Intimação
D- Órgão
- VARA ÚNICA DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 20 DIAS
N.º do Expediente: 9487229
Assistência Judiciária
PROCESSO Nº: 7-88.1996.8.10.0127 (71996)
DENOMINAÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário
DATA DO AJUIZAMENTO:26/12/1996 Mat.: 116947
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
ACUSADO: ANTONIO DA COSTA CUNHA
O Juiz Diego Duarte de Lemos, Titular da Comarca de Sao Luis Gonzaga do Maranhao, Estado do Maranhão.
FAÇO SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que neste Juízo e Secretaria Judicial, tramita os autos informados acima que tem como autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e como acusado Antonio da Costa Cunha, filho de Raimundo Santana e Maria Lúcia Costa, brasileiro, solteiro, com endereço no Povoado Centro dos Brabos, atualmente em local incerto e não sabido. E Através do presente ficando o mesmo devidamente INTIMADO do teor da sentença a seguir transcrita sua parte dispositiva: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, ANTÔNIO DA COSTA CUNHA, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.Intime-se.Ciência ao Ministério Público.Sem custas.Com a trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, procedendo-se as baixas necessárias.Cumpra-se, com brevidade.São Luís Gonzaga do Maranhão, 22 de outubro de 2021.Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito. E para que não seja alegada ignorância, mandou expedir o presente Edital que será afixado no Fórum local, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, aos 9 de dezembro de 2021. Eu, ________ Francisco Bogéa da Silva, Secretário Judicial, conferi e subscrevi.
Diego Duarte de Lemos
Juiz de Direito