Intimação
D- Órgão
- Vara Única de Governador Eugênio Barros
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- LOURIVAL NUNES PESSOA, JOSENEWTON G. DAMASCENO
- Advogados
- AF ALI ARISTON MOREIRA LIMA DA COSTA (OAB 3800/MA), MARIA ANAIDE TEIXEIRA (OAB 2722/MA)
PROCESSO Nº: 0000003-93.2004.8.10.0087 (32004)
CLASSE/AÇÃO: AÇÃO ANULATORIA DE ATO
REQUERENTE: LOURIVAL NUNES PESSOA e LOURIVAL NUNES PESSOA
REQUERIDO: JOSENEWTON G. DAMASCENO
AF ALI ABDON MOREIRA LIMA DA COSTA ( OAB 2722A-MA )
DESPACHO
O presente feito retornou do TJMA, após tramitação de apelação.
No mais, eventual pedido de cumprimento de sentença nesta unidade jurisdicional, após junho de 2019, deverá ser protocolizado via Pje, conforme Portaria Conjunta nº 52/2017 e Portaria TJ nº 9826/2017.
Assim, INTIME-SE a parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, extrair cópia de todos os documentos necessários à eventual instrução do pedido de cumprimento de sentença.
Comparecendo, ou não, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição, que poderão ser desarquivados, em caso de requerimento, e desde que efetuado o pagamento das custas necessárias.
Gov. Eugênio Barros (MA), 2º de fevereiro de 2021.
Cinthia de Sousa Facundo
Juíza de direito
Titular da comarca de Gov. Eugênio Barros
Resp: 185363