0018933-92.2005.8.10.0001

PROCESSO Nº: 0018933-92.2005.8.10.0001 (189332005)

CLASSE/AÇÃO: AÇÃO POPULAR

REQUERENTE: MARCONI JOSE CARVALHO RAMOS

ADVOGADO: ARLINDO FARAY VIEIRA ( OAB 5925-MA )

REQUERIDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANOS DE SAO LUIS

FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS ( OAB 3247-MA ) e JÚLIO CÉSAR DE JESUS ( OAB 4460-MA )

AÇÃO POPULAR 18933-92.2005.8.10.0001 (18933/2005)

AUTOR MARCONI JOSÉ CARVALHO RAMOS

Advogado OABMA 5925 ARLINDO FARAY VIEIRA

RÉU MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

Procurador JOSÉ BORRALHO RIBEIRO FILHO

DOMERVAL ALVES MORENO NETO

Litisconsortes passivos VIAÇÃO ARAÚJO LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA TLDA., TRANSPORTE MARINA LTDA., VIAÇÃO PERICUMÃ LTDA., JOSÉ CARLOS GONÇALVES, AUTOVIÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA., EXPRESSO SOLEMAR LTDA., EXPRESSO TAPAJÓS, VIAÇÃO NORTE BRASILEIRO LTDA., VIAÇÃO ABREU LTDA., TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA., EMPRESA SÃO BENEDITO LTDA., VIAÇÃO MOURAUJO, EXPRESSO RODOVIÁRIO 1001

ADVOGADOS : FRANCISCO DE ASSIS SOUSA COÊLHO FILHO OABMA 3810, SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO OABMA 3811, LARISSA ABDALLA BRITTO OABMA 4282 ERICK ABDALLA BRITO OABMA 11376, THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS CORRÊA OABMA 5.114

ATO ORDINATÓRIO

Notifiquem-se os Litisconsortes passivos, para pagamento das custas finais no valor de 11.171,62, com exceção da TRANSPORTE MARINA EIRELE LTDA. e TRANSPORTE SANTA CLARA LTDA, o valor remanescente deve ser dividido entre os 11 outros litisconsortes, cabendo a cada um, o valor de 1.098,48, a serem pagos no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa.

São Luís – MA, 11/07/2022.

Raimunda Reis Silva Neta

Mat.TJMA 175257

Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís

PROCESSO Nº: 0018933-92.2005.8.10.0001 (189332005)

CLASSE/AÇÃO: AÇÃO POPULAR

AUTOR: MARCONI JOSE CARVALHO RAMOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

ADVOGADO: ARLINDO FARAY VIEIRA ( OAB 5925-MA )

REQUERIDO: NÃO HÁ POLO PASSIVO e NÃO HÁ POLO PASSIVO e SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANOS DE SAO LUIS

FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS ( OAB 3247-MA ) e JÚLIO CÉSAR DE JESUS ( OAB 4460-MA )

AÇÃO POPULAR 18933-92.2005.8.10.0001 (18933/2005)

AUTOR MARCONI JOSÉ CARVALHO RAMOS

Advogado OABMA 5925 ARLINDO FARAY VIEIRA

RÉU MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

Procurador JOSÉ BORRALHO RIBEIRO FILHO

DOMERVAL ALVES MORENO NETO

Litisconsortes passivas VIAÇÃO ARAÚJO LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA TLDA., TRANSPORTE MARINA LTDA., VIAÇÃO PERICUMÃ LTDA., JOSÉ CARLOS GONÇALVES, AUTOVIÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA., EXPRESSO SOLEMAR LTDA., EXPRESSO TAPAJÓS, VIAÇÃO NORTE BRASILEIRO LTDA., VIAÇÃO ABREU LTDA., TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA., EMPRESA SÃO BENEDITO LTDA., VIAÇÃO MOURAUJO, EXPRESSO RODOVIÁRIO 1001

ADVOGADOS FRANCISCO DE ASSIS SOUSA COÊLHO FILHO OABMA 3810, SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO OABMA 3811, LARISSA ABDALLA BRITTO OABMA 4282 ERICK ABDALLA BRITO OABMA 11376

Thyenes de Oliveira Chagas Corrêa OABMA 5.114

DECISÃO

ACOLHO o pleito de fls. 948/949 para excluir a TRANSPORTE MARINA EIRELE LTDA. da obrigação de arcar com as custas e honorários advocatícios estabelecidos pela sentença de fls. 779-785, considerando que não houve a sua citação (fl. 669).

REMETAM-SE novamente à contadoria judicial para atualização dos cálculos de fls. 914, bem como para que calcule as custas proporcionais da forma determinada pelo título judicial (divisão por doze litisconsortes passivos), pois consignou-se na sentença que o pagamento das custas seria de forma proporcional para cada réu.

Para fins de elaboração dos cálculos devem ser consideradas as seguintes balizas: a Transporte Santa Clara Ltda. arcou com a quase totalidade de sua cota parte no tempo devido (fl.946), razão pela qual o montante pago deve ser excluído do valor das custas antes da atualização dos cálculos. Após, o valor remanescente deve ser dividido pelos outros 11 litisconsortes.

Com o retorno dos autos, PROMOVA a Secretaria Judicial nova intimação das partes, a exceção da TRANSPORTE MARINA EIRELE LTDA. e Transporte Santa Clara Ltda., para o pagamento das custas devidas.

CUMPRA-SE.

São Luís, 05 de maio de 2022.

Juiz Francisco Soares Reis Júnior

Respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos - VIDC

Portaria CGJ 1613/2022

Resp: 147777

PROCESSO Nº: 0018933-92.2005.8.10.0001 (189332005)

CLASSE/AÇÃO: AÇÃO POPULAR

REQUERENTE: MARCONI JOSE CARVALHO RAMOS

ADVOGADO: ARLINDO FARAY VIEIRA ( OAB 5925-MA )

REQUERIDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANOS DE SAO LUIS

FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS ( OAB 3247-MA ) e JÚLIO CÉSAR DE JESUS ( OAB 4460-MA )

AÇÃO POPULAR 18933-92.2005.8.10.0001 (18933/2005)

AUTOR MARCONI JOSÉ CARVALHO RAMOS

Advogado OABMA 5925 ARLINDO FARAY VIEIRA

RÉU MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

Procurador JOSÉ BORRALHO RIBEIRO FILHO

DOMERVAL ALVES MORENO NETO

Litisconsortes passivas VIAÇÃO ARAÚJO LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA., TRANSPORTE MARINA LTDA., VIAÇÃO PERICUMÃ LTDA., JOSÉ CARLOS GONÇALVES, AUTOVIÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA., EXPRESSO SOLEMAR LTDA., EXPRESSO TAPAJÓS, VIAÇÃO NORTE BRASILEIRO LTDA., VIAÇÃO ABREU LTDA., TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA., EMPRESA SÃO BENEDITO LTDA., VIAÇÃO MOURAUJO, EXPRESSO RODOVIÁRIO 1001

ADVOGADOS FRANCISCO DE ASSIS SOUSA COÊLHO FILHO OABMA 3810,

SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO OABMA 3811,

LARISSA ABDALLA BRITTO OABMA 4282

ERICK ABDALLA BRITO OABMA 11376

DESPACHO

INTIME-SE o autor Marconi José Carvalho Ramos, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca da petição de fls.947-955.

São Luís - MA, 04 de outubro de 2021.

Dr. Douglas de Melo Martins

Juiz titula da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de SãoLuís

Resp: 175257