0001020-27.2012.8.10.0139

PROCESSO Nº: 0001020-27.2012.8.10.0139 (10232012)

CLASSE/AÇÃO: Execução de Alimentos

EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e ROSIANE PEREIRA DE SOUSA e RYAN DE JESUS PEREIRA DE SOUSA

EXECUTADO: JACKSON DE SOUSA

Proc. n.º 1020-27.2012

Ação de Execução de Alimentos

Executado: Jackson de Sousa

SENTENÇA

Trata-se de ação de execução de alimentos, ajuizada em favor de R. J. P. S, representado por sua genitora Rosiane Pereira de Sousa em face de Jackson de Sousa.

Após a regular citação, o réu não pagou os alimentos devidos, nem apresentou justificativa.

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo prosseguimento da execução como o respectivo decreto de prisão civil do executado, tendo em vista que não houve o adimplemento total do débito (fls.31). Decretada a prisão do executado em 19 de agosto de 2013 (fls.33).

Despacho de folhas 34, determinando a intimação pessoal da parte autora para informar se ainda possuía interesse no prosseguimento do feito e indicar o endereço atualizado do executado, o que fui cumprido (fls.42).

O representante do Ministério Público, requereu a extinção do feito.

O processo se encontra paralisado há mais de 07 anos, sem manifestação das partes.

É o breve relatório. Decido.

À luz do art. 485, inciso III do CPC/15, deverá ser o processo extinto, sem resolução do mérito, quando, intimada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, a parte promovente quedar-se inerte.