Citação
D- Órgão
- Vara Especial da Mulher de Imperatriz
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatário
- ASELMO SILVA DE SOUSA
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS DR. DELVAN TAVARES OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por meio deste vem CITAR o acusado: RÉU: A. S. D. S. que se encontra em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da Ação Penal nº 0000009-84.2017.8.10.0042, todos do Código Penal Brasileiro, com a incidência da Lei nº 11.340/2006, por suposta prática do crime de lesão corporal (artigo 129, §92, do Código Penal Brasileiro), ocorrido em 25/12/2016, por volta das 23 horas, na Rua Castelo Branco, nº 20-J, Bairro Caema, em Imperatriz/MA, em face de A.S.O., tudo nos termos da denúncia de ID 44419187.
E, como o(s) referido(s) réu(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica(m) CITADO(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário até no máximo de 05 (cinco), arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e alegar tudo que interesse para sua(s) defesa(s), devendo para tanto constituir(em) advogado(s), ou, caso não tenha(m) condições financeiras para tal, de já nomeio-lhe(s) Defensor Público que oficia perante este juízo, caso, de fato, não constitua(m) advogado de sua preferência e se trate de pessoa(s) pobre(s) na acepção jurídica do termo.
Encontrando-se o processo supra mencionado tramitando na Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, na Avenida São Sebastião, S/Nº, VILA NOVA, Imperatriz/MA. E, para que chegue ao conhecimento do(s) réu(s), expedi o presente, de ordem, que será afixado no lugar público de costume. Eu,_________, MILENA DA SILVA GOMES, residente jurídica, o subscrevi. Imperatriz/MA, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024.
DELVAN TAVARES OLIVEIRA Juiz Respondendo pela Vara Especial da Mulher CASA DA MULHER MARANHENSE AV. SÃO SEBASTIÃO, S/N, VILA NOVA Telefones: (99) 98414-6823 e (99) 2055-1353