Execução de Título Extrajudicial 5640880-02.2024.8.09.0140 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5640880-02.2024.8.09.0140 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/04/2026, 12:22

Expedição de documento

26/02/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de SANCLERLÂNDIA Sanclerlândia - Juizado Especial Cível Av. X, esquina com Rua 5 de Janeiro,, Qd. M, Lt. 07/15, SETOR PLANALTO, SANCLERLÂNDIA/GO, CEP 76160000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5640880-02.2024.8.09.0140 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se novamente acerca do evento 56, bem como sobre a petição constante no evento 61, a qual se mostra manifestamente estranha aos autos, sob pena de suspensão. SANCLERLÂNDIA, 23 de fevereiro de 2026. Samuel Santos Fonseca - NAC 1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário

24/02/2026, 00:00

Confirmada

23/02/2026, 17:14

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/01/2026, 00:00

Confirmada

26/01/2026, 13:30

Expedida/certificada

26/01/2026, 13:20

Documento

26/01/2026, 13:19

Expedida/certificada

26/01/2026, 13:18

Expedição de documento

26/01/2026, 13:17

Documento

26/01/2026, 11:27

Documentos

Outros

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SANCLERLÂNDIA VARA JUDICIAL ÚNICA Avenida X, quadra M, lote 07/15, Setor Planalto, CEP 76160-000, Município de Sanclerlândia/GO Telefone: (62) 3611-2107 / E-mail: [email protected] Processo: 5640880-02.2024.8.09.0140 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Luci Vair De Oliveira Polo Passivo: Eudes Alves Da Silva DECISÃO PROCEDA-SE à Secretaria, com o apoio do CACE (cenopes), simultaneamente: I) Penhora online de dinheiro via sistema conveniado SISBAJUD na modalidade teimosinha pelo período de 30 (trinta) dias, acostando-se a resposta da ordem judicial aos autos. II) Pesquisa de veículo existente em nome da executada via sistema conveniado RENAJUD. III) INFOJUD - Requisição de informações fiscais à Receita Federal, especificamente declarações de Imposto de Renda dos últimos 3 (três) anos e Declaração de Operações Imobiliárias (DOI). IV) SERASAJUD - Inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes, pelo valor da execução. V) CNIB - Consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens para verificação de imóveis registrados em nome da executada. VI) PESQUISA NO SISTEMA SREI (se possível), visando localizar bens imóveis da executada para serem objeto de penhora, por CPF. VII) O acionamento da ferramenta SNIPER - SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS), com vistas à identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome do executado, e à busca de relação do executado com empresas (eventual grupo econômico) para a satisfação do débito. Encontrada quantia inferior ao patamar de 10% (dez por cento) do valor devido, PROCEDA-SE ao desbloqueio. PROMOVA-SE a transferência dos valores penhorados à Conta Judicial vinculada aos autos, via sistema conveniado SISBAJUD, bem como INTIME-SE a exequente e a executada para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 854, § 3º do CPC). Sendo frutífera a penhora e garantido o juízo, INTIME-SE a executada para interpor embargos, no prazo legal. Na hipótese da penhora restar frutífera e não havendo oposição da executada, independentemente de nova conclusão, EXPEÇA-SE à Secretaria alvará/ofício de transferência dos valores bloqueados para a conta bancária a ser indicada pela exequente, acrescido dos consectários legais. Advirto que caso a conta apontada para transferência esteja na titularidade do advogado da exequente, deverá ser demonstrada expressamente a concessão de poderes específicos para receber e dar quitação. Restando infrutífera a penhora de dinheiro, havendo pluralidade de veículos localizados na pesquisa RENAJUD, INTIME-SE a exequente para indicar os bens que interessam à satisfação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigno que a exequente assumirá o encargo de fiel depositária do veículo penhorado e que a avaliação deverá ser feita pelo Oficial de Justiça Avaliador pelos índices da Tabela FIPE. Comprovada a realização da penhora, DETERMINO o registro da constrição do bem no sistema conveniado RENAJUD, intimando-se as partes dos atos praticados. Cientifique-se que, sendo indicado bem imóvel à penhora, deverá juntar aos autos a certidão de matrícula do bem atualizada (expedida nos últimos 06 meses). DESIGNE-SE audiência de conciliação e intimem-se as partes, nos termos do Art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95, ocasião em que a executada poderá opor embargos nos próprios autos. Caso a exequente seja microempresa ou empresa de pequeno porte, cientifique quanto ao Enunciado 141 do FONAJE sobre representação em audiência. Em restando as constrições frutíferas e sem oposição da executada, INTIME-SE a exequente para escolher a modalidade de satisfação do crédito (adjudicação, alienação particular ou leilão judicial), no prazo de 05 (cinco) dias. Restando sem sucesso as diligências, INTIME-SE a exequente para manifestar interesse na continuidade da execução com indicação de bens passíveis à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. DETERMINAÇÕES GERAIS O cumprimento desta decisão ficará dependendo de requerimento das diligências pela parte solicitante. As medidas estão DESDE JÁ DEFERIDAS E AUTORIZADAS, sem necessidade de nova conclusão. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Sanclerlândia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ANA CAROLINA PETTERSEN GODINHO MURATORE Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SANCLERLÂNDIA - VARA JUDICIAL ÚNICA Fórum de Sanclerlândia - Goiás - Av. X, Qd. M. Lt. 07/15 - Setor Planalto, CEP 76.160-000, (62) 3611-2107Processo: 5640880-02.2024.8.09.0140 / Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial / Sanclerlândia - Juizado Especial CívelPolo Ativo: Luci Vair De OliveiraPolo Passivo: Eudes Alves Da SilvaMandado n.:________________Ofício n.:__________________DECISÃOVale como Mandado/Ofício/Alvará, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CNPFJ-CGJ/GOConsiderando que as pesquisas realizadas por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas, a parte exequente requer a penhora de bens que guarnecem a residência da parte executada.Conforme a parte inicial do artigo 833, inciso II, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência da parte executada.No entanto, a parte final do mesmo dispositivo estabelece que esses bens são passíveis de penhora caso sejam de elevado valor ou ultrapassem as necessidades comuns de um padrão médio de vida.No mesmo sentido, dispõe o Enunciado 14 do FONAJE: “Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais à habitabilidade, são penhoráveis.”Dessa forma, de acordo com os dispositivos mencionados, são passíveis de penhora os objetos de luxo ou de mero adorno. No caso de bens considerados essenciais à habitabilidade, sua penhora somente será possível se houver mais de uma unidade do mesmo item. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. DILIGÊNCIA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do art. 833, inciso II, do CPC/15, é possível a penhora de bens que guarnecem a residência do devedor, desde que ultrapassem as necessidades comuns de um padrão de vida médio e sejam de elevado valor ou existentes em duplicidade. 2. A aferição e a avaliação de bens passíveis de penhora, na espécie, somente são possíveis mediante diligência a ser cumprida por oficial de justiça, em razão dos poderes legais que lhe são conferidos e visando resguardar os direitos e interesses das partes, inclusive, quanto à inviolabilidade domiciliar. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 55691044920238090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/11/2023)Diante do exposto, defiro a penhora de bens que guarnecem a residência da executada, observando-se a relação de bens impenhoráveis prevista no artigo 833 do CPC e as considerações acima expostas, devendo essa informação constar expressamente no mandado. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, facultando ao Sr. Oficial de Justiça o uso das prerrogativas previstas no artigo 12 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Havendo penhora de bens, nomeio a parte executada como depositária, incumbindo-lhe a guarda e preservação dos bens, sob pena de incorrer no crime de fraude à execução, nos termos do artigo 179 do Código Penal.Havendo penhora, designe-se audiência de conciliação, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, oportunidade em que a parte executada poderá apresentar embargos, por escrito ou verbalmente, conforme artigo 52, inciso IX, da mesma lei.Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para indicar outros bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995.Intimem-se. Cumpra-se.Sanclerlândia, data e hora assinalados pelo sistema.Este ato, devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como citação/intimação/ofício/mandado/alvará judicial ou outro ato especificado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO).Beatriz Lopes Zappalá PimentelJuíza de Direito(assinatura digital)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento Diverso - Módulo de Impressão de Declarações MIDAS. NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Declaração: DIRPF / 2023 59670738172 NI Pesquisado: Data/Hora: 22/05/2025 20:06:57 1 Página 1 de Módulo de Impressão de Declarações MIDAS. NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Declaração: DIRPF / 2024 59670738172 NI Pesquisado: Data/Hora: 22/05/2025 20:06:43 1 Página 1 de Módulo de Impressão de Declarações MIDAS. NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Declaração: DIRPF / 2025 59670738172 NI Pesquisado: Data/Hora: 22/05/2025 20:06:19 1 Página 1 de Seja bem vindo, JEAN PAULO FERREIRA MACHADO TJGO 22/05/2025 • 20h 07' 22'' • 09:53 Você está em: Inserir Restrição Veicular Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD 596.707.381-72 Lista de Veículos - Total: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições Existentes Ações NYQ8C26 NYQ8226 GO I/CHEVROLET AGILE LTZ 2011 2011 EUDES ALVES DA SILVA Sim 1 2.5.4 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF Sair R estrições Designações RENAJUD Inserir Restrições Pesquisar Limpar Restringir Limpar lista 22/05/2025, 20:07 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: JEAN PAULO FERREIRA MACHADO 22/05/2025 - 20:07:38 Veículo/Informações RENAVAM Placa NYQ8C26 Placa Anterior NYQ8226 Ano Fabricação 2011 Chassi 8AGCN48X0BR214392 Marca/Modelo I/CHEVROLET AGILE LTZ Ano Modelo 2011 Restrições RENAVAM ALIENACAOFIDUCIARIA 22/05/2025, 20:07 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Concess�o -> Gratuidade da Justi�a (CNJ:334)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"102122"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SANCLERLÂNDIA - VARA JUDICIAL ÚNICA Fórum de Sanclerlândia - Goiás - Av. X, Qd. M. Lt. 07/15 - Setor Planalto, CEP 76.160-000, (62) 3611-2107Processo: 5640880-02.2024.8.09.0140 / Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial / Sanclerlândia - Juizado Especial CívelPolo Ativo: Luci Vair De OliveiraPolo Passivo: Eudes Alves Da SilvaMandado n.:________________Ofício n.:__________________DECISÃOVale como Mandado/Ofício/Alvará, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CNPFJ-CGJ/GOTrata-se de execução de título executivo extrajudicial.Na movimentação nº 27, a exequente requer pesquisas via RENAJUD e INFOJUD, a fim de que sejam encontrados bens em nome do executado, tantos quantos bastem para saldar a dívida.No caso em exame, considero a medida necessária para o cumprimento da obrigação, conforme o Enunciado nº 147 do FONAJE e com fundamento na Súmula nº 44 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Assim, defiro a pesquisa e a inclusão de restrição via RENAJUD, com o objetivo de identificar eventual veículo registrado em nome da parte executada. Caso seja localizado bem móvel de propriedade do executado, livres e desembaraçados, sem anotação de restrições ou alienação fiduciária, promova-se, de imediato, a restrição quanto à sua transferência, por ser medida suficiente à preservação do patrimônio necessário à satisfação do crédito exequendo.Havendo a restrição de bem móvel, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto à viabilidade de penhora ou adjudicação.No mesmo sentido, defiro o pedido e determino a pesquisa de bens da parte executada pelo sistema INFOJUD. Requisite-se cópia da declaração do Imposto de Renda do executado, referente aos três últimos exercícios. Saliento que os documentos relacionados ao INFOJUD, por estarem protegidos por sigilo fiscal, são de acesso restrito às partes. Assim, após a pesquisa, o feito deverá passar a tramitar sob segredo de justiça, nos termos do inciso III do artigo 189 do Código de Processo Civil, em razão da presença de dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.Após, intime-se a parte exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.Nada sendo encontrado, intime-se a parte exequente para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, indicar, de forma objetiva e detalhada, os bens passíveis de penhora de propriedade do executado, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95).Cumpra-se.Sanclerlândia, data e hora assinalados pelo sistema.Este ato, devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como citação/intimação/ofício/mandado/alvará judicial ou outro ato especificado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO).Beatriz Lopes Zappalá PimentelJuíza de Direito(assinatura digital)

16/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Documento

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