0000001-75.2005.8.10.0027

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 60 DIAS Proc nº. 0000001-75.2005.8.10.0027 Autor: Ministério Público Acusado(a): OSMAR DA SILVA O Meritíssimo Juiz de Direito Dr. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO, Titular da 1ª Vara, respondendo pela 2ª Vara, (Portaria CGJ 2506/2022) da Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, etc. INTIMA OSMAR DA SILVA, brasileiro, natural de Barra do Corda/MA, nascido em 05/10/1969, filho de Antonio Martins da Silva e Joana Maria da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: Para TOMAR CIÊNCIA acerca do teor do dispositivo de sentença, prolatada pelo MM. Dr. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO, Titular da 1ª Vara, respondendo pela 2ª Vara, (Portaria CGJ 1.054/2022), da Comarca de Barra do Corda, nos autos em epígrafe, cujo dispositivo é o seguinte: “[…]

Ante o exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,por falta de uma das condições genéricas da Ação Penal, com fundamento no artigo 487, II do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo Penal, e, por conseguinte, declaro extinta a punibilidade do fato imputado ao acusadoOSMAR DA SILVA,com lastro nos artigo14 da Lei 10826/2003 c/c 107, V, 109, IV, 115 e 117, I e IV, todos do Código Penal, c/c Súmula 415 do STJ.Publique-se.

Intimem-se o Ministério Público, via Pje/DjeN, e o acusado, via edital com prazo de 60 (sessenta) dias, porque não foi encontrado para citação pessoal, nos termos do art. 392, II e § 1º do código de processo penal.Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição.DÊ-se baixa no mandado de prisão no BNMP.Barra do Corda, Segunda-Feira, 20 de Junho de 2022.ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHOJuiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do CordaRespondendo (Portaria CGJ nº. 2.506/2022)”.

Barra do Corda/MA, 21 de junho de 2022. Dr. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Respondendo (Portaria CGJ 1.054/2022)