Intimação
D- Órgão
- Vara Única de Buriti
- Classe
- CRIMES AMBIENTAIS
- Destinatários
- PEDRO ROYER, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, ANTONIO FRANCISCO LIMA E SILVA,, ANTONIO VIEIRA BRITO NETO ,, JOAQUIM RAIMUNDO SOUSA FILHO, NEUTO CARVALHO DO NASCIMENTO
VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI/MA
PROCESSO Nº: 8-43.2007.8.10.0077 (8/2007)
AÇÃO PENAL
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DENUNCIADOS: ANTONIO FRANCISCO LIMA E SILVA, ANTONIO VIEIRA BRITO NETO, JOAQUIM RAIMUNDO SOUSA FILHO, NEUTO CARVALHO DO NASCIMENTO e PEDRO ROYER.
FINALIDADE: TORNAR PÚBLICA A SENTENÇA proferida nos autos acima em epígrafe.
Buriti/MA, 03 de novembro de 2021.
Adriana Maria de Albuquerque Leitão
Secretária Judicial
Mat.193177
SENTENÇA
Trata-se de ação penal instaurada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face dos nacionais ANTONIO FRANCISCO LIMA E SILVA, ANTONIO VIEIRA BRITO NETO, JOAQUIM RAIMUNDO SOUSA FILHO, NEUTO CARVALHO DO NASCIMENTO e PEDRO ROYER pela prática em tese do crime previsto no art. 38 da Lei nº. 9.605/98.
A denúncia foi recebida em 17/06/2008.
Aos autores do fato Antonio Vieiria Brito Neto e Joaquim Raimundo Sousa Filho foi proposto, aceito e homologada a suspensão condicional do processo.
Aos demais, a instrução foi realizada normalmente.
As partes apresentaram alegações finais, estando o feito pendente de julgamento.