Cumprimento de sentença 5155081-65.2024.8.09.0137 - TJGO

Cumprimento de sentença 5155081-65.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

21/10/2025, 15:00

Definitivo

21/10/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 14:37

Decurso de Prazo

21/10/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5155081-65.2024.8.09.0137 Requerente: WEILER BARBOSA PAULA CPF/CNPJ: 869.803.781-04Requerido(a): Monica Mesquita CPF/CNPJ: 294.342.678-46Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Requer o autor seja expedido ofício ao CRI local, para que o imóvel objeto dos autos seja registrado em nome de Suellen da Silva Cruvinel, eis que, quando se separou desta, acordaram que o imóvel ficaria com ela.Ocorre que não é possível acolher o pleito, eis que a presente ação, já transita em julgado, conferiu a propriedade do bem ao Sr. Weiler Barbosa de Paula, e não a sua ex-esposa. Caso as partes tenham posteriormente acordado de forma diversa sobre a propriedade do bem, deverão realizar os trâmites necessários no registro de imóveis, sob pena de burla a cadeia dominial do bem.Assim, indefiro o pedido retro.Intime-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

01/09/2025, 00:00

Confirmada

29/08/2025, 11:11

Outras Decisões

29/08/2025, 11:06

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 21:16

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/07/2025, 00:00

Confirmada

09/07/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 14:07

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5155081-65.2024.8.09.0137 Requerente: WEILER BARBOSA PAULA CPF/CNPJ: 869.803.781-04Requerido(a): Monica Mesquita CPF/CNPJ: 294.342.678-46Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de pedido de esclarecimentos do CRI local, questionando (i) se é para cancelar a indisponibilidade determinada nestes autos; (ii) se deve ser cancelado o registro que deferiu a transferência da propriedade à Sra. Monica Mesquita; e (ii) se é para adjudicar o bem ao Sr. Weiler Barbosa de Paula ou tão somente declará-lo no direito de receber a outorga por meio de nova escritura.Pois bem.Quanto ao primeiro ponto, esclareço que deve ser cancelada a indisponibilidade anteriormente declarada, eis que já findou o presente processo e a diligência tinha como objetivo impedir a transferência do imóvel.Quanto ao segundo ponto, esclareço que, conforme constou na sentença, a escritura em nome de Monica Mesquita é nula. Assim, deve ser cancelado o registro que transferiu a propriedade para o seu nome.Quanto ao terceiro ponto, esclareço que deve ser adjudicado o bem ao Sr. Weiler Barbosa de Paula, eis que reconhecida a sua propriedade na sentença.Por fim, quanto ao agravo de instrumento interposto, consigno que mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.jcp

23/04/2025, 00:00

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Custas

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

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