Intimação
D- Órgão
- VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DE SAO LUIS
- Classe
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, JOAO BATISTA CUNHA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA CANTANHEDE, TIJOLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- Advogado
- CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB PROMOTORDEJUSTIA/MA)
PROCESSO Nº: 0000002-83.2011.8.10.0113 (448122014)
CLASSE/AÇÃO: Ação Civil Pública
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADO: LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO JUNIOR ( OAB PROMOTORDEJUSTIÇA-MA )
REU: JOAO BATISTA CUNHA e JOAO BATISTA CUNHA e MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA CANTANHEDE e TIJOLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA 0000002-83.2011.8.10.0113
RÉU 1 JOÃO BATISTA CUNHA
Advogado MA10407 - Onacy Vieira Carneiro Junior
RÉU 2 TIJOLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (TOCA DA CARNAÚBA EMPREENDIMENTOS LTDA)
Advogado MA10407 - Onacy Vieira Carneiro Junior
RÉU 3 MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA CANTENHEDE
Advogado MA3933 - Raimundo Nonato Cantanhede Filho
DESPACHO
Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado (fls.371v), e que o cumprimento de sentença tramita no Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJE, sob o nº 0854305-10.2021.8.10.0001, estando as partes cientificadas. ARQUIVE-SE os presentes autos.
CUMPRA-SE.
São Luís, 18 de fevereiro de 2022
Dr. DOUGLAS DE MELO MARTINS
Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís