Monitória 5655971-31.2022.8.09.0067 - TJGO

Monitória 5655971-31.2022.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (prevenção; incompetência)

29/05/2026, 17:14

Expedição de documento

29/05/2026, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba 2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5655971-31.2022.8.09.0067 DESPACHO Diante da ausência de composição entre as partes, intimem-se para que apresentem alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Goiatuba/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba 2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5655971-31.2022.8.09.0067 DESPACHO Diante da ausência de composição entre as partes, intimem-se para que apresentem alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Goiatuba/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

25/05/2026, 00:00

Confirmada

22/05/2026, 16:50

Mero expediente

22/05/2026, 15:51

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 11:50

Petição

21/05/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender lhe ser de direito. Goiatuba/GO, 18 de maio de 2026. Raissa Vieira de Gouveia Analista Judiciário 1º Grau - Cível

19/05/2026, 00:00

Confirmada

18/05/2026, 07:20

Ato ordinatório

18/05/2026, 07:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2026, 03:00

Por decisão judicial

16/04/2026, 08:17

Expedição de documento

13/04/2026, 18:52

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

13/04/2026, 18:52

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania das Fazendas e 2º Cível ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Artigo 93, XIV da Constituição Federal; Artigo 152, IV do Código de Processo Civil/2015; Provimento nº 005/2010 e n.º 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás Processo nº: 5655971-31.2022.8.09.0067 Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 13/04/2026, às 08h00min. Nos termos do Provimento - CGJ 19, a audiência será realizada de forma não presencial, por videoconferência. (MM Juiz Claudio Roberto Costa dos Santos Silva) O ato ocorrerá através da plataforma “ZOOM”, de modo que os participantes deverão, com antecedência, fazer o download (“baixar”) do aplicativo ZOOM (gratuito) para terem acesso à reunião. No dia e hora acima especificados, os participantes, após “baixarem” o aplicativo, deverão acessar a sala de reunião pelo link https://tjgo.zoom.us/j/7977417746 ou digitar o ID da reunião (797 741 7746) no campo “entrar em uma reunião” e, em seguida, clicar em “ENTRAR”.r CPF/CNPJ consultado, consoante Resolução n.º 81/2017 do TJ/GO, item 16, da Tabela IX reajustada pelo Provimento n.º 01/2019, devendo ainda juntar aos autos a planilha de débito atualizada. Eventual objeção a esta forma de realização da solenidade deverá ser apresentada de maneira fundamentada e amparada em motivo relevante, até o horário previsto para o início da audiência, sob pena de rejeição. Antes da solenidade, cada participante deverá configurar o dispositivo para constar o seu nome completo como usuário do aplicativo zoom a fim de ser autorizado o seu ingresso na sala de audiências. Intimem-se os advogados das partes representadas pelo meio mais célere (aplicativos de mensagens, ligação de áudio ou vídeo, por telefone ou outra forma idônea de comunicação), nos termos do art. 2º do Provimento-CGJ 12, para informarem ou intimarem as testemunhas a serem arroladas por ele, do dia, da hora e do local da audiência designada, ficando dispensada a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC/15. O rol de testemunhas deverá ser apresentado nos autos no prazo de 05 (cinco) dias daciência desta decisão, de acordo com o art. 357, § 4º, do CPC. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§2º, art. 455, CPC/15), sendo que a inércia na realização da intimação a que se refere o §1º importa desistência da inquirição da testemunha (§3º, art. 455, CPC/15). Goiatuba/GO, 12 de março de 2026. Leonardo Bandeira Ruas Analista Judiciário 15

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIATUBAAutos n°: 5655971-31.2022.8.09.0067Polo ativo: EVANDRO MONTEIRO MARTINS DA COSTAPolo passivo: Transhonório Diesel Ltda ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. DATA E HORÁRIO: 29 de maio de 2025, às 14h30min. PARTES PRESENTES: a MMª Juíza de Direito Dra. Laís Fiori Lopes, a parte autora Evandro Monteiro Martins da Costa, acompanhado(a) de seus(uas) advogados(as) constituídos(as) Dr. Rodrigo Fleury Cardim, OAB/GO nº 31.890 e Dr. Jan Pedro Pereira dos Santos Almeida, OAB/GO nº 56.392, bem como o(a) advogado(a) constituído(a) da parte ré Dr. Rui Ferreira Barbosa Júnior, OAB/GO nº 24.580. PARTES AUSENTES: o preposto da parte ré Transhonório Diesel Ltda. ABERTA A AUDIÊNCIA: para a realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos sob o nº 5655971-31.2022.8.09.0067. ENCERRADA A INSTRUÇÃO: a MMª Juíza proferiu a seguinte DECISÃO: “01. Nos termos do artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil (CPC), DECLARO minha suspeição para processar e julgar a presente demanda, por motivo de foro íntimo. 02. Na forma do artigo 14, §5º, da Resolução nº 59/2016 deste Tribunal de Justiça, em virtude do substituto automático ser órgão julgador de mesma competência, REDISTRIBUAM-SE os presentes autos a aquele, mediante compensação e registro nos autos. 03. Intimações e diligências necessárias.” ENCERRAMENTO TERMO DE AUDIÊNCIA: não tendo sido formulados outros requerimentos, as assinaturas foram dispensadas na presente ata, em razão da audiência ser feita por meio não presencial. Eu, Renata Oliveira de Lima Bandeira, secretária de audiência, o digitei. Nada mais. Laís Fiori LopesJuíza de Direito Rodrigo Fleury CardimAdvogado da parte autora Jan Pedro Pereira dos Santos AlmeidaAdvogado da parte autora Rui Ferreira Barbosa JúniorAdvogado da parte ré PARTICIPARAM DA AUDIÊNCIA OS ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO DA UNICERRADO DE GOIATUBA:1 – Mylena Karolina Moraes de Azevedo;2 – Felipe de Freitas Gaudereto;3 – Ana Kelly Oliveira Araújo.

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIATUBAAutos n°: 5655971-31.2022.8.09.0067Polo ativo: EVANDRO MONTEIRO MARTINS DA COSTAPolo passivo: Transhonório Diesel LtdaDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. Analisando detidamente os autos, verifico que a decisão saneadora determinou que as partes apresentassem o rol de testemunhas, bem como requeressem o depoimento pessoal das partes no prazo de 15 (quinze) dias (mov. 155).Intimadas (movs. 117 e 118), a parte autora apresentou o rol de testemunhas no mov. 130 e a parte ré requereu o depoimento pessoal da parte autora no mov. 132, em 05/12/2024 e 11/12/2024, respectivamente. Oportunamente, a parte autora requereu a declaração de preclusão para que a parte ré apresentasse o rol de testemunhas, bem como a preclusão para depoimento pessoal, tendo em vista a intempestividade do recolhimento das custas relativas à intimação para comparecimento em juízo e requereu o cancelamento da audiência designada (mov. 148).Contudo, o pedido da parte autora não merece prosperar. Isso porque, primeiramente, não houve qualquer requerimento para oitiva de testemunhas da parte ré - além do pedido de depoimento pessoal da parte autora, que foi realizado dentro do prazo de 15 (quinze) dias estabelecido na decisão de mov. 155. No que tange ao recolhimento intempestivo da guia de custas para intimação da parte autora para depoimento pessoal, não há que se falar em preclusão, por se tratar de mera irregularidade sanável com o pagamento das custas, sobretudo ante a ausência de prazo legal nesse sentido. Além disso, o princípio da instrumentalidade das formas (art. 277 do CPC), permite que tal vício seja suprido com o devido recolhimento, o que se verificou nos movs. 132 e 142.Por relevante, destaco, ainda, que a intimação para recolhimento das custas foi realizada antes mesmo da parte ré requerer o depoimento pessoal da parte autora, quando ainda estava em curso o prazo para tanto, o que reforça a ausência de preclusão.Diante disso, RECONHEÇO a preclusão consumativa apenas quanto à eventual indicação de testemunha por parte ré, não havendo, contudo, até o momento, requerimento específico nesse sentido, ficando, no mais, REJEITADA as demais alegações da parte autora.02. No mais, MANTENHO a audiência designada para o dia 29/05/2025, sobretudo diante do disposto no art. 385 do CPC.03. CIÊNCIA às partes, com urgência, acerca deste pronunciamento.04. Intimações e diligências necessárias.Goiatuba-GO, datado e assinado eletronicamente. Laís Fiori LopesJuíza de Direito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIATUBAAutos n°: 5655971-31.2022.8.09.0067Polo ativo: EVANDRO MONTEIRO MARTINS DA COSTAPolo passivo: Transhonório Diesel LtdaDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. No tocante ao pedido de ajustes e esclarecimentos da decisão saneadora proferida no mov. 117, a parte autora requereu a declaração de preclusão do direito à produção da prova, ante a revelia da parte ré (mov. 123).De início, verifico que a parte autora ajuizou a presente demanda em desfavor da TRANSHONÓRIO DIESEL LTDA e da TECMAC AGRONEGÓCIOS LTDA-ME (mov. 01), tendo posteriormente desistido da ação em relação à TECMAC AGRONEGÓCIOS LTDA-ME (mov. 101), com consequente homologação do pedido de desistência no mov. 104.Nesse contexto, dispõe o artigo 231, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), que havendo pluralidade de réus o prazo para contestar iniciar-se-á a partir da juntada do último mandado citatório cumprido nos autos: Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:[...]§ 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput. No caso dos presentes autos, considerando que inicialmente havia pluralidade de réus, com posterior desistência em relação à ré não citada, o prazo para contestar teve início a partir da intimação da decisão que homologou a desistência. À vista disso, tendo em vista que a defesa apresentada pela ré TRANSHONÓRIO DIESEL LTDA no mov. 57 foi anterior à desistência da ação em relação à ré litisconsorte (mov. 101), DEIXO de aplicar os efeitos da revelia, conforme requerido pela parte autora. Insta salientar, ademais, que, ainda que não fosse esse o caso, a decretação da revelia não impediria ao revel exercer o direito de produção de provas, desde que interviesse no processo antes do término da fase instrutória, na forma do art. 349 do CPC: Art. 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção. Sendo assim, por qualquer ângulo que se analise a questão, não assiste razão à parte autora. 02. No mais, AGUARDE-SE a audiência de instrução e julgamento. 03. Intimações e diligências necessárias. Goiatuba-GO, datado e assinado eletronicamente. Laís Fiori LopesJuíza de Direito

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania da Infância e Juventude e 1º Cível Dados da serventia: whats: (62) 3611-0647 - e-mail: [email protected] - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/5952634615 Dados gab. 1ª Vara: whats: (62) 3611-0645 - e-mail: [email protected] - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/6174303706 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Artigo 93, XIV da Constituição Federal; Artigo 152, IV do Código de Processo Civil/2015; Provimento nº 005/2010 e n.º 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás e Instrução Normativa nº 01/2018 do Juiz Titular da Infância e Juventude e 1º Cível desta Comarca. Processo nº: 5655971-31.2022.8.09.0067 Diante das alterações dos valores das locomoções, conforme PROAD 592137: "Intime-se a parte Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas complementares de locomoção do Oficial de Justiça, comprovando nos autos, pois as que consta(m) recolhida(s) nos autos na presente data é/são insuficiente(s), conforme planilha de valor anexa." Para gerar a guia complementar no processo seguir o passo a passo adiante: 'Opções processos -> Guias -> Guias das Justiça Comum-> Guia Locomoção Complementar.' ou pelo seguinte link na página inicial do projudi: https://projudi.tjgo.jus.br/BuscaProcesso?PaginaAtual=4&TipoConsultaProcesso=24&ServletRedirect=GuiaLocomocaoComplementarPublica&TituloDaPagina=Guia+Locomo%C3%A7%C3%A3o+Complementar+%5BAcesso+P%C3%BAblico%5D&hashFluxo=1738785344469 Observação: SUPORTE DE ATENDIMENTO AO ADVOGADO: Informamos que o suporte ao Sistema de Processo Eletrônico para os advogados é realizado através dos telefones: (62) 3238-2000 Sede Administrativa da OAB - Central de Atendimento (Suporte por telefone das 08:00 às 18:00h) (62) 3920-1701 Sala OAB - Fórum no Setor Oeste (Somente atendimento presencial à partir das 12:00h) (62) 3988-4602 Sala OAB - Fórum no Jardim Goiás (Somente atendimento presencial à partir das 12:00h) (62) 3273-8960 Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes (Somente atendimento presencial à partir das 12:00h) (62) 3233-1179 Sala OAB - Juizados Especiais Federais (Suporte por telefone à partir das 09:00h) Goiatuba/GO, 31 de março de 2025. Diansney Soares de Magalhães Analista Judiciário Documento emitido / assinado digitalmente por Diansney Soares de Magalhães, em 31 de março de 2025, às 15:26:40 hs, nos termos do artigo1º, § 2º, III, "b" da Lei nº 11.419/06 de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006; 77 e 205, §2º, da Lei nº 13.105/2015; MP nº 2.200/2011; 53 da Resolução nº 59/2016 do Tribunal de Justiça de Goiás (VERIFICAÇÃO DE VALIDADE NO ENDEREÇO: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica). "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) "

01/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Conclusão (para despacho)

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