Execução de Título Extrajudicial 6073216-48.2024.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6073216-48.2024.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

03/07/2025, 13:26

Documento

03/07/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/06/2025, 00:00

Confirmada

26/06/2025, 07:32

Documento

25/06/2025, 15:31

Expedição de documento

13/06/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 21:31

Expedição de documento

02/06/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas 2º Juizado Especial Cível e Criminal Av. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 - Telefone (64) 3453-9600 PROCESSO JUDICIAL DIGITAL – PJD 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 6073216-48.2024.8.09.0025 POLO ATIVO: Van Caldas Novas Ltda - CPF/CNPJ n° 11.706.293/0001-43 POLO PASSIVO: Kaua Alves Lima Dos Santos - CPF/CNPJ n° 711.643.271-00 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial C E R T I D Ã O - I N T I M A Ç Ã O Em virtude da determinação contida nos autos, em que determina a Expedição de Alvará em seu favor, fica a parte INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, indicar o nome do(a) procurador(a) que deverá ser expedido o Alvará informando os dados abaixo descritos, assim como, promover a juntada da procuração (observar se consta nos autos) com poderes para receber e dar quitação no processo. Dados a serem informados: Nome completo (sem abreviação) Número do CPF Banco, Agência, Conta (informar se poupança ou corrente) Advogado - n° OAB Escritório de Advocacia - n° OAB (verificar procuração) Todos os dado são necessário/exigidos em sistema/ofício. O referido é verdade e dou fé. Caldas Novas, 26 de maio de 2025. SILVANA DA COSTA SAMPAIO Analista Judiciário assinado eletronicamente, sistema PJD

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 19:43

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 6073216-48.2024.8.09.0025Exequente: Van Caldas Novas LtdaExecutado: Kauã Alves Lima Dos Santos Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Van Caldas Novas Eireli, representada por sua administradora Alessandra da Silva Moura, em desfavor de Kauã Alves Lima dos Santos. Partes devidamente qualificadas nos autos.Intimado, o executado não comprovou o pagamento, razão pela qual houve o bloqueio do valor integral do débito (evento 13).Em seguida, realizada audiência de conciliação, não foi firmado acordo, em razão da ausência do executado. Na ocasião, a exequente pleiteou a decretação da revelia com o julgamento antecipado da lide, bem como a expedição de alvará de levantamento (evento 22).Relatado o essencial, decido.Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil “Se o réu não contestação a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.Jaylton Lopes Jr. ensina que “a contestação é um ônus do réu, pois a sua não apresentação ou apresentação tardia gera efeitos prejudiciais. É nesse cenário que reside a revelia, compreendida como o desatendimento ao dever ou ao ônus de atuação ou comparecimento das partes no processo”. (Manual de Processo Civil. 3. ed. – São Paulo: Editora JusPodivm, 2023, p. 491). (Destaquei).Nesse contexto, tem-se que a revelia é aplicável na fase de conhecimento quando o réu deixa de apresentar contestação. O caso em exame, por sua vez, se refere a execução de título executivo extrajudicial, não havendo que se falar em revelia.No mais, considerando que houve a penhora integral do valor exequendo e, embora intimado, o executado não compareceu na audiência de conciliação ou apresentou embargos, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência bancária em favor da parte exequente.Havendo a necessidade de alguma informação complementar, intime-se, por ato ordinatório, a parte exequente para prestá-la.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas–GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

Confirmada

23/05/2025, 15:51

Documentos

Outros

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 6073216-48.2024.8.09.0025Exequente: Van Caldas Novas LtdaExecutado: Kauã Alves Lima Dos Santos Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Van Caldas Novas Eireli, representada por sua administradora Alessandra da Silva Moura, em desfavor de Kauã Alves Lima dos Santos. Partes devidamente qualificadas nos autos.Intimado, o executado não comprovou o pagamento, razão pela qual houve o bloqueio do valor integral do débito (evento 13).Em seguida, realizada audiência de conciliação, não foi firmado acordo, em razão da ausência do executado. Na ocasião, a exequente pleiteou a decretação da revelia com o julgamento antecipado da lide, bem como a expedição de alvará de levantamento (evento 22).Relatado o essencial, decido.Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil “Se o réu não contestação a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.Jaylton Lopes Jr. ensina que “a contestação é um ônus do réu, pois a sua não apresentação ou apresentação tardia gera efeitos prejudiciais. É nesse cenário que reside a revelia, compreendida como o desatendimento ao dever ou ao ônus de atuação ou comparecimento das partes no processo”. (Manual de Processo Civil. 3. ed. – São Paulo: Editora JusPodivm, 2023, p. 491). (Destaquei).Nesse contexto, tem-se que a revelia é aplicável na fase de conhecimento quando o réu deixa de apresentar contestação. O caso em exame, por sua vez, se refere a execução de título executivo extrajudicial, não havendo que se falar em revelia.No mais, considerando que houve a penhora integral do valor exequendo e, embora intimado, o executado não compareceu na audiência de conciliação ou apresentou embargos, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência bancária em favor da parte exequente.Havendo a necessidade de alguma informação complementar, intime-se, por ato ordinatório, a parte exequente para prestá-la.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas–GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

26/05/2025, 00:00

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