0000320-16.2019.8.10.0136

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TURIAÇU Avenida Santos Dumont, s/nº, Canário, Turiaçu/MA - CEP: 65.278-000 Email: [email protected] (98) 2055-4955 _____________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE: 15 (quinze) dias. DE: ANEILSON MOURA FERREIRA, brasileiro, pescador, natural de Turiaçu/MA, nascido em 06/12/1994, filho de Deusa Maria Moura, residente domiciliado na Rua Elísio de Abreu, s/nº, bairro Castanhal, Turiaçu/MA,, atualmente em local incerto e não sabido.

PROCESSO: 0000320-16.2019.8.10.0136 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Autor: Ministério Público Estadual Acusados: ANEILSON MOURA FERREIRA FINALIDADE: CITAÇÃO da parte ré supracitada, para que a mesma ofereça defesa por escrito, por infrigência do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretende produzir durante a instrução processual, juntar documentos e requerer o que lhe for de direito e arrolar testemunhas.

ADVERTÊNCIAS: A parte ré não comparecendo, nem constituindo advogado para sua defesa, o processo e o curso prescricional serão suspensos, podendo haver produção antecipada de prova e decretação de prisão preventiva (Art. 366, CPP). SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargadora Josefa Ribeiro da Costa - Avenida Santos Dumont, s/n.º - Canário - Turiaçu-MA. Dado e passado nesta vara única da comarca de Turiaçu, aos 04/03/2026.

Eu, ADRIANA BARRETO, auxiliar/técnico/servidor judiciário, digitei e subscrevi. Jacqueson Ferreira Alves dos Santos Juiz de Direito, Titular da Comarca de Turiaçu/MA