Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO ESTADO, LOWEN INDL. MADEIREIRA DO MARANHÃO LTDA
PROCESSO Nº: 0000565-90.2011.8.10.0044 (69402011)
CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal
EXEQUENTE: ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO ESTADO e ESTADO DO MARANHAO
EXECUTADO: Lowen Indl. Madeireira do Maranhão Ltda e Lowen Indl. Madeireira do Maranhão Ltda
PROCESSO nº. 565-90.2011.8.10.0040
EXECUÇÃO FISCAL
SENTENÇA
Vistos em correição.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO, em face de LOWEN INDUSTRIAL MADEIREIRA DO MARANHÃO LTDA, vislumbrando o pagamento do valor discriminado nos autos, instruindo o pedido com os documentos acostados à inicial.
A executada foi devidamente citada às fls. 07-v.
Certificada pelo Oficial de Justiça, à fl. 08-v, a não realização de arresto, tendo em vista a juntada de comprovante de pagamento efetuado pela executada, via DARE, às fls. 09.
Petição do exequente às fls. 13, informando que o pagamento realizado pela empresa devedora ocorreu de forma equivocada, porquanto efetuado mediante a utilização de DARE, quando o correto seria por intermédio de documento expedido pela Contadoria do FERJ, por se tratar de débito relativo à custas processuais, requerendo, assim, a intimação da executada para corrigir a apontada incorreção, o que foi deferido pelo juízo às fls. 15.
Certificado às fls. 17-v, a não localização da executada para ser intimada.
Petição da exequente às fls. 22, requerendo a intimação por edital da executada.
Despacho às fls. 24, determinando a citação por edital da empresa devedora, com publicação do edital às fls. 26 e certificação do decurso do prazo sem manifestação às fls. 27.
Petição do exequente às fls. 32/33, requerendo a extinção do feito, ante o inexpressivo valor do débito objeto da demanda.