0000004-78.2020.8.10.0035

PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO MARANHÃO

PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE COROATÁ

INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO

Processo nº 4-78.2020.8.10.0035 – Antonio Dayvid Silva Paiva x Aldo Costa da Silva– Da sentença de fls. 27: "Posto isto, reconheço a decadência e declaro extinta a punibilidade de "Antonio Deyvid Silva Paiva", em relação ao crime descrito no art. 140 do Código Penal, com base nos arts. 103 e 107, IV do Código Penal, determinando a baixa na Distribuição e o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado". Autor do fato: Antonio Dayvid Silva Paiva. Em 20 de setembro de 2021, eu, Cristiane dos Santos Rocha, digitei. Eu, Lívia Almeida da Costa, Secretária Judicial assinei, por ordem da MM. Juíza da 1ª Vara de Coroatá, Dra. Anelise Nogueira Reginato.

Lívia Almeida da Costa

Secretária Judicial