conclusos

13/12/2024, 10:53

Certidão Expedida

13/12/2024, 10:52

Juntada -> Petição

13/12/2024, 09:32

Certidão Expedida

05/12/2024, 12:07

Intimação Efetivada

05/12/2024, 12:07

Juntada -> Petição -> Alegações finais

05/12/2024, 10:41

Intimação Lida

02/12/2024, 03:13

Audiência de Instrução e Julgamento

20/11/2024, 08:20

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2024, 08:20

Intimação Expedida

20/11/2024, 08:20

Mídia Publicada

19/11/2024, 17:08

Mandado Cumprido

12/11/2024, 16:20

Juntada de Documento

12/11/2024, 15:12

Mandado Cumprido

22/10/2024, 18:46

Intimação Lida

01/10/2024, 15:05

Mandado Expedido

26/09/2024, 18:49

Mandado Expedido

26/09/2024, 18:45

Intimação Expedida

25/09/2024, 15:28

Audiência de Instrução e Julgamento

25/09/2024, 15:27

Intimação Efetivada

25/09/2024, 15:27

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2024, 15:22

Autos Conclusos

25/09/2024, 11:35

Juntada -> Petição

25/09/2024, 11:28

Mandado Cumprido

19/09/2024, 13:15

Mandado Expedido

16/09/2024, 17:23

Evolução da Classe Processual

16/09/2024, 17:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/09/2024, 17:14

Autos Conclusos

16/09/2024, 15:15

Juntada -> Petição -> Denúncia

16/09/2024, 10:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

16/09/2024, 10:47

Intimação Lida

19/08/2024, 03:00

Troca de Responsável

07/08/2024, 14:17

Certidão Expedida

07/08/2024, 13:57

Mudança de Assunto Processual

07/08/2024, 13:53

Intimação Expedida

07/08/2024, 13:50

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

07/08/2024, 13:50

Processo Distribuído

07/08/2024, 13:50

Recebido

07/08/2024, 13:50

Despacho

•20/11/2024, 08:20

Sentença

•17/12/2024, 10:51

Decisão

•30/01/2025, 15:31

Despacho

•31/01/2025, 15:06

Despacho

•11/02/2025, 11:25

Despacho

•27/02/2025, 11:49

Relatório

•05/05/2025, 12:45

Despacho

•07/05/2025, 17:45

Relatório e Voto

•29/05/2025, 23:05

Despacho

•05/06/2025, 13:34

Despacho

•23/07/2025, 21:10

Ementa

•19/08/2025, 15:50

Relatório e Voto

•19/08/2025, 15:50

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/09/2024, 17:14

Despacho

•25/09/2024, 15:22

Despacho

•20/11/2024, 08:20

Sentença

•17/12/2024, 10:51

Decisão

•30/01/2025, 15:31

Despacho

•31/01/2025, 15:06

Despacho

•11/02/2025, 11:25

Despacho

•27/02/2025, 11:49

Relatório

•05/05/2025, 12:45

Despacho

•07/05/2025, 17:45

Relatório e Voto

•29/05/2025, 23:05

Despacho

•05/06/2025, 13:34

Despacho

•23/07/2025, 21:10

Ementa

•19/08/2025, 15:50

Relatório e Voto

•19/08/2025, 15:50

Decisão

•14/11/2025, 09:36