Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara de Porto Franco
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO, ANANIAS DA SILVA OLIVEIRA, FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, WILSON FONSECA AGUIAR
PROCESSO Nº 2-22.1981.8.10.0053
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(Prazo de 60 dias)
Art. 392, § 1, do CPP
O Doutor JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES, Juiz de Direito titular da 1ª Vara desta Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Secretaria Judicial, tramita a AÇÃO PENAL, processo n° 2-22.1981.8.10.0053, que figura como Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e Réu(s): ANANIAS DA SILVA OLIVEIRA, FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, WILSON FONSECA AGUIAR e DORIVAL FONSECA DA SILVA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos Réus FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, brasileiro, natural de Santa Inês-BA, filho de Josino da Silva Oliveira e Júlia da Silva Oliveira, atualmente em lugar incerto e não sabido, e WILSON FONSECA AGUIAR, brasileiro, Natural de Gurupi-GO, filho de José Raimundo Fonseca e Luíza Aguiar Fonseca, atualmente em local incerto e não sabido, da respeitável Sentença de fls. 452/453, nos termos do art. 107, inc. IV c/c art. 109, inciso II, c/c art. 110, todos do Código Penal, que DECRETOU EXTINÇÃO A PUNIBILIDADE do(s) réu(s) acima qualificado(s) EM DECORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. SEDE DO JUÍZO: Trav. Boa Vista, s/n°, Centro, Porto Franco (MA), CEP 65.970-000 - Telefax: (99) 3571-2415. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhão, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto (08) do ano de
dois mil e vinte (2.020). Eu,___________ Djanira Maria Bastos Cortes Albuquerque, Secretária Judicial da 1ª Vara, diqitei e assino.
JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES
Juiz de Direito Titular da 1ª Vara