Intimação
D- Órgão
- 2A VARA DE BURITICUPU
- Classe
- AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE
- Destinatários
- PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA
PROCESSO Nº: 0001718-02.2017.8.10.0028 (17192017)
CLASSE/AÇÃO: Averiguação de Paternidade
REQUERENTE: Processo em Segredo de Justiça
REQUERIDO: Processo em Segredo de Justiça e Processo em Segredo de Justiça
Estado do Maranhão
Poder Judiciário
Comarca de Buriticupu
2ª Vara
Registro nº 1719/2017
Ação de Averiguação de Paternidade
SENTENÇA
Vistos etc.
Cuidam os autos de, Ação de Averiguação de Paternidade com celebrado por MARIA APARECIDA MACHADO DOS SANTOS e MAVIO HENRIQUE LEITE MACIEL, em favor de GUILHERME HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS, filha do casal, firmado no âmbito da Defensoria Pública.
Conforme se verifica no termo de acordo de folhas 03/06, as partes compareceram à presença do Defensor Público e firmaram acordo contemplando o interesse da criança.
É o relatório. DECIDO.
Considerando que o acordo ora celebrado entre as partes contempla os interesses do menor, HOMOLOGO POR SENTENÇA, em seus termos, a referida transação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.
Sem custas, ante a assistência judiciária gratuita, que ora defiro.
Publique-se. . Intimem-se.