0000005-66.2011.8.10.0136

PROCESSO Nº: 0000005-66.2011.8.10.0136 (52011)

CLASSE/AÇÃO: Execução de Medida de Segurança

REU: DOMINGOS SILVA RIBEIRO

SENTENÇA

Trata-se de Execução de Medida de Segurança aplicada a Domingos Silva Ribeiro a quem foi atribuída a prática do crime previsto no art.129,§1º, I e II e §2º, III do CPB.

Em manifestação de fl.36, o douto membro do Ministério Público pugna pela extinção da punibilidade do acusado.

É o relatório. DECIDO.

Ante o exposto, ao verificar o falecimento do réu, conforme exame cadavérico de fl.30, em atenção ao disposto no artigo 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DOMINGOS SILVA RIBEIRO.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

Turiaçu (MA), 11 de dezembro de 2019.

Gabriel Almeida de Caldas

Juiz de Direito

Resp: 160267