0000006-35.2021.8.10.0028

PROCESSO Nº: 0000006-35.2021.8.10.0028 (62021)

CLASSE/AÇÃO: Relaxamento de Prisão

REQUERENTE: Parte em Segredo de Justiça e ILDEAN FREITAS DA SILVA e ILDEAN FREITAS DA SILVA

ADVOGADO: ADJACKSON RODRIGUES LIMA ( OAB 10314-MA ) e ARON JOSÉ SOARES BRITO DE MORAIS ( OAB 17637-MA ) e LUCIO HENRIQUE MORAES REGO PEREIRA ( OAB 12823-MA )

RÉU:

Processo nº 6-35.2021.8.10.0028

D E S P A C H O

A S.J. para que cadastre nos autos à intervenção do assistente de acusação, conforme existente nos autos da ação penal principal.

Em seguida, intime-se o assistente de acusação, para que apresente parecer, no prazo de cinco dias.

Após, conclusos.

Buriticupu, 10 de fevereiro de 2021.

Raphael Leite Guedes

Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

Resp: 182246

ATO ORDINATÓRIO - IV

Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório:

IV - Intimação da parte autora para efetuar o preparo do processo, quando a inicial não vier acompanhada do comprovante do recolhimento das custas, ou ocorrer o indeferimento da gratuidade da justiça solicitada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Buriticupu-MA, 08 de janeiro de 2021.

Ronieryson Polary Frois

Secretário Judicial Substituto

Matrícula TJMA 182246

Resp: 161547