Execução de Título Extrajudicial 5094762-42.2025.8.09.0123 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5094762-42.2025.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/09/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Piracanjuba1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5094762-42.2025.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Piracanjuba LtdaParte ré/Executada(o): Fabricio Borges Rocha (CPF: 930.400.751-87)S E N T E N Ç A(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.Intimada para manifestar-se acerca da quitação do débito, a parte exequente encartou petição na mov. 29. Na ocasião, informou que houve a integral quitação do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito.Vieram-me os autos conclusos.Decido.Considerando a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC.Levantem-se os eventuais bloqueios/restrições realizadas.Dispenso as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.Sentença publicada e registrada digitalmente. Intimem-se.A seguir, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Confirmada

17/09/2025, 16:04

Expedida/certificada

17/09/2025, 15:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2025, 15:35

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 17:29

Mero expediente

10/09/2025, 16:44

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho de Execução Extrajudicial - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Piracanjuba1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Processo nº.: 5094762-42.2025.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Piracanjuba LtdaParte ré/Executada(o): Fabricio Borges Rocha (CPF: 930.400.751-87)D E S P A C H O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.Por decisão lançada à mov. 13, foi recebida a inicial e determinada a citação do devedor para quitar o débito, entre outras medidas de praxe.Efetivada a citação do executado (mov. 23), foi juntado o termo de acordo devidamente assinado (mov. 24).Vieram-me os autos conclusos.Da análise da minuta de acordo acostada, verifica-se que as partes requereram a sua homologação, com o fito de suspender o curso da execução até o adimplemento do débito, o qual tem como data prevista 11/07/2025 — a qual, contudo, já se encontra superada.Destarte, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo se o pagamento foi efetivamente realizado, o que ensejará a extinção do presente em razão da quitação.Com as informações ou decorrido o prazo sem manifestação da exequente, volvam os autos conclusos.Diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

15/08/2025, 00:00

Confirmada

14/08/2025, 17:32

Expedida/certificada

14/08/2025, 17:25

Mero expediente

14/08/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 13:32

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5094762-42.2025.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Piracanjuba LtdaParte ré/Executada(o): Fabricio Borges Rocha CPF: 930.400.751-87D E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE PIRACANJUBA LTDA, em face de FABRÍCIO BORGES ROCHA, partes qualificadas nos autos em epígrafe.1. Recebo a emenda à inicial.2. Cite-se a parte executada – pelo meio requerido – para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC).2.1. Sendo requerida a citação eletrônica, através do meio atípico por aplicativo “WhatsApp”, o que encontra respaldo na Resolução nº 354/2020 do Conselho nacional de Justiça (CNJ), deve o servidor responsável observar as formalidades necessárias para a validação do ato, e assegurar-se de que a parte tomou conhecimento do seu conteúdo.2.2. Esclareça-se à parte executada que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do mandado de citação ou da carta registrada (arts. 914 e 915 do CPC).2.3. No prazo acima referido poderá a parte executada, ainda, parcelar a dívida, conforme dispõe o art. 916 do CPC: reconhecer o crédito da parte exequente, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, e requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.2.4. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre valor da execução, conforme redação do art. 827 do CPC.2.5. Na hipótese de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe §1º do art. 827 do CPC.2.6. Ainda, apenas se não sendo encontrado o devedor, proceda-se com o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências dos arts. 830 e 831 do CPC.Efetuado o arresto, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a citação por edital do devedor. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 830 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não-pagamento.3. Não havendo pagamento no prazo legal, bem como sendo recolhidas as respectivas custas judiciais para tanto, desde logo, em obediência à ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835 do CPC, remetam-se os autos à Escrivania deste juízo para proceder, via SISBAJUD, à busca de ativos financeiros em contas bancárias vinculadas ao CPF/CNPJ da parte executada, até o limite do valor constante da última planilha de cálculo juntada aos autos, com duração de 30 (trinta) dias (“teimosinha”), com exceção à conta-salário, nos termos do art. 837, do CPC.3.1. Sendo positiva a diligência, fica a parte executada intimada, nos termos do §2º do art. 854, para, querendo, se manifestar de acordo com o §3º do mesmo dispositivo.3.2. Alegando a parte executada qualquer das matérias elencadas no referido §3º, voltem imediatamente conclusos.3.3. Em não havendo manifestação, converta-se, desde logo, a indisponibilidade em penhora, servindo o extrato de bloqueio como termo de penhora, com a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (§5º do art. 854) – providência também a cargo da Escrivania.4. Restando frustrada, ainda que parcialmente, a tentativa de bloqueio de valores, determino a penhora sobre veículos registrados em nome da parte executada, a ser realizada pela Escrivania através de meio eletrônico, desde que inexistam indicações de que estejam em situação de alienação fiduciária, valendo-se o documento emitido pelo sistema RENAJUD como termo de penhora (CPC, arts. 837 e 845, §1º do CPC).4.1. Formalizada a restrição judicial, expeça-se mandado de avaliação e remoção do veículo e intime-se a parte executada, por meio do seu advogado (ou sociedade de advogados a que pertença) ou pessoalmente.4.2. Como inexiste local adequado para o depósito de automóveis, o bem penhorado deverá ser entregue à parte exequente, que assumirá o encargo de depositária do bem (art. 840, §1º do CPC).5. Seguindo, caso reste infrutífera também a pesquisa de veículos no sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada que possam ser objeto de constrição ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5094762-42.2025.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Piracanjuba LtdaParte ré/Executada(o): Fabricio Borges Rocha CPF: 930.400.751-87D E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE PIRACANJUBA LTDA, em face de FABRICIO BORGES ROCHA, partes qualificadas nos autos em epígrafe.À mov. 05, proferiu-se decisão que determinou a intimação da parte exequente para emendar a inicial a fim de pormenorizar as cobranças relativas ao “adiantamento a depositante”, "previsão de encargos (juros de AD e cheque especial)" e "cartão de crédito", devendo descrever o método de verificação do débito e especificar os juros, tarifas e eventuais encargos aplicados, bem como de qual contrato originou-se o débito atinente ao "adiantamento depositante" e a "previsão de encargos (juros de AD e cheque especial)"Em resposta ao comando supracitado (mov. 07), em suma, a exequente informou que os débitos são provenientes de serviços prestados pela exequente ao executado, conforme atestam as Cédulas de Crédito Bancário juntadas à inicial, e apurados através das movimentações dos extratos. Ainda, acrescentou que na planilha de cálculo juntada à inicial é possível constatar que os cálculos já estão pormenorizados.Fundamento e decido.Pois bem.Considerando o teor da emenda à inicial apresentada pela exequente, esclareço que a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial.Entretanto, o título deve preencher os requisitos exigidos na legislação pertinente, discriminando nos extratos da conta-corrente ou nas planilhas de cálculo, as parcelas utilizadas do crédito aberto, os aumentos do limite concedido, as eventuais amortizações da dívida e a incidência dos encargos nos vários períodos de utilização do crédito aberto para que, dessa forma, detenha certeza, liquidez e exigibilidade para legitimar o ajuizamento da ação executiva, o que não se observa no caso em análise. Assim dispõe o art. 28, § 2º, I e II, da Lei n. 10.931/2004, vejamos:art. 28. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º.[...] § 2º Sempre que necessário, a apuração do valor exato da obrigação, ou de seu saldo devedor, representado pela Cédula de Crédito Bancário, será feita pelo credor, por meio de planilha de cálculo e, quando for o caso, de extrato emitido pela instituição financeira, em favor da qual a Cédula de Crédito Bancário foi originalmente emitida, documentos esses que integrarão a Cédula, observado que:I - os cálculos realizados deverão evidenciar de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal da dívida, seus encargos e despesas contratuais devidos, a parcela de juros e os critérios de sua incidência, a parcela de atualização monetária ou cambial, a parcela correspondente a multas e demais penalidades contratuais, as despesas de cobrança e de honorários advocatícios devidos até a data do cálculo e, por fim, o valor total da dívida; eII - a Cédula de Crédito Bancário representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário em conta corrente será emitida pelo valor total do crédito posto à disposição do emitente, competindo ao credor, nos termos deste parágrafo, discriminar nos extratos da conta corrente ou nas planilhas de cálculo, que serão anexados à Cédula, as parcelas utilizadas do crédito aberto, os aumentos do limite do crédito inicialmente concedido, as eventuais amortizações da dívida e a incidência dos encargos nos vários períodos de utilização do crédito aberto. [...]Ante o exposto, pela derradeira vez, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos termos da fundamentação exposta, OU, em sendo o caso, adequar a sua pretensão, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).Oportunamente, retornem-me os autos conclusos.Intimações e diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

15/04/2025, 00:00

11/02/2025, 00:00