0000004-65.2001.8.10.0093

PROCESSO Nº: 0000004-65.2001.8.10.0093 (42001)

CLASSE/AÇÃO: Inventário

REQUERENTE: BRUNO GOMES DE CARVALHO e BRUNO GOMES DE CARVALHO e FLORACI ALVES SILVA DE SOUSA e JOÃO BATISTA NUNES DE OLIVEIRA e LUZEILDE BORGES DA SILVA e LUZEILDE BORGES DA SILVA e RAILANE ARAUJO GOMES PEREIRA e THIAGO SOUSA CARVALHO

ADVOGADO: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA ( OAB 4043-MA ) e JOEL DANTAS DOS SANTOS ( OAB 4405-MA ) e MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO ( OAB 16315-PE ) e MARIVALDA FIGUEIREDO DA SILVA ( OAB 5596-MA ) e MIGUEL DALADIER BARROS ( OAB 5833-MA )

INVENTARIADO: CALBY GOMES DE CARVALHO - ESPOLIO e CALBY GOMES DE CARVALHO - ESPOLIO

CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - 2021

Processo nº 4-65.2001.8.10.0093

Distribuição: 09/04/2001

Ação de inventário

Requerentes: BRUNO GOMES DE CARVALHO E OUTROS

Sentença

Trata-se de pedido de abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido CALBY GOMES DE CARVALHO, cujo óbito ocorrido em 29/10/2000, tudo conforme narrado na petição inicial.

Oportunamente, foi apresentado nos autos o acordo extrajudicial de fls. 180/182, firmado por RAILANE ARAUJO GOMES PEREIRA, LUZEILDE BORGES DA SILVA e JOÃO BATISTA NUNES DE OLIVEIRA, para solução do litígio discutido neste processo.

Consta no Termo de Audiência de Conciliação, realizada no dia 23/09/2019 (fl. 232):

"(.), as partes informaram que já conciliaram nos termos do acordo de fls. 180/182 e que não desejam acrescentar nada no mesmo, assim como requereram a homologação do acordo. (.)".

Em manifestação de fl. 237, o representante do Ministério Público pugnou pela homologação do acordo.

Observando que o acordo apresentado nos autos não contempla todo o patrimônio relacionado no inventário, este juízo determinou a intimação das partes para se manifestarem sobre os demais bens (fl. 238), porém, nada foi requerido.

Vieram-me os autos conclusos.

Diante do exposto, prestigiando a vontade das partes, HOMOLOGO o acordo de fl. 180/182, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, extingo este processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC.

De acordo com o art. 90, §3º CPC, fica dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Itinga do Maranhão/MA, 08 de março de 2021.

Antônio Martins de Araújo

Juiz de Direito

Resp: 193342