0000757-83.2016.8.10.0032

PROCESSO Nº: 0000757-83.2016.8.10.0032 (7572016)

CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível

AUTOR: OLIVEIROS MONTEIRO VASCONCELOS FILHO

ADVOGADO: ALDY SILVA SARAIVA JUNIOR ( OAB 14705-MA )

REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

WILSON SALES BELCHIOR ( OAB 11099A-MA )

Autos n. 757-83.2016.8.10.0032

Ação de Reparação por Dano Moral c/c Restituição de Indébito

Autor: Oliveiros Monterio Vasconcelos Filho

Réu: Banco Bradesco Financiamento S/A.

DESPACHO

Expeça-se alvará eletrônico, em favor do banco réu, conforme requerido às fls. 170/171, na conta 001-9, Agência 4040, Banco 237, Banco Bradesco S/A. - CNPJ n. 60.***.***/0001-12, conforme decisão de fls. 163/163-v.

Após, intime-se o exequente, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar e requerer o que de direito.

Caso silente, venham-me os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação.

Coelho Neto/MA, 27 de abril de 2022.

MANOEL FELISMINO GOMES NETO

Juiz de Direito

Resp: 160309

PROCESSO Nº: 0000757-83.2016.8.10.0032 (7572016)

CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível

AUTOR: OLIVEIROS MONTEIRO VASCONCELOS FILHO

ADVOGADO: ALDY SILVA SARAIVA JUNIOR ( OAB 14705-MA )

REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

WILSON SALES BELCHIOR ( OAB 11099A-MA )

Autos n. 757-83.2016.8.10.0032

Ação de Reparação por Dano Moral c/c Restituição de Indébito

Autor: Oliveiros Monterio Vasconcelos Filho

Réu: Banco Bradesco Financiamento S/A.

DECISÃO

A parte ré requereu a devolução dos valores depositados voluntariamente quando do cumprimento de sentença, conforme documentos de fls. 156/157, pois, segundo o banco réu, a parte autora já procedeu com levantamento do valor bloqueado na conta da instituição financeira na quantia de R$ 39.934,92 (trinta e nove mil novecentos e trinta e quatro reais noventa e dois centavos) e requereu que o levantamento dos valores seja feito através de transferência em conta bancária por ela indicada. (fls. 153/155).

Requereu, por fim, ainda a parte ré o afastamento da incidência da multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios.

A parte autora, devidamente intimada (fl. 161), não se manifestou nos autos, conforme certidão de fl. 162.

Decido.

Quanto ao pedido de devolução dos valores depositados, defiro o pedido da parte ré, dado que a parte autora já recebeu os valores da condenação, conforme os depósitos judiciais de fls. 127/128 e os alvarás de fls. 131/132.

Em relação ao pedido de transferência, indefiro o pedido da parte ré, em razão do valor não se encontra bloqueado judicialmente, o que possibilitaria a transferência do valor, já que os valores que tem a parte ré a receber foram realizados por meio de depósito judicial ouro - DJO.

Desse modo, intime-se a parte ré, por intermédio de seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a este Juízo nome de um representante legal da instituição financeira ré, ou advogado, para receber alvarás no valor de R$ 33.948,44 (trinta e três mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) e no valor de R$ 6.176,65 (seis mil cento e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), e dar sua devida quitação, bem como tomar ciência da decisão de fls. 150/151, que indeferiu a inclusão de verbas honorárias e deferiu multa de 10% (dez por cento) por descumprimento tempestivo da obrigação de pagar constante na sentença, e requerer o que entender pertinente.

Transcorrido in albis o prazo assinado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição.

Coelho Neto/MA, 05 de outubro de 2020.

MANOEL FELISMINO GOMES NETO

Juiz de Direito

Resp: 160309