Execução de Título Extrajudicial 5067661-75.2025.8.09.0108 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5067661-75.2025.8.09.0108 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/07/2025, 14:52

Confirmada

17/07/2025, 14:43

Expedição de documento (Alvará)

17/07/2025, 14:36

Trânsito em julgado

17/07/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5067661-75.2025.8.09.0108Autor: Wancley Alves Da SilvaRéu: Jose Eterno Moraes Dos Santos SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Wancley Alves Da Silva em desfavor de Jose Eterno Moraes Dos Santos.Efetivada penhora online do valor integral exequendo, a parte Exequente requereu a expedição de alvará para transferência do valor penhorado e a extinção dos autos (evento 22).Em audiência conciliatória, a parte Executada deixou de apresentar embargos (evento 42).Assim, vieram-se os autos conclusos.É o resumo do essencial. Fundamento e Decido.Versam os autos sobre AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos quais houve penhora do valor integral do débito, tendo o Executado, em audiência de conciliação, deixado de apresentar embargos.In casu, verifico que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que a penhora online foi efetivada integralmente, observando-se o valor apresentado pelo credor, o que enseja a extinção do feito, senão vejamos:“Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita.”Nesse sentido, também é o posicionamento jurisprudencial:“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ARTIGO 924, INCISO II, DO CPC/2015. Deve ser mantida a sentença, que extinguiu o processo de execução de alimentos, em razão do pagamento do débito discutido nos autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.” (TJGO, Apelação (CPC) 5061427-31.2018.8.09.0041, Rel. MAURICIO PORFIRIO ROSA, 5ª Câmara Cível, julgado em 06/05/2019, DJe de 06/05/2019)Logo, em vista da penhora integral do débito exequendo, tem-se por imperativa a extinção da demanda.Isso posto, DECLARO EXTINTO O FEITO, ancorado no preceito acima exposto.EXPEÇA-SE alvará do valor penhorado em favor da parte Credora, observando-se as formalidades legais.Sem custas e honorários.Transcorrido o prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos mediante as cautelas de praxe.Publique-se. Intimem-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. Raquel Rocha LemosJuíza de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5067661-75.2025.8.09.0108Autor: Wancley Alves Da SilvaRéu: Jose Eterno Moraes Dos Santos SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Wancley Alves Da Silva em desfavor de Jose Eterno Moraes Dos Santos.Efetivada penhora online do valor integral exequendo, a parte Exequente requereu a expedição de alvará para transferência do valor penhorado e a extinção dos autos (evento 22).Em audiência conciliatória, a parte Executada deixou de apresentar embargos (evento 42).Assim, vieram-se os autos conclusos.É o resumo do essencial. Fundamento e Decido.Versam os autos sobre AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos quais houve penhora do valor integral do débito, tendo o Executado, em audiência de conciliação, deixado de apresentar embargos.In casu, verifico que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que a penhora online foi efetivada integralmente, observando-se o valor apresentado pelo credor, o que enseja a extinção do feito, senão vejamos:“Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita.”Nesse sentido, também é o posicionamento jurisprudencial:“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ARTIGO 924, INCISO II, DO CPC/2015. Deve ser mantida a sentença, que extinguiu o processo de execução de alimentos, em razão do pagamento do débito discutido nos autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.” (TJGO, Apelação (CPC) 5061427-31.2018.8.09.0041, Rel. MAURICIO PORFIRIO ROSA, 5ª Câmara Cível, julgado em 06/05/2019, DJe de 06/05/2019)Logo, em vista da penhora integral do débito exequendo, tem-se por imperativa a extinção da demanda.Isso posto, DECLARO EXTINTO O FEITO, ancorado no preceito acima exposto.EXPEÇA-SE alvará do valor penhorado em favor da parte Credora, observando-se as formalidades legais.Sem custas e honorários.Transcorrido o prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos mediante as cautelas de praxe.Publique-se. Intimem-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. Raquel Rocha LemosJuíza de Direito

27/06/2025, 00:00

Confirmada

26/06/2025, 18:00

Confirmada

26/06/2025, 18:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2025, 15:43

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

25/06/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE GOIÁS Poder Judiciário Comarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível Avenida dos Trabalhadores, 01, Edifício do Fórum, Setor Arca de Noé, Morrinhos-GO, CEP: 75.650-000 – Fone: (64) 3413-2466 e 3413-2478 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data, procedi a intimação da parte autora/exequente e da parte ré/executada para, no prazo de 03 (três) dias, indicar o número do contato de aplicativo de mensagem eletrônica (WhatsApp) da parte autora, parte ré e de seus respectivos patronos, para viabilização da sessão conciliatória em vídeochamada. Morrinhos, 26 de maio de 2025.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE GOIÁS Poder Judiciário Comarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível Avenida dos Trabalhadores, 01, Edifício do Fórum, Setor Arca de Noé, Morrinhos-GO, CEP: 75.650-000 – Fone: (64) 3413-2466 e 3413-2478 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data, procedi a intimação da parte autora/exequente e da parte ré/executada para, no prazo de 03 (três) dias, indicar o número do contato de aplicativo de mensagem eletrônica (WhatsApp) da parte autora, parte ré e de seus respectivos patronos, para viabilização da sessão conciliatória em vídeochamada. Morrinhos, 26 de maio de 2025.

27/05/2025, 00:00

Documentos

Outros

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5067661-75.2025.8.09.0108Autor: Wancley Alves Da SilvaRéu: Jose Eterno Moraes Dos Santos SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Wancley Alves Da Silva em desfavor de Jose Eterno Moraes Dos Santos.Efetivada penhora online do valor integral exequendo, a parte Exequente requereu a expedição de alvará para transferência do valor penhorado e a extinção dos autos (evento 22).Em audiência conciliatória, a parte Executada deixou de apresentar embargos (evento 42).Assim, vieram-se os autos conclusos.É o resumo do essencial. Fundamento e Decido.Versam os autos sobre AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos quais houve penhora do valor integral do débito, tendo o Executado, em audiência de conciliação, deixado de apresentar embargos.In casu, verifico que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que a penhora online foi efetivada integralmente, observando-se o valor apresentado pelo credor, o que enseja a extinção do feito, senão vejamos:“Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita.”Nesse sentido, também é o posicionamento jurisprudencial:“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ARTIGO 924, INCISO II, DO CPC/2015. Deve ser mantida a sentença, que extinguiu o processo de execução de alimentos, em razão do pagamento do débito discutido nos autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.” (TJGO, Apelação (CPC) 5061427-31.2018.8.09.0041, Rel. MAURICIO PORFIRIO ROSA, 5ª Câmara Cível, julgado em 06/05/2019, DJe de 06/05/2019)Logo, em vista da penhora integral do débito exequendo, tem-se por imperativa a extinção da demanda.Isso posto, DECLARO EXTINTO O FEITO, ancorado no preceito acima exposto.EXPEÇA-SE alvará do valor penhorado em favor da parte Credora, observando-se as formalidades legais.Sem custas e honorários.Transcorrido o prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos mediante as cautelas de praxe.Publique-se. Intimem-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. Raquel Rocha LemosJuíza de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5067661-75.2025.8.09.0108Autor: Wancley Alves Da SilvaRéu: Jose Eterno Moraes Dos Santos D E C I S Ã O Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por JOSÉ ETERNO MORAES DOS SANTOS, em face de WANCLEY ALVES DA SILVA, partes qualificadas na inicial.A parte Excipiente alegou que a obrigação objeto da presente execução tem como causa operação ilícita, sustentando que tomou emprestado com o Excepto, no final de junho de 2024, a importância de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) para transportar mercadorias estrangeiras lícitas no Brasil, oriundas do Paraguai, sem pagamento de tributos aduaneiros, sendo as mercadorias apreendidas em operação conjunta da Polícia Militar do Paraná e Receita Federal.Pontua que, inconformado com a apreensão, o exequente o coagiu a assinar nota promissória objeto da presente execução em branco, preenchida posteriormente, utilizando a data de 21/06/2024.Intimada, a parte Excepta refutou os fatos e requereu a improcedência do incidente de exceção de pré-executividade.Assim, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO, objetivando a Excipiente a extinção do feito. Primeiramente, vale pontuar que a exceção de pré-executividade, admitida em nosso direito por construção doutrinário-jurisprudencial, destina-se a questionar matéria de ordem pública, reconhecível, inclusive, de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição, tais como ilegitimidade de parte, falta de interesse, impossibilidade jurídica do pedido, inexistência de pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídico-processual, incompetência absoluta do juízo.É um instrumento utilizado para serem demonstradas causas modificativas, extintivas ou impeditivas do direito alegado, desde que desnecessária qualquer dilação probatória, ou seja, desde que de plano, por prova documental inequívoca, comprovada a inviabilidade da execução.Quanto à insurgência contida na objeção, observo que a questão lançada pela parte Excipiente não demonstra nulidade na demanda executiva.Da análise acurada do caderno processual, verifica-se que a Execução encontra-se lastreada em nota promissória assinada pelo Executado, sendo o referido título líquido, certo e exigível.Com relação à alegação de que a obrigação não é devida, porquanto originada de operação ilícita, verifico a necessidade de dilação probatória.Assim, a medida que se impõe é a rejeição da exceção de pré-executividade.Nesse sentido:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCABÍVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A exceção de pré-executividade consiste em um incidente processual de defesa, admitida pela jurisprudência e doutrina, nos próprios autos da execução, quando a ação executiva carece dos requisitos necessários para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Seu alcance, contudo, tem sido expandido, abrangendo também às hipóteses em que o devedor tenha prova pré-constituída de sua alegação e não haja necessidade de instrução probatória para o juiz decidir o pedido de extinção da execução. 2. Constatada que a aferição do implemento ou não da condição suspensiva da obrigação de pagar (inadimplemento do adquirente do imóvel), aduzida pela devedora, é questão fática que está a reclamar ampla dilação probatória, assegurado o pleno contraditório, incabível a exceção de pré-executividade. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJ-DF 07091838920178070000 DF 0709183-89.2017.8.07.0000, Relator: LEILA ARLANCH, Data de Julgamento: 27/09/2017, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 04/10/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (negritei)Desse modo, extrai-se que razão não assiste ao Excipiente, impondo-se a rejeição do incidente apresentado com a consequente continuação da execução.Por tais razões, REJEITO a Exceção de Pré-executividade ofertada no evento 16, determinando o prosseguimento do feito em seus termos ulteriores. Outrossim, diante de bloqueio de ativos financeiros realizado via SISBAJUD, PROMOVA-SE a imediata transferência para conta judicial remunerada do valor do débito e o desbloqueado do valor remanescente, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir da sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854 do CPC.Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito para a parte exequente com a devida correção monetária e juros, sendo que eventual restituição de valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará ou meio similar.Havendo constrição, INTIME-SE a parte executada, por seu procurador (se houver), para, querendo, apresentar o peticionamento previsto no art. 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como, DESIGNE-SE audiência de conciliação (art. 53, §§ 1º e 2º, da lei nº 9.099/95), oportunidade na qual a parte executada poderá ofertar verbalmente os embargos, intimando-se as partes.Apresentada peticionamento nos termos do art. 854, § 3º do CPC, PROMOVA à conclusão, imediatamente.Apresentados EMBARGOS À EXECUÇÃO, não sendo hipótese de concessão do efeito suspensivo, INTIME-SE a parte Exequente para manifestar em 15 dias, conforme preconiza o artigo 920, inciso I, do CPC, promovendo a conclusão para análise.Segue anexo consulta SISBAJUD.Cumpra-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito SISBAJUD:ID da série: 16154540 - Encerrada (valor atingido)Número do Protocolo (ordem original):20250033867927Data/hora do Protocolamento:30 ABR 2025 14:27Número do Processo:5067661-75.2025.8.09.0108Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado de GoiásVara/Juízo:MORRINHOS - Juizado Especial Cível e CriminalJuiz Solicitante:RAQUEL ROCHA LEMOS (protocolizado por LUCILAINE ALVES DE SOUZA)Tipo/Natureza da Ação:Ação CívelCPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação:Nome do Autor/Exequente da Ação:Wancley Alves Da SilvaValor a bloquear:R$ 14.627,88Situação:Encerrada (valor atingido)Total bloqueado:R$ 14.980,31 Data limite da repetição:30 DE MAI DE 2025 CPF/CNPJ do Réu:413.433.011-49Nome do Réu/Executado da Ação:JOSE ETERNO MORAES DOS SANTOSValor a bloquear:R$ 14.627,88Total bloqueado:R$ 14.980,31 # Data Protocolamento Situação Valor a bloquear Número Protocolo Processo Juiz/Assessor Ações 1 30/04/2025, 14:27 Respondida R$ 14.627,88 20250033867927 5067661-75.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de ValoresSituação da Solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeirasNúmero do Protocolo:20250033867927Data/hora do Protocolamento:30 ABR 2025 14:27Número do Processo:5067661-75.2025.8.09.0108Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado de GoiásVara/Juízo:MORRINHOS - Juizado Especial Cível e CriminalJuiz Solicitante:RAQUEL ROCHA LEMOS (protocolizado por LUCILAINE ALVES DE SOUZA)Tipo/Natureza da Ação:Ação CívelCPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação:Nome do Autor/Exequente da Ação:Wancley Alves Da SilvaOrdem sigilosa?NãoProtocolo de bloqueio agendado?NãoRepetição programada?SimData limite da repetição:30 MAI 2025JOSE ETERNO MORAES DOS SANTOS413.433.011-49Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 14.980,31CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 ABR 2025 14:27 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 14.627,88 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 352,43 02 MAI 2025 18:47 16 MAI 2025 14:17 Desbloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 352,43 Não enviada - - CCLA CENTRO-SUL GOIANO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 ABR 2025 14:27 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 14.627,88 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 02 MAI 2025 04:26 BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 ABR 2025 14:27 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 14.627,88 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 02 MAI 2025 00:18 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 ABR 2025 14:27 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 14.627,88 (01) Cumprida integralmente. R$ 14.627,88 02 MAI 2025 20:36 16 MAI 2025 14:17 Transferência de Valor ID:072025000062630800 RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 14.627,88 Não enviada - -

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5067661-75.2025.8.09.0108Autor: Wancley Alves Da SilvaRéu: Jose Eterno Moraes Dos Santos D E S P A C H O Promova a penhora on-line, pelo sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros encontrados em contas bancárias em nome da parte Executada. Diante da apresentação de exceção de pré-executividade, PROMOVA-SE a juntada do demonstrativo dos bloqueios via SISBAJUD.Após, INTIME-SE a parte Exequente para manifestar quanto a exceção apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito SISBAJUD:ID da série: 16154540 - Encerrada (valor atingido)Número do Protocolo (ordem original):20250033867927Data/hora do Protocolamento:30 ABR 2025 14:27Número do Processo:5067661-75.2025.8.09.0108Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado de GoiásVara/Juízo:MORRINHOS - Juizado Especial Cível e CriminalJuiz Solicitante:RAQUEL ROCHA LEMOS (protocolizado por LUCILAINE ALVES DE SOUZA)Tipo/Natureza da Ação:Ação CívelCPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação:Nome do Autor/Exequente da Ação:Wancley Alves Da SilvaValor a bloquear:R$ 14.627,88Situação:Encerrada (valor atingido)Total bloqueado:R$ 14.980,31 Data limite da repetição:30 DE MAI DE 2025 CPF/CNPJ do Réu:413.433.011-49Nome do Réu/Executado da Ação:JOSE ETERNO MORAES DOS SANTOSValor a bloquear:R$ 14.627,88Total bloqueado:R$ 14.980,31 # Data Protocolamento Situação Valor a bloquear Número Protocolo Processo Juiz/Assessor Ações 1 30/04/2025, 14:27 Respondida R$ 14.627,88 20250033867927 5067661-75.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de ValoresSituação da Solicitação:Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consultaNúmero do Protocolo:20250033867927Data/hora do Protocolamento:30 ABR 2025 14:27Número do Processo:5067661-75.2025.8.09.0108Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado de GoiásVara/Juízo:MORRINHOS - Juizado Especial Cível e CriminalJuiz Solicitante:RAQUEL ROCHA LEMOS (protocolizado por LUCILAINE ALVES DE SOUZA)Tipo/Natureza da Ação:Ação CívelCPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação:Nome do Autor/Exequente da Ação:Wancley Alves Da SilvaOrdem sigilosa?NãoProtocolo de bloqueio agendado?NãoRepetição programada?SimData limite da repetição:30 MAI 2025Situação da série:EncerradaJuiz Solicitante *JOSE ETERNO MORAES DOS SANTOS413.433.011-49Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 14.980,31CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 ABR 2025 14:27 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 14.627,88 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 352,43 02 MAI 2025 18:47 AçãoCCLA CENTRO-SUL GOIANO BCO DO BRASIL S.A. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 ABR 2025 14:27 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 14.627,88 (01) Cumprida integralmente. R$ 14.627,88 02 MAI 2025 20:36

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho de Execução Extrajudicial - Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorProcesso1":"333418","ClassificadorProcesso1":"DESPACHO INICIAL - EXECU��O C�VEL","Id_ClassificadorPendencia":"333418"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5067661-75.2025.8.09.0108Exequente: Wancley Alves Da SilvaExecutado: Jose Eterno Moraes Dos Santos D E S P A C H O Inicialmente, RECEBO a emenda.RETIFIQUE-SE o valor da causa.CITE-SE a parte EXECUTADA, na forma do artigo 829 do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, ficando, desde já, advertida que sua inércia implicará na constrição de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros e atualização monetária, conforme preceituado pelos artigos 829, §§ 1º e 2º e 831, do aludido Diploma.Caso a parte devedora não cumpra a determinação supra, promova a penhora on-line, pelo sistema SISBAJUD, dos valores encontrados em contas-correntes, poupança ou aplicações financeiras em nome da parte Executada. Não sendo encontrados ativos financeiros, DETERMINO, ainda, que seja efetivada a busca sucessiva de bens junto ao RENAJUD e, frustrado o meio anterior, ao INFOJUD, intimando-se as partes para manifestarem, em 10 (dez) dias, anotando-se o segredo de justiça nos autos digitais em caso de sucesso da pesquisa INFOJUD. Efetivadas constrições, designe-se audiência de conciliação (art. 53, §§ 1º e 2º, da lei nº 9.099/95), oportunidade na qual a parte Executada poderá ofertar verbalmente os embargos, devendo ser feita a inclusão do feito em pauta, com intimação das partes, independentemente de conclusão. Apresentados EMBARGOS À EXECUÇÃO, não sendo hipótese de concessão do efeito suspensivo, INTIME-SE a parte Exequente para manifestar em 15 (quinze) dias, conforme preconiza o artigo 920, inciso I, do CPC, promovendo a conclusão para análise. Por fim, não sendo encontrados bens passíveis de penhora, tampouco o paradeiro da parte Executada, INTIME-SE a parte Exequente para indicar os bens suscetíveis de penhora (art. 798, inciso II, alínea ‘c’, do CPC), em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da lei 9.099/95).Cumpra-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

26/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Baixa Definitiva

Confirmada

Expedição de documento (Alvará)

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(47)