Execução de Título Extrajudicial 5594850-36.2024.8.09.0033 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5594850-36.2024.8.09.0033 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"26158","ClassificadorProcesso1":"+ DECIS�O","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5594850-36.2024.8.09.0033Exequente: Bruna Luana Rodrigues Da SilvaExecutado(a): Juliana Camargo Cardoso Oliveira DECISÃO Diante das manifestações de ambas as partes, verifica-se que, de fato, há divergência nos comprovantes apresentados pela parte executada. Isso porque, ao desconsiderar os comprovantes emitidos antes da cobrança das promissórias, os documentos aptos para avaliação ainda apresentam valores superiores e/ou divergentes dos que estão sendo cobrados em cada título executado.Além disso, conforme evidenciado nas conversas anexadas pela própria parte executada, o débito origina-se de uma série de sete parcelas de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) cada, das quais apenas três estão sendo executadas, o que afasta qualquer indício de má-fé na cobrança.Diante do exposto, considerando que os títulos preenchem os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, e uma vez que a parte executada não demonstrou tratar-se de execução indevida, DETERMINO o prosseguimento do feito.Assim sendo, fica autorizada a realização de penhora on-line, visando garantir o Juízo, observando assim a ordem preferencial disposta no art. 835, do Código de Processo Civil.Sendo frutífera a penhora, isto é, garantido o Juízo (Enunciado 117, do FONAJE), designe-se audiência de conciliação e intime-se o devedor para comparecer, podendo oferecer Embargos à Execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95) restritos às matérias elencadas no inciso IX, do art. 52, da Lei 9.099/95.Em caso de penhora parcial, INTIME-SE a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, impugnando a penhora ou garantindo integralmente o juízo (pressuposto de admissibilidade dos Embargos à Execução), sob pena de liberação do numerário à parte exequente.Caso a penhora seja infrutífera, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento à execução, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.Intimem-se e cumpra-se.Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)JVL

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"26158","ClassificadorProcesso1":"+ DECIS�O","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5594850-36.2024.8.09.0033Autor(a)/Exequente: Bruna Luana Rodrigues Da SilvaRequerido(a)/Executado(a): Juliana Camargo Cardoso Oliveira DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BRUNA LUANA RODRIGUES DA SILVA, em face de JULIANA CAMARGO CARDOSO OLIVEIRA, ambas devidamente qualificadas nos autos.A parte exequente pretende a execução em desfavor da parte executada por um débito no valor de R$ 1.644,26, oriundo de duas notas promissórias.A parte executada apresentou embargos à execução (evento 23), os quais não foram recebidos por ausência da garantia do Juízo (evento 25).A parte executada apresentou comprovantes de pagamento e requereu a extinção da ação pela satisfação da obrigação (evento 28).Intimada, a parte executada informou que não houve cumprimento integral da obrigação, requerendo o prosseguimento da execução, com o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, visando a satisfação do crédito no valor de R$ 1.970,27 (evento 30).Vieram os autos conclusos.É o relatório.FUNDAMENTO e DECIDO.A presente ação visa à execução de três notas promissórias: uma emitida em 20/10/2023, com vencimento em 11/03/2024, no valor de R$ 580,00; outra emitida em 20/10/2023, com vencimento em 11/04/2024, no valor de R$ 580,00; e uma terceira emitida em 20/10/2023, com vencimento em 11/05/2024, conforme evento 1, arq. 5.A parte executada, com o intuito de demonstrar a satisfação da obrigação, juntou os seguintes comprovantes de transferência via PIX, nos valores de:a) R$ 1.500,00, no dia 19/10/2023;b) R$ 1.400,00, no dia 20/10/2023;c) R$ 662,00, no dia 07/09/2023;d) R$ 737,00, no dia 08/12/2023;e) R$ 737, no dia 08/01/2024;f) R$ 500,00, no dia 27/02/2024.A parte exequente afirmou que os comprovantes anexados correspondem ao pagamento parcial da obrigação, restando pendente o saldo remanescente descrito nas notas promissórias.Desse modo, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca dos comprovantes de transferência juntados no evento 28, bem como esclareça a existência de saldo remanescente, tendo em vista que os depósitos efetuados pela parte executada são superiores ao valor das notas promissórias anexadas à exordial.Após, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Ceres, data registrada no sistema. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)VAM

08/04/2025, 00:00

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Expedição de Documento

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Mandado Não Cumprido

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

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