Processo judicial

0000001-28.2019.8.10.0078

Tribunal de Justiça - Maranhão

TJMA

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Polo ativo
JACKELYNE RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA
Polo passivo
JOSE RIBAMAR SILVA NETO
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

FELIPE DANTAS DE CARVALHO
OAB/PB 15132cpf045.***.***-69
CLEMENS PEREIRA DA COSTA
OAB/MA 10105cpf036.***.***-80
FELIPE DANTAS DE CARVALHO
OAB/CE 24313

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021
Publicações: 1
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2021

1 evento

Fevereiro 20211 evento

12 fev 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
Vara Única de Buriti Bravo
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, JOSE RIBAMAR SILVA NETO, JACKELYNE RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA
Advogados
FELIPE DANTAS DE CARVALHO (OAB 15132/PB), CLEMENS PEREIRA DA COSTA (OAB 10105/MA), FELIPE DANTAS DE CARVALHO (OAB 24313/CE)
PROCESSO Nº: 0000001-28.2019.8.10.0078 (12019)
CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO: FELIPE DANTAS DE CARVALHO ( OAB 24313A-CE ) e FELIPE DANTAS DE CARVALHO ( OAB 15132-PB )
EXECUTADO: JACKELYNE RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA e JACKELYNE RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA e JOSE RIBAMAR SILVA NETO e JOSE RIBAMAR SILVA NETO
CLÉMENS PEREIRA DA COSTA ( OAB 10105-MA ) e CLÉMENS PEREIRA DA COSTA ( OAB 10105-MA )
Proc. n.º 12019
SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de JOSE RIBAMAR SILVA NETO.
O réu foi citado para efetuar o pagamento do débito, conforme consigna a certidão de fl. 20. Todavia, conforme atesta a certidão de fl. 21, o requerido deixou transcorrer o prazo sem realizar o pagamento.
A parte executada apresentou manifestação e documentos nas fls. 24/37. Na ocasião, requereu a extinção do feito.
A parte exequente foi intimada para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento da demanda, em razão de possível acordo extrajudicial entre as partes. No entanto, o exequente deixou o prazo transcorrer sem apresentar manifestação, conforme consigna certidão de fl. retro.
Os autos vieram conclusos.
Decido.
Verifico que o exequente, embora intimado, não apresentou manifestação sobre o interesse na continuidade do feito.

Documentos(0)

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Sabe-se que o processo é regido por normas de Direito Público e tem por finalidade trazer a paz social, não estando à disposição das partes gerirem de acordo com seus interesses particulares e contra os interesses da Administração da Justiça. Admitir-se a tese da perpetuação da tramitação processual seria uma forma de fomentar a instauração de insegurança jurídica, visto que a parte interessada deve promover o impulsionamento do feito no momento oportuno.

No caso em destaque, o processo encontra-se paralisado por inércia da parte autora em prazo superior ao previsto na legislação processual civil. De fato, vislumbra-se o seu total desinteresse no regular andamento do processo, estando o feito parado por mais de 1 (um) ano.

Dessa forma, vejo que a postura do demandante configura inarredável negligência com a marcha processual, o que evidencia a falta do interesse de agir, ao teor do que dispõe o CPC:

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

(...)

VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

Ausente, portanto, a condição da ação relativa ao interesse processual, matéria de ordem pública. Por tal motivo, vejo que o caminho de rigor é a extinção do processo sem resolução do mérito, mediante arquivamento dos autos.

Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos anexados nos autos, substituindo-os por fotocópia e termo nos autos, ressalvada a procuração.

Ao teor do exposto, nos termos do art. 485, inciso VI, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Custas como recolhidas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Buriti Bravo/MA, 10/02/2021.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA

Juiz de Direito

Resp: 157610

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