Intimação
D- Órgão
- 3ª VARA CIVEL DE SAO LUIS
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- BANCO DO BRASIL S/A, JAQUELINE PARGA DE JESUS, ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO MARANHAO - ASDEVIMA
- Advogados
- MARCOS AURELIO BARROS SERRA (OAB 8181/MA), MARI CELIA SANTOS ALVES (OAB 2932/MA), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348/MA), EDUARDO HENRIQUE SALOMAO SILVA (OAB DEFENSORPUBLICO/MA)
PROCESSO Nº 10239-13.2000.8.10.0001
REQUERENTE: JAQUELINE PARGA JESUS
ADVOGADO: MARCOS AURELIO BARROS SERRA OAB/MA 8181
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP 128.341
Despacho proferido via sistema Digidoc, com arrimo na Resolução - GP- 702018, Portaria Conjunta nº 14/2020 e Resolução nº 313/2020.
DESPACHO
Analisando os autos, vejo que a parte requerida apresenta petição, na qual requer o levantamento de saldo remanescente pendente nos autos, sendo que os valores indicados referem-se a penhora online realizada nos autos à fl. 231, bem como o valor pago título de custas processuais, conforme cálculos de fl. 351.
Dessa forma, considerando que a divergência acerca do valor correto da execução foi esclarecida através dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, ao passo em o autor já levantou o valor que lhe era devido. Defiro o pedido formulado pelo réu quanto ao levantamento do valor objeto de constrição, assim como autorizo a transferência do valor das custas ao FERJ.
Ante o exposto, determino ao Senhor Gerente do Banco do Brasil, que realize a transferência do valor de R$ 45.277,73 (quarenta e cinco mil duzentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos) e seus acréscimos legais, depositados na conta judicial nº 1800116449035 em favor de Banco do Brasil S/A Conta Corrente: 00.000.019-1 Agência: 3793-1 Setor Público Curitiba (PR) - CNPJ 00.***.***/0001-91.
Determino ainda, a transferência do valor de R$ 1.958,55 (mil novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) relativo ao valor das custas judiciais, para o Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), CNPJ nº 04.***.***/0001-34-34, Banco do Brasil (001), Agência 3846-6, Conta Corrente nº 9575-3.