Execução de Título Extrajudicial 5804140-91.2024.8.09.0033 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5804140-91.2024.8.09.0033 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

30/12/2025, 00:48

Trânsito em julgado

19/12/2025, 16:28

Expedida/certificada

04/12/2025, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE CERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5804140-91.2024.8.09.0033 Exequente: José Geraldo Ribeiro de Carvalho Executado(a): Euclides Rosa Rodrigues SENTENÇA Dispensado o relatório. A parte exequente postula, no evento n. 92, que a parte executada seja intimada para indicar bens à penhora. Nesse viés, em análise dos autos, verifica-se que foram realizadas diversas diligências na tentativa de encontrar bens em nome da parte executada, no entanto, se mostraram infrutíferas em sua maioria (eventos 09, 14, 29, 35, 41, 54 e 89). Ademais, em que pese tenha sido realizada uma penhora parcial (evento n.º 63), verifica-se que esta não foi de valor suficiente para a quitação do débito, tendo a última penhora realizada se mostrado infrutífera (evento n.º 89). Portanto, há mais de um ano o processo tramita sem quaisquer indícios de bens em nome da parte executada. Outrossim, quanto ao pedido de indicação de bens à penhora, formulado no evento n. 92, tem-se que ele não se mostra eficaz ao caso concreto, já que a parte executada, durante todo esse tempo de tramitação dos autos, nunca respondeu aos comandos exarados por este juízo. Assim sendo, o caso em tela se amolda à situação descrita no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995 (“Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”), pois não há indícios de bens em nome da parte devedora. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Outrossim, fica autorizada, mediante requerimento da parte exequente, a expedição de certidão de dívida, na forma do Enunciado 76 do FONAJE. Lado outro, caso pese alguma restrição de bens em desfavor da parte executada, inclusive a restrição via Serasajud/Renajud/Outras, deverá a Serventia adotar as diligências necessárias para sua remoção. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ceres, datada eletronicamente. CRISTIAN ASSIS Juiz de Direito em Substituição (Assinado eletronicamente) GFR

02/12/2025, 00:00

Confirmada

01/12/2025, 16:23

Expedida/certificada

01/12/2025, 15:45

Inexistência de bens penhoráveis

28/11/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/11/2025, 00:00

Confirmada

25/11/2025, 17:13

Expedida/certificada

25/11/2025, 16:12

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE CERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DECISÃO Dispensado o relatório. Razão assiste à parte exequente em pugnar pela penhora on-line. Isso posto, DEFIRO o requerimento de penhora on-line, na modalidade teimosinha (forma contínua de busca automática de ativos nas contas da parte devedora e pelo prazo de 30 dias; em ajustamento desse tempo ao princípio da celeridade na presente via de procedimento especial - art. 2º, da Lei 9099/95 -, e em compatibilização e ponderação à necessidade de satisfação do débito, utilizando-se, a princípio, do meio menos gravoso ao devedor, seguindo-se a ordem legal de penhora), nos termos da Resolução CNJ n. 61/2008 c/c com a Instrução Normativa STJ n. 6 de 18 de outubro de 2011. Sendo frutífera a penhora, isto é, garantido o Juízo (Enunciado 117, do FONAJE), designe-se audiência de conciliação e intime-se o devedor para comparecer, podendo oferecer Embargos à Execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95) restritos às matérias elencadas no inciso IX, do art. 52, da Lei 9.099/95. Em caso de penhora parcial, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, impugnando a penhora ou garantindo integralmente o juízo (pressuposto de admissibilidade dos Embargos à Execução), sob pena de liberação do numerário à parte exequente. Transcorrido o prazo acima assinalado ou caso frustrada a penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e de arquivamento dos autos. Não havendo manifestação da parte exequente no prazo delineado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se e cumpra-se. Ceres, datada eletronicamente. CRISTIAN ASSIS Juiz de Direito em Substituição (Assinado eletronicamente) LNCS

14/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"276212","ClassificadorProcesso1":"+ PEDIDO DE INSCRI��O VIA SERASAJUD","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5804140-91.2024.8.09.0033Exequente: Jose Geraldo Ribeiro de CarvalhoExecutado(a): Euclides Rosa Rodrigues DECISÃO A parte exequente pugna pela inscrição do nome da parte devedora nos órgãos de restrição ao crédito.Dispõe o art. 782, §3º, do Código de Processo Civil, que, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.Embora a inclusão possa ser realizada pela parte credora, o Poder Judiciário dispõe de meio próprio, mais efetivo e célere para inscrição do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, considerando que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio do Termo de Cooperação Técnica n.º 020/2014, celebrado com a SERASA, implantou o sistema SERASAJUD, o qual foi aderido pelo TJGO.Desta feita, com amparo no princípio da cooperação (art. 6º, do Código de Processo Civil), DEFIRO o pedido de anotação do crédito e determino a inserção do nome da parte executada Euclides Rosa Rodrigues, inscrita(o) no CPF sob o n.º 994.953.411-91, pelo débito no importe de R$ 2.241,73, atualizado até o dia 12/05/2025 (conforme planilha de cálculo acostada no evento n. 50), nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), via sistema SERASAJUD, certificando-se o necessário.Outrossim, fica a parte exequente advertida de que, caso seja realizado acordo, quitado o débito, garantida a execução ou se essa for extinta por qualquer outro motivo (§4° do art. 782, do CPC), deverá requerer o cancelamento, com expresso pedido de urgência (pendência específica a ser gerada junto ao Sistema Projudi quando do protocolo da petição), no prazo de 05 (cinco) dias úteis (Súmula 548 do STJ), para fins de baixa imediata da anotação, sob pena de ilicitude de sua manutenção e eventual responsabilização pessoal pelos danos causados ao devedor, tendo em vista a natureza de dano moral in re ipsa (STJ, AgInt no REsp n. 1846222/RS).Cumprida a determinação, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Intime-se e cumpra-se.Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"26158","ClassificadorProcesso1":"+ DECIS�O","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5804140-91.2024.8.09.0033Exequente: Jose Geraldo Ribeiro De CarvalhoExecutado(a): Euclides Rosa Rodrigues DECISÃO Verifica-se que a parte exequente visa o desconto mensal, em folha de pagamento, dos rendimentos auferidos pela parte executada Euclides Rosa Rodrigues, inscrita no CPF n.° 994.953.411-91, até o limite do crédito constituído, tendo em vista que as outras medidas constritivas tomadas restaram infrutíferas.Antes de analisar tal pleito, é necessário oficiar o empregador para informar o valor líquido percebido mensalmente pela parte executada, a fim de se mensurar pela relativização ou não da norma legal sobre impenhorabilidade.Isso posto, expeça-se ofício ao empregador indicado no evento 43 (CRV INDUSTRIAL LTDA, com sede no endereço ROD. GO 334, S/N, KM 3.3, Zona Suburbana, Carmo do Rio Verde - GO, CEP: 76340-000, e-mail: [email protected].), que deverá informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor líquido percebido pela executada, encaminhando resposta diretamente a este juízo, sob pena de o silêncio poder incorrer em crime de desobediência, sem prejuízo da imposição de multa cominatória, no caso de renitência.Confiro força de Mandado/Ofício a esta decisão que, assinada digitalmente, deverá ser impressa em 2 (duas) vias, sendo encaminhada pela parte interessada a(o) instituição/empresa privada/órgão público em questão, com a demonstração do efetivo protocolo nos autos, no prazo de 30 dias, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Decorrido o prazo sem a comprovação do protocolo nos autos, INTIME-SE a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento.Juntada a resposta, INTIME-SE a parte exequente para conhecimento e requerimento do que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Intime-se e cumpra-se.Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)JVL

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"116120","ClassificadorProcesso1":"+ PESQUISA DE BENS VIA INFOJUD","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi--> COMARCA DE CERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DECISÃO Dispensado o relatório. A parte exequente postula a consulta no sistema INFOJUD, a fim de localizar bens em nome da parte executada, considerando a frustração de outros meios de localização. Conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que o pedido de consulta via INFOJUD se trata de medida excepcional, apenas cabível quando aquele que pleiteia tal providência evidencia ter esgotado as vias ordinárias empregadas com essa finalidade. Contudo, ainda que se trate de uma medida excepcional, sabe-se que a prestação jurisdicional deve ser uma tutela prática, útil e efetiva, sob pena de frustrar a própria razão de ser do Judiciário, justificando o escalonamento de medidas excepcionais, se o caso exigir. Sendo assim, demarcada a necessidade da adoção da medida, de forma excepcional, já que não exitosas todas as tentativas anteriores de localização de bens da parte executada, DEFIRO o pedido, para que se pesquisem informações dos últimos dois anos, no sistema INFOJUD sobre bens cadastrados em nome da parte executada. Com a resposta, determino a tramitação processual em segredo de justiça, nos termos do art. 189, inciso III, do CPC. Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender devido, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se e cumpra-se. Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSIS Juiz de Direito em Substituição (Assinado eletronicamente) TCFL

26/03/2025, 00:00

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Confirmada

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Confirmada

Expedida/certificada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

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