0000001-36.2002.8.10.0074

PROCESSO Nº 1-36.2002.8.10.0074 (12002)

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

EXEQUENTE: ERIVANE BORGES MELO

EXECUTADO: SEBASTIÃO AGUIAR DO NASCIMENTO

SENTENÇA

VISTOS EM CORREIÇÃO.

Trata-se de execução de alimentos.

Com vista dos autos, o MP manifestou-se para que autora regularizasse o polo ativo da ação, tendo em vista que os exequentes atingiram a maioridade (fl. 142).

Pessoalmente intimada (fls. 161/161v), a exequente quedou-se inerte (fl. 163).

É o relatório. Passo a decidir.

O abandono de causa pela parte autora por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e diligências que lhe competia, autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito.

Todavia, tal procedimento não prejudica, naturalmente, eventual ajuizamento de futura execução entre as mesmas partes, porquanto o caso em mesa não forma coisa julgada material.

Forte em tais argumentos, sem maiores delongas, considerando o abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE o MP e as partes. Caso as partes não sejam localizadas, INTIMEM-SE-AS por edital.

Tudo cumprido e devidamente certificado, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

SERVE a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Bom Jardim/MA, 24 de junho de 2021.

FLÁVIO F. GURGEL PINHEIRO