0000003-86.1990.8.10.0054

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0000003-86.1990.8.10.0054 AÇÃO DE EXECUÇÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES, OAB/PE 21.449-A EXECUTADO(A): F.

G SARMENTO e SOLON VASCONCELOS BASTOS FILHO

DESPACHO

Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (p. 02/06 Id. 37071754), proposta em 07 de agosto de 1990, pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em desfavor de F. G SARMENTO – ME e SÓLON VASCONCELOS BASTOS FILHO, ao postular, em síntese, a execução de título executivo extrajudicial (Cédula de Crédito Comercial). A certidão de p.

02 – Id. 37071755 atesta a citação dos(as) executados(as). Auto de penhora à p.

03 – Id. 37071755. Em 04 de julho de 1990 repousa o pedido de arbitramento de honorários advocatícios por revogação do mandato de forma ilícita (p. 05/06 – Id. 37071756); sendo, pois, o pedido indeferido por meio da decisão de p. 11/13 – Id. 37071756, datada de 15 de junho de 2000. Em manifestação, a instituição financeira exequente requereu o arquivamento provisório da ação para possível localização de bens dos(as) devedores(as) passíveis de penhora (p.

05 – Id. 37071759), razão pela qual, houve determinação de arquivamento provisório em 25 de setembro de 2006 (p.

08 – Id. 37071759). Após, em 04 de setembro de 2018, sobreveio pedido de prazo para apresentar o demonstrativo atualizado do débito (p.

02 – Id. 37071763). O despacho de p.

01 - Id. 37071764 deferiu o pedido de dilação, bem como determinou que a parte autora se manifestasse em relação à possibilidade de prescrição. O(a) exequente(a), então, requereu que este Juízo procedesse à atualização monetária com posterior busca por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud (p. 01/02 – Id. 37071765) e por meio do petitório de Id. 37071767 se manifestou em relação à inexistência de prescrição intercorrente e reiterou o pedido de busca por meio do Sistema Sisbajud (Id. 37071767).

Então, por meio do despacho de Id. 58845225, de 11 de janeiro de 2022, foi determinado que a parte autora realizasse a atualização monetária do débito. Devidamente intimada, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis (Id. 75853495), razão pela qual houve despacho de interesse no prosseguimento do feito (Id. 80767974). Então, o(a) exequente requereu prazo de 30 (trinta) dias para apresentar os cálculos (Id. 87681222).

O despacho de Id. 110315847 acolheu o requerimento de dilação de prazo, bem como foi determinada a intimação da parte autora para realizar a habilitação dos(as) herdeiros(as) de Sólon Vasconcelos Bastos Filho. Em Id. 117357916 repousa pedido de substituição processual do(a) falecido(a), Sólon Vasconcelos Bastos Filho, pelo representante de seu espólio, Sra. Maria de Fátima Falcão Bastos. Após, a parte autora apresentou os cálculos no montante de R$ 4.600.437,11 (quatro milhões, seiscentos mil, quatrocentos e trinta e sete reais e onze centavos), bem como requereu o prosseguimento do feito.

Sendo assim, antes de dar prosseguimento ao feito, acolho o pleito de 117357916; devendo, pois, o(a) representante do espólio de Sólon Vasconcelos Bastos Filho, o(a) Sr(a). Maria de Fátima Falcão Bastos ser intimado(a) da presente ação (artigo 75, VII, Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste e requeira o que entender de direito, notadamente para que esclareça se houve abertura de inventário com a inclusão desta dívida.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado, autos conclusos. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Cristina Leal Meireles Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra (Portaria-CGJ nº 4969)

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0000003-86.1990.8.10.0054 AÇÃO DE EXECUÇÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES, OAB/PE 21.449-A EXECUTADO(A): F.

G SARMENTO e SOLON VASCONCELOS BASTOS FILHO

DESPACHO

Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (p. 02/06 Id. 37071754), proposta em 07 de agosto de 1990, pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em desfavor de F. G SARMENTO – ME e SÓLON VASCONCELOS BASTOS FILHO, ao postular, em síntese, a execução de título executivo extrajudicial (Cédula de Crédito Comercial). A certidão de p.

02 – Id. 37071754 atesta a citação dos(as) executados(as). Auto de penhora à p.

03 – Id. 37071754. Em 04 de julho de 1990 repousa o pedido de arbitramento de honorários advocatícios por revogação do mandato de forma ilícita (p. 05/06 – Id. 37071756); sendo, pois, o pedido indeferido por meio da decisão de p. 11/13 – Id. 37071756, datada de 15 de junho de 2000. Em manifestação, a instituição financeira exequente requereu o arquivamento provisório da ação para possível localização de bens dos(as) devedores(as) passíveis de penhora (p.

05 – Id. 37071759), razão pela qual, houve determinação de arquivamento provisório em 25 de setembro de 2006 (p.

08 – Id. 37071759). Após, em 04 de setembro de 2018, sobreveio pedido de prazo para apresentar o demonstrativo atualizado do débito (p.

02 – Id. 37071763). O despacho de p.

01 - Id. 37071764 deferiu o pedido de dilação, bem como determinou que a parte autora se manifestasse em relação à possibilidade de prescrição. O(a) exequente(a), então, requereu que este Juízo procedesse à atualização monetária com posterior busca por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud (p. 01/02 – Id. 37071765) e por meio do petitório de Id. 37071767 se manifestou em relação à inexistência de prescrição intercorrente e reiterou o pedido de busca por meio do Sistema Sisbajud (Id. 37071767).

Então, por meio do despacho de Id. 58845225, de 11 de janeiro de 2022, foi determinado que a parte autora realizasse a atualização monetária do débito. Devidamente intimada, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis (Id. 75853495), razão pela qual houve despacho de interesse no prosseguimento do feito (Id. 80767974). Então, o(a) exequente requereu um prazo de 30 (trinta) dias para apresentar os cálculos (Id. 87681222).

Inicialmente, defiro, de pronto, o pedido de dilação de prazo formulado em Id. 87681222; devendo, pois, a parte autora apresentar os cálculos devidamente atualizados no prazo de 30 (trinta) dias. Informo, ainda, que, em consulta efetuada por esta Secretaria Judicial, no sítio eletrônico da Receita Federal, foi constatado que o(a) executado(a), Sólon Vasconcelos Bastos Filho, é falecido(a) desde o ano de 2021.

Assim, para fins de prosseguimento do feito, intime-se a instituição financeira, ora demandante, para que, no mesmo prazo acima indicado, promova a habilitação de todos(as) os(as) seus(as) herdeiros(as) necessários(as), a fim de possibilitar a sucessão processual, nos termos dos artigos 110 c/c 313, § 2º, I, Código de Processo Civil (CPC/2015), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que inclua no polo passivo Sólon Vasconcelos Bastos Filho (CPF 027.***.***-68). Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 3-86.1990.8.10.0054 (31990)

Vistos em correição. Tendo em vista que, até a presente data, não houve a atualização do débito, para fins de realização de constrição patrimonial, consoante determinado no despacho de p.

01 - Id. 37071764, datado de 10 de junho de 2019, bem como este Juízo não detém de Contadoria Judicial especializada para a realização dos cálculos pretendidos pela instituição financeira, intime-se, desde já, a parte autora, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue os cálculos pretendidos. Após, com ou sem manifestação, tudo deviidamente certificado, autos conclusos. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que promova a associação deste processo ao de nº 9-93.1990.8.10.0054, por se tratarem do mesmo devedor.

Presidente Dutra/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra