Agravo em Recurso Especial 5093463-89.2023.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Fabiano Abel de Aragão Fernandes

Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ DA SILVA NETO

OAB/GO 22119·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO

29/07/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/07/2025, 18:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/07/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/07/2025, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2025, 21:30