Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara de Santa Inês
- Classe
- PETIÇÃO INFRACIONAL
- Destinatário
- ADSON RODRIGUES SANTOS RAMOS
COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0000006-87.2017.8.10.0056 Classe CNJ: PETIÇÃO INFRACIONAL (10979) Requerente: M. P. E. D. M. Advogado (a): Requerido(a): A.R.S.R. Advogado (a): Finalidade: Intimação das partes através de seus Advogados habilitados, nos termos do Provimento 392020 - CGJMA e Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença para que produza os jurídicos e legais efeitos, o arquivamento promovido pelo Representante do Ministério Público com relação ao adolescente A.R.S.R. com fulcro nos arts. 180, I, 181, caput, todos, do Estatuto da Criança e Adolescente, como forma de extinção do presente procedimento.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Santa Inês (MA), datado e assinado eletronicamente. . DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 Elineyla de Castro Lima Servidora da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)