Cumprimento de sentença 0346119-22.2010.8.09.0178 - TJGO

Cumprimento de sentença 0346119-22.2010.8.09.0178 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"443087"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Maurilândia Vara Judicial Autos n.: 0346119-22.2010.8.09.0178 DECISÃOTrata-se de ação de indenização em fase de cumprimento de sentença proposta por José Gervásio da Silva em desfavor de Ptikario Óculos Perfumes Joias, devidamente qualificados.Extrai-se dos autos decisão que chamou o feito à ordem e tornou nula a sentença proferida na movimentação n. 265 e os demais atos subsequentes, inclusive do alvará expedido na movimentação n. 296, determinando expedição de alvará em favor do exequente, bem como pessoal deste para regularizar sua representação processual, sob penalidades da lei (movimentação n. 304).Foi certificado impossibilidade de constituição de novo advogado (movimentação n. 308), razão pela qual houve prolação de decisão que nomeou o Dr. Gercionil Duarte de Oliveira, OAB/GO 63.886 A, para patrocinar os interesses do exequente José Gervásio da Silva (movimentação n. 312).Minutas CACE juntada na movimentação n. 316.Houve petição juntada aos autos por equívoco, seguida de pedido de bloqueio (movimentação n. 321/322).O curador especial apresentou defesa por negativa geral na movimentação n. 323.Foi solicitado, via Whatssap, ao exequente José Gervásio da Silva dados bancários para expedição de alvará conforme determinado na decisão proferida na movimentação n. 304 (movimentação n. 325).Alvará expedido na movimentação n. 326.Foi determinado intimar o procurador nomeado para patrocinar os interesses do exequente José Gervásio da Silva, ouvir as partes acerca das minutas juntadas pelo CACE na movimentação n. 316, promover bloqueio da petição juntada na movimentação n. 319 e, por fim, cumprir a decisão proferida na movimentação n. 304 (movimentação n. 327).O curador da parte exequente peticionou requerendo cumprimento do despacho evento 327 (movimentação n. 332).Foi certificado decurso de prazo sem manifestação da parte autora (movimentação n. 333).Vieram-me os autos conclusos.DECIDO.Inicialmente, cumpre relembrar que houve prolação de decisão que chamou o feito à ordem e tornou nula a sentença proferida na movimentação n. 265 e os demais atos subsequentes, inclusive do alvará expedido na movimentação n. 296, determinando expedição de alvará em favor do exequente José Gervásio da Silva (movimentação n. 304).A par disso, verifica-se que houve expedição de alvará na movimentação n. 326, sem, contudo, informação acerca do devido resgate.Assim, CERTIFIQUE-SE a escrivania se houve cumprimento do alvará expedido na movimentação n. 326.Sendo o caso, EXPEÇA-SE novo alvará judicial de transferência do valor depositado na movimentação n. 290, em favor da parte exequente José Gervásio da Silva, observando os dados bancários indicados na movimentação n. 325.EXPEÇA-SE o necessário para cumprimento do ato.PROMOVA-SE bloqueio da petição juntada na movimentação n. 321, como postulado na movimentação n. 322, eis que estanha aos autos.Após, INTIME-SE o exequente para, no prazo 05 (cinco) dias, requerer o que lhe aprouver, sob pena de extinção/arquivamento da execução.O que feito, certifique-se e façam os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Maurilândia, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024) Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessário ao cumprimento do ato devido, servirá como Mandado/carta de citação/ofício, nos termos do artigos 136 ao 139 do Código de Normas e procedimentos do foro judicial.

23/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Prazo Decorrido

Autos Conclusos

Intimação Lida

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(381)

Todos os documentos(41)