Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- Vara da Família de Bacabal
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- ERICA CRISTINA SOUSA DA SILVA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BACABAL-MA. Rua Manoel Alves de Abreu, S/n, Centro, Cep.: 65.700-000 Fone: (99) 2055-1146 (Whatsapp) E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
Processo nº 0000001-69.2014.8.10.0024 | PJE Requerente: ERICA CRISTINA SOUSA DA SILVA e outros Requerido: REGINALDO BARROSO DA SILVA
SENTENÇA
Trata-se de uma ação de execução de alimentos ajuizada por Richard Gustavo Sousa da Silva e Érica Cristina Sousa da Silva, representados por Antonia Costa Sousa, em face de Reginaldo Barroso da Silva. Dada maioridade do exequente, foi proferido despacho em id. 95848382 determinando a intimação pessoal de Richard Gustavo Sousa da Silva e Érica Cristina Sousa da Silva a fim de informarem o interesse no prosseguimento do feito, e no ato apresentar o débito alimentar atualizado e endereço atualizado do executado, sob pena de extinção.
Intimados (id. 103958037 e 103958061), os exequentes não apresentaram manifestação, id. 107025225.
Decido. Em análise aos autos, denota-se a desistência (ainda que de forma tácita) da parte exequente, ante seu desinteresse em impulsionar o litígio, convergindo na desnecessidade de prolongamento da presente ação. Cabível pontuar que a desistência da ação de alimentos não resulta em renúncia ao direito material, facultando-se à parte autora exercer tal direito em data futura, uma vez que a desistência conduz à extinção do processo, sem resolução do mérito.
Frisa-se também que por não promover os atos e diligências que lhe incumbiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, já se tem motivo suficiente para a extinção do processo sem resolução do seu mérito. Assim, com fulcro no artigo 485, VIII, CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por desistência. Custas pela parte demandante, com a ressalva do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, em razão dos benefícios da Justiça Gratuita que por ora ratifico.
Publique-se. Registre-se.