0000006-32.2013.8.10.0055

PROCESSO nº 0000006-32.2013.8.10.0055 BUSCA E APREENSÃO Requerente: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Requerido: RAIMUNDA CORREA REIS

SENTENÇA

Trata-se de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em desfavor de RAIMUNDA CORREA REIS, todos qualificados nos autos. Decisão de pág. 76/77 (ID 47478742) deferiu o pedido de liminar e determinou a busca e apreensão do bem objeto da lide. Certidão de pág. 99 (ID 47478742) certificou que não foi possível efetuar a busca e apreensão em virtude de não ter sido encontrado o veículo objeto da lide.

Despacho de ID 47478745 determinou a intimação da parte autora para se manifestar sobre a certidão supra. Certidão de ID 70804241 atestou que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não se manifestou. Conclusos os autos. Eis o breve relatório.

DECIDO. O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, devendo as mesmas dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando sujeitas a sanções em caso de negligência. In casu, trata-se de feito em que a parte autora não vem dando o regular andamento processual, que já tramita há mais de 09 (nove) anos, razão pela qual é de se entender pela ausência superveniente do interesse de agir, acarretando a extinção do processo por ausência de uma das condições da ação.

Assim, compulsando os autos, verifico que a parte requerente fora devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito diante do longo lapso temporal decorrido desde o ajuizado da demanda sem que tenha sido encontrado o bem objeto da lide, entretanto, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, sendo o seu silêncio interpretado como falta de interesse no julgamento da presente demanda.

Para além, ante o rito especial da ação de busca e apreensão, se a parte se mantém inerte em atender à determinação judicial para dar prosseguimento ao feito, deixando de indicar a localização do bem ou de pleitear a conversão a demanda em execução, a extinção do processo é medida que se impõe, ante a falta de interesse processual, consoante previsão do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Assim o sendo, em outro sentido não se pode concluir, senão aquele que converge para a extinção do feito sem resolução do mérito.

Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VI, Código de Processo Civil, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO do presente processo, tendo em vista a ausência de interesse processual no prosseguimento da presente ação. Revogo a decisão de pág. 76/77 (ID 47478742). Por conseguinte, autorizo que cópia desta sentença seja apresentada perante o DETRAN/MA para retirada de restrição judicial na base de dados do RENAVAM relativamente ao veículo descrito na inicial.

Custas pelo autor se ainda existirem.

Intime-se para pagamento, no prazo de 30 dias e, em caso de ausência de recolhimento, autorizo, desde já, a adoção das providências para inscrição em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito