Execução de Título Extrajudicial 5545004-69.2019.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5545004-69.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5545004-69.2019.8.09.0051Requerente: PÉROLA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/ARequerido(a): Robson Maurício Alves Dou a presente sentença força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por PÉROLA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S.A. em desfavor de ROBSON MAURÍCIO ALVES, ambas as partes já qualificadas nos autos.Observa-se que a parte exequente pugnou pela desistência da ação e consequentemente pela extinção do feito, sem resolução de mérito, em razão da ausência de bens penhoráveis em nome da parte executada (movimentação n.° 122). Ademais, verifica-se ainda que não houve citação da parte executada.É o breve relato. Decido.Nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, ao exequente é expressamente consagrada a faculdade processual de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, tratando-se de direito potestativo, exercitável a qualquer momento da ação de execução.In casu, não vislumbro nos autos qualquer óbice à homologação da desistência manifestada pelo credor.Tratando-se de fase de execução, não havendo defesa do executado pendente de análise, nem quaisquer pendências processuais, conforme o princípio da livre disponibilidade da ação de execução.Ademais, a parte executada sequer foi citada até o presente momento, não tendo, portanto, integrado efetivamente a relação processual.Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito.Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do princípio da causalidade.Em tempo, DETERMINO as baixas necessárias em eventuais gravames constantes nos autos.Arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito13/2

07/08/2025, 00:00

Confirmada

06/08/2025, 18:40

Desistência

06/08/2025, 18:33

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ Cível - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120, 7º andar, sala 707. Email: [email protected] Telefones: (62) 3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO 5545004-69.2019.8.09.0051 Intime-se o autor para recolher 05 locomoção(ões), no prazo de cinco (5) dias, a fim de que seja viabilizada a expedição do mandado. Ressalta-se que, para mandados de Citação em Autos de Execução (Apenas Citação) ou Mandados de Citação, Penhora e Avaliação fazem-se necessárias 5 (cinco) locomoções. Goiânia - GO, 31 de julho de 2025. LAILA PEREIRA GARCIA MOREIRA Analista Judiciário (Assinado digitalmente)

01/08/2025, 00:00

Confirmada

31/07/2025, 05:50

Confirmada

31/07/2025, 05:40

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/07/2025, 00:00

Confirmada

24/07/2025, 16:12

Expedida/certificada

24/07/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 00:54

Expedida/Certificada

06/06/2025, 22:30

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5545004-69.2019.8.09.0051Requerente: Pérola Distribuição e Logística S.A.Requerido(a): R L I J Supermercado Eireli Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.A parte autora requer a sucessão processual da pessoa jurídica requerida dissolvida (movimentação n.º 100).Nas hipóteses em que há a extinção da pessoa jurídica demandada no polo passivo em processo judicial, revela-se perfeitamente aplicável o instituto da sucessão processual previsto no art. 110 do Código de Processo Civil, por analogia, in verbis: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”.Portanto, dissolvida e extinta, aplica-se o instituto da sucessão processual da pessoa jurídica que se dá na pessoa dos sócios, para que esses respondam pelo passivo da empresa.Nessa linha, a jurisprudência tem fixado o entendimento admitindo a sucessão processual em relação à empresa e aos sócios, sem a necessidade de abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar de institutos diferentes.In casu, verifica-se que a pessoa jurídica – ora requerida – foi extinta em 13/6/2022, conforme faz prova a certidão da Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG (movimentação n.º 104), de modo que o deferimento do pedido é medida imperativa.Diante o exposto, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora, ao passo em que DETERMINO a substituição da pessoa jurídica pelo seu ex-sócio, Robson Maurício Alves, CPF: 816.467.551-20.Proceda a 3ª UPJ com a alteração dos dados cadastrais no sistema PROJUDI para retificação do polo passivo da demanda, fazendo constar os sócios Robson Maurício Alves, CPF: 816.467.551-20.Recolhidas as custas, expeçam-se mandados de citação/intimação dos sucessores processuais, nos endereços indicados pela autora, para que tomem conhecimento desta decisão e da sucessão processual.Cumpra-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito8/5

16/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(110)