Intimação
D- Órgão
- VARA ÚNICA DE VARGEM GRANDE
- Classe
- TERMO CIRCUNSTANCIADO
- Destinatários
- PARTE EM SEGREDO DE JUSTIÇA, JOSÉ REINALDO ALVES DE ANDRADE
- Advogados
- FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA (OAB 8150/MA), MAURICIO RICARDO MAMEDE SELARES (OAB 7123/MA)
PROCESSO Nº: 0000002-10.2008.8.10.0139 (22008)
CLASSE/AÇÃO: TCO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA
AUTOR: Parte em Segredo de Justiça e JOSÉ REINALDO ALVES DE ANDRADE
ADVOGADO: FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA ( OAB 8150-MA ) e MAURICIO RICARDO MAMEDE SELARES ( OAB 7123-MA )
RÉU:
Processo n.° 2-10.2008.8.10.0139
DESPACHO
I - Designo o dia 30/03/2022, às 16:00 horas, na sala de audiências do Fórum da Comarca de Vargem Grande, para continuação da audiência de instrução, com a oitiva das testemunhas e interrogatório dos réus.
Requisitem-se as testemunhas de acusação vinculadas a órgãos da segurança pública e o acusado que se encontrar preso.
II - No caso dos acusados que eram assistidos por defensor dativo, notifique-se a Defensoria Pública para comparecer a audiência e proceder a defesa do réu.
III - Caso o acusado não resida na comarca de Vargem Grande/MA, expeçam carta precatória.
Ressalto que na forma do artigo 367 do Código de Processo Penal é obrigação do réu manter atualizado o seu endereço, sob pena de prosseguimento do processo a sua revelia.
IV - Procedam a substituição das capas dos autos.
V - Advirto ao oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado que o prazo para execução da diligência é de dez dias, na forma do artigo 371 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, contados a partir do PRIMEIRO DIA ÚTIL após a disponibilização do mandado, mediante certidão da secretaria judicial constante dos autos.