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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Catalão - Vara de Faz. Púb. Estadual e Registros Públicos

Partes do Processo

AMAZONAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DANILLO AYRES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

DAIANNE AYRES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

MARCOS ANTONIO DA ROCHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MONISE ARIANE DAMAS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ROGHE DE AGUIAR MACIEL

CPF·Representa: Autor

BRUNA MATEUS RABELO

CPF·Representa: Autor

RHAYSSA DE ALMEIDA FREITAS

CPF·Representa: Autor

MIRELE GUIMARA?ES DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/05/2020

27/05/2020, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2020

02/04/2020, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2020

31/03/2020, 19:30

Conhecido o recurso de AMAZONAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e DANILLO AYRES PEREIRA e não-provido

31/03/2020, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

15/12/2017, 19:23

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/12/2017, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/11/2017, 11:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2020, 05:08

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legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Transitado em Julgado em 25/05/2020

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2020

Conhecido o recurso de AMAZONAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e DANILLO AYRES PEREIRA e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

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