Execução da Pena 5795215-12.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)2° Grau · TJGO · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete Des. Edison Miguel da Silva Jr

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

KAUA CERTAO RIBEIRO SANTOS

Reu

FELIPE MONTEIRO DE OLIVEIRA

Reu

ALEXIA DOS ANJOS SANTOS - TEST. ACUSACAO/DEFESA FELIPE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDO VIEIRA SERTAO

Representa: Réu

MARIA PAULA BENJAMIM BORGES

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

KAUA CERTAO RIBEIRO SANTOS

Reu

FELIPE MONTEIRO DE OLIVEIRA

Reu

ALEXIA DOS ANJOS SANTOS - TEST. ACUSACAO/DEFESA FELIPE

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO LEONARDO GONCALVES LEITE (PERITO) - TEST. DEFESA CAUA

TESTEMUNHA_JUIZO

MURILO MENEZES DA SILVA - TEST. ACUSACAO/DEFESA FELIPE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WERVITON RODRIGUES DE SOUZA - TEST. DEFESA CAUA

TESTEMUNHA_JUIZO

STEFANE LORRAYNE SILVA MONTEIRO/TEST - DEF

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IVANILDE SILVA MONTEIRO - TEST/DEF

TESTEMUNHA_JUIZO

PABLO MOREIRA DOS SANTOS/TEST-DEF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CARLOS TELES DO NASCIMENTO - TEST/DEF

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JHENNYFER JORDANA MARQUES TOLEDO/TEST-DEF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

24/07/2025, 13:56

Evolução da Classe Processual

24/07/2025, 13:55

Juntada de Documento

24/07/2025, 13:55

Juntada de Documento

24/07/2025, 13:49

Juntada de Documento

07/07/2025, 19:53

Juntada de Documento

07/07/2025, 19:46

Juntada de Documento

07/07/2025, 19:45

Juntada de Documento

07/07/2025, 19:45

Ofício(s) Expedido(s)

07/07/2025, 19:43

Intimação Lida

30/06/2025, 13:46

Juntada de Documento

27/06/2025, 14:57

Intimação Expedida

27/06/2025, 14:57

Transitado em Julgado

16/06/2025, 10:12

Intimação Lida

06/06/2025, 16:22

Juntada de Documento

05/06/2025, 15:49

Todas as movimentações(275)

Processo Arquivado

24/07/2025, 13:56

Evolução da Classe Processual

24/07/2025, 13:55

Juntada de Documento

24/07/2025, 13:55

Juntada de Documento

24/07/2025, 13:49

Juntada de Documento

07/07/2025, 19:53

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 10:49

Despacho

•30/05/2025, 17:04

Juntada de Documento

07/07/2025, 19:46

Juntada de Documento

07/07/2025, 19:45

Juntada de Documento

07/07/2025, 19:45

Ofício(s) Expedido(s)

07/07/2025, 19:43

Intimação Lida

30/06/2025, 13:46

Juntada de Documento

27/06/2025, 14:57

Intimação Expedida

27/06/2025, 14:57

Transitado em Julgado

16/06/2025, 10:12

Intimação Lida

06/06/2025, 16:22

Juntada de Documento

05/06/2025, 15:49

Intimação Efetivada

05/06/2025, 15:31

Intimação Expedida

05/06/2025, 14:26

Intimação Expedida

05/06/2025, 14:26

Ofício(s) Expedido(s)

05/06/2025, 14:25

Sessão do Tribunal do Júri

05/06/2025, 10:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/06/2025, 10:49

Mídia Publicada

05/06/2025, 09:33

Intimação Efetivada

30/05/2025, 21:45

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2025, 17:04

Intimação Expedida

30/05/2025, 17:04

Autos Conclusos

30/05/2025, 16:59

Juntada -> Petição

30/05/2025, 15:17

Intimação Lida

29/05/2025, 14:40

Intimação Efetivada

29/05/2025, 13:02

Decisão -> Outras Decisões

29/05/2025, 12:43

Intimação Expedida

29/05/2025, 12:43

Intimação Expedida

29/05/2025, 12:43

Autos Conclusos

29/05/2025, 08:21

Intimação Efetivada

29/05/2025, 08:11

Intimação Efetivada

29/05/2025, 08:11

Intimação Expedida

29/05/2025, 08:08

Intimação Expedida

29/05/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Mandado Cumprido

22/05/2025, 12:33

Mandado Cumprido em Parte

22/05/2025, 12:25

Intimação Efetivada

22/05/2025, 10:24

Mandado Não Cumprido

22/05/2025, 09:50

Intimação Lida

20/05/2025, 11:37

Intimação Lida

20/05/2025, 11:36

Intimação Expedida

19/05/2025, 13:28

Intimação Expedida

19/05/2025, 13:27

Juntada -> Petição

19/05/2025, 09:18

Mandado Não Cumprido

16/05/2025, 14:58

Mandado Não Cumprido

16/05/2025, 13:41

Mandado Cumprido

14/05/2025, 15:41

Mandado Cumprido

13/05/2025, 16:52

Mandado Cumprido

13/05/2025, 16:08

Juntada de Documento

13/05/2025, 08:13

Intimação Lida

12/05/2025, 15:43

Intimação Lida

12/05/2025, 14:19

Certidão Expedida

12/05/2025, 13:03

Intimação Expedida

12/05/2025, 13:03

Intimação Expedida

12/05/2025, 13:03

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2025, 12:56

Mandado Expedido

12/05/2025, 12:51

Mandado Expedido

12/05/2025, 12:47

Mandado Expedido

12/05/2025, 12:42

Mandado Expedido

12/05/2025, 12:37

Mandado Expedido

12/05/2025, 12:33

Mandado Expedido

12/05/2025, 12:29

Mandado Expedido

12/05/2025, 12:20

Mandado Expedido

12/05/2025, 12:14

Intimação Lida

13/03/2025, 14:17

Intimação Lida

13/03/2025, 12:34

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

12/03/2025, 13:30

Intimação Expedida

12/03/2025, 13:30

Intimação Expedida

12/03/2025, 13:30

Certidão Expedida

11/03/2025, 17:04

Autos Conclusos

11/03/2025, 17:03

Intimação Lida

14/01/2025, 16:11

Intimação Lida

13/12/2024, 17:36

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

11/12/2024, 21:36

Intimação Expedida

11/12/2024, 21:36

Intimação Expedida

11/12/2024, 21:36

Autos Conclusos

10/12/2024, 12:59

Certidão Expedida

10/12/2024, 12:58

Intimação Lida

18/11/2024, 17:32

Intimação Lida

18/11/2024, 15:45

Intimação Lida

18/11/2024, 15:45

Sessão do Tribunal do Júri

18/11/2024, 14:29

Intimação Expedida

18/11/2024, 14:29

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

18/11/2024, 14:08

Intimação Expedida

18/11/2024, 14:08

Intimação Expedida

18/11/2024, 14:08

Autos Conclusos

13/11/2024, 08:09

Juntada -> Petição

12/11/2024, 17:43

Intimação Lida

11/11/2024, 03:06

Intimação Expedida

30/10/2024, 13:51

Certidão Expedida

30/10/2024, 13:49

Mandado Cumprido

23/10/2024, 16:54

Mandado Expedido

18/10/2024, 17:49

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2024, 13:25

Autos Conclusos

11/10/2024, 11:42

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

11/10/2024, 10:16

Intimação Efetivada

10/10/2024, 12:36

Intimação Efetivada

27/09/2024, 09:55

Juntada -> Petição

26/09/2024, 23:03

Intimação Efetivada

12/09/2024, 14:54

Intimação Efetivada

12/09/2024, 14:54

Juntada -> Petição

12/09/2024, 14:38

Intimação Lida

11/09/2024, 16:19

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

11/09/2024, 09:22

Intimação Expedida

11/09/2024, 09:22

Autos Conclusos

10/09/2024, 16:03

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2024, 15:35

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2024, 15:35

Transitado em Julgado

10/09/2024, 15:34

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/08/2024, 13:49

Intimação Lida

22/08/2024, 12:10

Juntada de Documento

21/08/2024, 13:50

Intimação Efetivada

21/08/2024, 13:16

Intimação Expedida

21/08/2024, 13:16

Intimação Efetivada

21/08/2024, 13:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

20/08/2024, 19:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/08/2024, 19:37

Intimação Lida

08/08/2024, 12:25

Certidão Expedida

07/08/2024, 16:06

Intimação Expedida

07/08/2024, 16:05

Intimação Efetivada

07/08/2024, 16:05

Intimação Efetivada

07/08/2024, 16:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/08/2024, 16:05

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/08/2024, 15:08

Autos Conclusos

02/08/2024, 13:24

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

02/08/2024, 12:30

Intimação Lida

02/08/2024, 12:30

Troca de Responsável

31/07/2024, 11:35

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2024, 14:37

Intimação Expedida

30/07/2024, 14:37

Certidão Expedida

26/07/2024, 17:40

Autos Conclusos

26/07/2024, 17:40

Recurso Autuado

26/07/2024, 17:39

Recurso Distribuído

26/07/2024, 17:33

Recurso Distribuído

26/07/2024, 17:33

Intimação Lida

18/07/2024, 16:29

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2024, 15:11

Intimação Expedida

18/07/2024, 15:11

Intimação Efetivada

18/07/2024, 15:11

Intimação Efetivada

18/07/2024, 15:11

Autos Conclusos

17/07/2024, 14:15

Mandado Cumprido

17/07/2024, 06:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/06/2024, 17:17

Intimação Lida

24/06/2024, 17:17

Intimação Expedida

20/06/2024, 16:57

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

20/06/2024, 16:50

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

18/06/2024, 22:57

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

14/06/2024, 16:21

Intimação Efetivada

14/06/2024, 16:21

Intimação Efetivada

14/06/2024, 16:21

Autos Conclusos

14/06/2024, 12:16

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

10/06/2024, 21:24

Certidão Expedida

10/06/2024, 12:48

Mandado Cumprido

08/06/2024, 18:37

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

07/06/2024, 21:57

Mandado Expedido

03/06/2024, 17:13

Mandado Expedido

03/06/2024, 17:10

Intimação Lida

28/05/2024, 14:56

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

28/05/2024, 13:42

Intimação Expedida

28/05/2024, 13:42

Intimação Efetivada

28/05/2024, 13:42

Intimação Efetivada

28/05/2024, 13:42

Autos Conclusos

14/05/2024, 14:10

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

14/05/2024, 13:02

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2024, 08:57

Intimação Efetivada

10/05/2024, 08:57

Certidão Expedida

09/05/2024, 17:14

Autos Conclusos

09/05/2024, 17:14

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

03/05/2024, 23:07

Intimação Efetivada

26/04/2024, 18:37

Intimação Efetivada

26/04/2024, 18:37

Juntada de Documento

26/04/2024, 17:37

Intimação Lida

26/04/2024, 17:37

Intimação Expedida

17/04/2024, 17:23

Audiência de Instrução e Julgamento

17/04/2024, 17:20

Mídia Publicada

17/04/2024, 17:16

Mandado Cumprido

03/04/2024, 10:54

Mandado Cumprido

29/02/2024, 21:11

Mandado Cumprido

29/02/2024, 11:35

Mandado Cumprido

26/02/2024, 20:32

Mandado Cumprido

26/02/2024, 18:25

Juntada de Documento

26/02/2024, 16:17

Ofício(s) Expedido(s)

26/02/2024, 15:30

Mandado Cumprido

26/02/2024, 14:41

Juntada de Documento

24/02/2024, 08:33

Mandado Expedido

23/02/2024, 17:35

Mandado Expedido

23/02/2024, 17:27

Certidão Expedida

23/02/2024, 17:20

Ofício(s) Expedido(s)

23/02/2024, 17:14

Mandado Expedido

23/02/2024, 17:04

Mandado Expedido

23/02/2024, 16:57

Mandado Expedido

23/02/2024, 16:47

Ofício(s) Expedido(s)

23/02/2024, 16:38

Mandado Expedido

23/02/2024, 16:25

Audiência de Instrução e Julgamento

21/02/2024, 11:11

Intimação Efetivada

21/02/2024, 11:11

Intimação Efetivada

21/02/2024, 11:11

Intimação Lida

20/02/2024, 15:06

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2024, 14:27

Intimação Expedida

20/02/2024, 14:27

Intimação Efetivada

20/02/2024, 14:27

Intimação Efetivada

20/02/2024, 14:27

Juntada -> Petição

17/02/2024, 22:59

Autos Conclusos

16/02/2024, 13:07

Juntada -> Petição

16/02/2024, 12:22

Intimação Lida

16/02/2024, 12:22

Intimação Expedida

09/02/2024, 09:38

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2024, 09:38

Autos Conclusos

08/02/2024, 10:48

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

08/02/2024, 07:44

Intimação Efetivada

25/01/2024, 15:14

Juntada de Documento

25/01/2024, 14:54

Mandado Cumprido

25/01/2024, 13:48

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

24/01/2024, 21:39

Intimação Efetivada

22/01/2024, 20:43

Certidão Expedida

22/01/2024, 20:43

Ofício(s) Expedido(s)

22/01/2024, 20:40

Mandado Expedido

22/01/2024, 20:31

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

22/01/2024, 13:42

Juntada de Documento

22/01/2024, 11:08

Intimação Lida

12/01/2024, 15:50

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2024, 15:42

Intimação Expedida

12/01/2024, 15:42

Intimação Efetivada

12/01/2024, 15:42

Mandado Cumprido

12/01/2024, 12:47

Autos Conclusos

12/01/2024, 12:16

Juntada -> Petição

11/01/2024, 15:30

Intimação Lida

11/01/2024, 13:51

Intimação Expedida

11/01/2024, 10:03

Juntada -> Petição

10/01/2024, 14:47

Juntada -> Petição

09/01/2024, 17:31

Intimação Lida

09/01/2024, 10:35

Mandado Não Cumprido

08/01/2024, 19:46

Mandado Expedido

08/01/2024, 17:56

Intimação Expedida

08/01/2024, 17:41

Mandado Não Cumprido

08/01/2024, 14:24

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

26/12/2023, 23:05

Mídia Publicada

12/12/2023, 14:43

Ofício(s) Expedido(s)

11/12/2023, 17:46

Evolução da Classe Processual

11/12/2023, 17:39

Certidão Expedida

11/12/2023, 17:39

Mandado Expedido

11/12/2023, 17:37

Mandado Expedido

11/12/2023, 17:35

Juntada de Documento

11/12/2023, 17:28

Juntada de Documento

11/12/2023, 17:27

Intimação Lida

11/12/2023, 10:22

Juntada de Documento

06/12/2023, 18:20

Mandado Expedido

06/12/2023, 18:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

06/12/2023, 14:28

Intimação Expedida

06/12/2023, 14:28

Autos Conclusos

05/12/2023, 18:08

Intimação Lida

05/12/2023, 14:41

Juntada -> Petição

05/12/2023, 14:39

Juntada -> Petição

05/12/2023, 14:21

Certidão Expedida

05/12/2023, 09:52

Certidão Expedida

05/12/2023, 09:51

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2023, 20:17

Intimação Expedida

04/12/2023, 20:17

Autos Conclusos

04/12/2023, 17:25

Intimação Lida

04/12/2023, 17:12

Intimação Lida

04/12/2023, 17:11

Mídia Publicada

29/11/2023, 15:46

Mídia Publicada

29/11/2023, 15:45

Intimação Expedida

28/11/2023, 17:14

Juntada de Documento

28/11/2023, 15:06

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/11/2023, 15:06

Mídia Publicada

28/11/2023, 14:57

Mídia Publicada

28/11/2023, 14:51

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/11/2023, 14:48

Processo Distribuído

28/11/2023, 14:48

Intimação Expedida

28/11/2023, 14:48

Peticão Enviada

28/11/2023, 14:48

Decisão

•29/05/2025, 12:43

Decisão

•12/03/2025, 13:30

Decisão

•11/12/2024, 21:36

Decisão

•18/11/2024, 14:08

Despacho

•17/10/2024, 13:25

Decisão

•11/09/2024, 09:22

Ementa

•19/08/2024, 14:37

Relatório e Voto

•19/08/2024, 14:37

Relatório

•07/08/2024, 15:08

Despacho

•30/07/2024, 14:37

Decisão

•18/07/2024, 15:11

Decisão

•14/06/2024, 16:21

Decisão

•28/05/2024, 13:42

Todos os documentos(21)

Sentença

•05/06/2025, 10:49

Despacho

•30/05/2025, 17:04

Decisão

•29/05/2025, 12:43

Decisão

•12/03/2025, 13:30

Decisão

•11/12/2024, 21:36

Decisão

•18/11/2024, 14:08

Despacho

•17/10/2024, 13:25

Decisão

•11/09/2024, 09:22

Ementa

•19/08/2024, 14:37

Relatório e Voto

•19/08/2024, 14:37

Relatório

•07/08/2024, 15:08

Despacho

•30/07/2024, 14:37

Decisão

•18/07/2024, 15:11

Decisão

•14/06/2024, 16:21

Decisão

•28/05/2024, 13:42

Despacho

•10/05/2024, 08:57

Decisão

•20/02/2024, 14:27

Despacho

•09/02/2024, 09:38

Despacho

•12/01/2024, 15:41

Decisão

•06/12/2023, 14:28

Despacho

•04/12/2023, 20:17