Edital
D- Órgão
- SEGUNDA VARA DE CODO
- Classe
- EXECUÇÃO DA PENA
- Destinatário
- FRANCINALDO SANTOS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO 60(SESSENTA) DIAS
INTIMAÇÃO DO ACUSADO: FRANCINALDO SANTOS DA SILVA)
PROCESSO Nº: 0000202-36.2011.8.10.0034 (1942011)
CLASSE/AÇÃO: Execução da Pena
AUTOR:
APENADO: FRANCINALDO SANTOS DA SILVA
Processo nº 202-36.2011.8.10.0034
Execução Penal
Apenado: Francinaldo Santos da Silva
SENTENÇA
Tratam os autos de execução da pena imposta a Francinaldo Santos da Silva, condenado a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime semiaberto, e 10 (dez) dias-multa como incurso no artigo 157, §2°, I e II, do Código Penal.
À fl. 79 consta ofício do Supervisor da Penitenciária de Pedrinhas informando que o apenado se evadiu do cárcere em 11/08/2010 e desde então se encontra foragido.
Decisão, de fls. 85/87, determinando a expedição de mandado de prisão em face do apenado.
É o relatório. Decido.
Com efeito, dispõe o artigo 113 do Código Penal que a prescrição, no caso de evasão, é regulada pelo tempo de pena que resta a cumprir.
In casu, diante dos dados constantes na carta de sentença de fls. 02/05, observo que o apenado foi preso em flagrante delito no dia 09/05/2009, em 03/07/2009 empreendeu fuga e, no dia 15/07/2009, foi recapturado.
Assim, tendo em vista que, após ter sido recapturado, o apenado permaneceu no cárcere até 11/08/2010, tem-se que o mesmo cumpriu 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 22 (vinte e dois) dias de sua pena.