0000003-81.2021.8.10.0060

Citado, o acusado apresentou resposta à acusação por intermédio da Defensoria Pública (ID 75618894, páginas 101/102). Realizada audiência de instrução, o Ministério Público desistiu da oitiva das testemunhas. Ao final, foram apresentadas alegações finais orais. Vieram os autos conclusos.

É o relatório.

Decido. Trata-se, in casu, de ação penal movida pelo Ministério Público em face de

C. A. D.

C. N., em que este é acusado da prática dos crimes capitulados nos arts. 150 e 345, ambos do CPB c/c art. 7º, inc. II, da Lei Maria da Penha. Para que se alcance o mérito desta pretensão, deve-se perquirir da existência da materialidade e autoria delitiva. Assim, passo a verificar estes aspectos. Como bem demonstraram o Dominus Litis e a defesa em suas alegações finais, percebe-se que a materialidade e a autoria delitiva não se encontram devidamente caracterizadas, visto as provas produzidas durante a instrução serem demasiadamente frágeis.

Diante dos elementos constantes nos autos, verifica-se não haver prova cabal de que o réu tenha concorrido para a infração penal em tela. Dessa forma, não havendo nos autos prova segura sobre a prática dos delitos em tela, a absolvição é medida que se impõe. Tanto é assim, que o próprio Ministério Público, a quem cumpre não apenas acusar, mas demonstrar a existência do crime e seus autores, diante de tais circunstâncias, houve por bem requerer a absolvição do réu.

Assim, ante a ausência de provas contundentes quanto aos fatos descritos na denúncia, aplicar o princípio in dubio pro reo, absolvendo-o, na forma do art. 386, V, do CPP, é medida que se impõe.

Diante do exposto, com esteio no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na peça inaugural, para ABSOLVER o acusado

C. A. D.

C. N. da acusação pelo cometimento dos crimes previstos nos artigos 150 e 345, ambos do CPB. Sem custas processuais. Ciência ao Ministério Público Estadual (art. 390, do CPP).

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se, inclusive a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do CPP. As partes renunciaram o prazo recurso. Transitado em julgado em audiência. Arquive-se com baixa na distribuição. Mídia disponível no link: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=jm3zMbo0rYhDNAGfiA9F e https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=VEVS2uxa8aKWKZCXefQp. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, mandou o M.M.

Juiz que encerrasse este termo, que depois de lido e achado conforme, vai por ele assinado eletronicamente. Eu, NEMA SOUZA BEZERRA, Técnica Judiciária, matrícula nº 139881, digitei. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria CGJ n.º 1619/2024

Órgão

3ª Vara Criminal de Timon

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatário

HELLEN YASMIN DE CARVALHO SOARES

Advogado

HELLEN YASMIN DE CARVALHO SOARES (OAB 21333/PI)