Execução de Título Extrajudicial 5494897-02.2023.8.09.0012 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5494897-02.2023.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/09/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 19:47

Desarquivamento

08/09/2025, 19:46

Definitivo

11/07/2025, 12:39

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

10/07/2025, 18:40

Confirmada

10/07/2025, 17:51

Expedida/certificada

10/07/2025, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 17:45

Trânsito em julgado

08/07/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Protocolo nº: 5494897-02.2023.8.09.0012 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 174 e 175 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (Proad 202003000219778), bem como do artigo 203, §4º do Novo Código de Processo Civil: Intime-se a parte exequente, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar seus dados bancários (banco, agência, tipo de conta, operação, titular, CPF do titular da conta), a fim de expedição de alvará para liberação de valores. Após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) híbrido(s), conforme determinado pelo MM. Juiz. * CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL: Art. 174. O ofício de Transferência Bancária (“Alvará Híbrido”) diretamente em conta deverá ser encaminhado pela via eletrônica às instituições bancárias. Parágrafo único. Só em casos excepcionais, devidamente reconhecidos pelo juiz nos autos, será expedido o alvará de levantamento tradicional, com cumprimento presencial na agência bancária correspondente. Art. 175. Os advogados deverão indicar nos autos os dados necessários para a transferência, como banco, agência, conta, valor, percentual do cliente e dos honorários, bem como os dados pessoais dos titulares das contas, como número do CPF. Aparecida de Goiânia, data e hora da assinatura digital. Rogério Ribeiro de Carvalho Analista Judiciário - Assinado digitalmente

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 06:30

Ato ordinatório

26/05/2025, 06:24

Documentos

Outros

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Inexist�ncia de bens penhor�veis (CNJ:11375)"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5494897-02.2023.8.09.0012Parte Autora: Maria Doroteia AndradeParte Ré: Ecilde Marinho CoresmaNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, porém, faço um pequeno relato do feito.Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por Maria Doroteia Andrade em face de Ecilde Marinho Coresma, através da qual o Exequente pretende o recebimento do valor estampado no título executivo que instruiu a exordial.Consta nos autos que o Executado foi regularmente citado, para promover o pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias, contudo, manteve-se inerte.Diante disso, foi determinada a busca de bens, através dos sistemas conveniados (Sisbajud e Renajud), via CENOPES, entretanto, não foram encontrados bens passíveis de penhora, tornando-se inviável o prosseguimento de feito. Por outro lado, a parte Exequente requereu a "suspensão do feito", o que é totalmente inviável e fere os príncípios dos juizados especiais, motivo pelo qual indefiro o pedido, visto que não pode haver eternização da ação perante este Juízo.Intimada para indicar bens, a parte Exequente limitou-se a requerer novas diligências, entretanto, as INDEFIRO, levando-se em conta os princípios insculpidos no art. 2º, da Lei nº 9.099/95, que primam pela celeridade na solução do processo neste juizado, cabendo a parte, se desejar, promover ação competente perante a vara cível comum ou tomar outras providências.Por fim, estabelece o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que não encontrando-se o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto, sendo exatamente o que ocorre no presente caso.FACE AO EXPOSTO, nos termos dos artigos 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, declaro a extinção da presente ação de execução, para que surta seus regulares efeitos, visto que a parte Exequente não conseguiu viabilizar a existência de bens penhoráveis, impondo a extinção do feito e o consequente arquivamento dos autos.Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Expeça-se alvará judicial em favor da parte Exequente ou seu procurador, com fins de transferência/levantamento do valor bloqueado no evento nº 77, com seus acréscimos legais. Insta em salientar que os dados bancários foram indicados no evento nº 94.DETERMINO a baixa da restrição do veículo localizado na busca pelo RENAJUD (evento n.º 78), juntando comprovante nos autos.Autorizo a expedição de certidão de crédito, se requerido.Arquivem-se os autos imediatamente.P. R. I.Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves De Freitas NetoJuiz de Direito (1) Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO - Art. 136. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial (...)É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5494897-02.2023.8.09.0012Parte Autora: Maria Doroteia AndradeParte Ré: Ecilde Marinho CoresmaNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO / MANDADO / OFÍCIO1 Da análise dos autos, verifica-se que a parte Exequente requereu a busca de bens via, INFOJUD, CNIB, SERASAJUD, PESQUISA DE ENDEREÇO DOS VEÍCULOS, BEM COMO PESQUISA DE VÍNCULO EM EMPRESAS ATIVAS.No entanto, INDEFIRO, os seguintes requerimentos:1) INFOJUD, visto que não se justifica nesta orbe de processos de menor complexidade e valor que seja decretada a quebra do sigilo fiscal da parte, bem como o segredo de justiça dos autos.2) CNIB, uma vez que a finalidade do sistema é promover o intercâmbio das informações relativas a ordens judiciais e administrativas sobre indisponibilidade de bens e os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro nos casos de prévia decretação judicial de indisponibilidade de bens do devedor por fatos previstos nas Leis nº 8.429/92, Lei nº 9.656/98 e no artigo 185-A, do CTN, dentre outras, não se tratando de banco de dados para realização de pesquisa de bens do devedor.3) SERASAJUD, uma vez que a própria parte pode fazê-lo, seja através dos convênios com o CDL, seja com a expedição de Certidão do Crédito nestes autos com o seu subsequente arquivamento, podendo inscrever a Certidão em rol de devedores.Por outro lado, DEFIRO o requerimento de consulta de endereço dos veículos encontrados via RENAJUD.DEFIRO a consulta de bens via SNIPER, através do CACE-Interior/Secretaria.Caso a pesquisa retorne infrutífera, intime-se a parte Autora/Exequente, para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Intime-se e cumpra-se.Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves De Freitas NetoJuiz de Direito (1) Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO - Art. 136. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial (...)É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100.

30/04/2025, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento (Alvará)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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