0056919-65.2014.8.10.0001

Setembro 20211 evento

1. 3 set 2021· 00:00 · há 5 anos

   Intimação

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   Órgão

   TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

   Classe

   APELAÇÃO CÍVEL

   Destinatários

   APELANTE:UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE EIRELI, APELADO:UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE EIRELI, APELANTE:FRANCIONE GISELLE RAMOS FERREIRA, APELADO:FRANCIONE GISELLE RAMOS FERREIRA

   Advogados

   ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS (OAB 4695/MA), RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS (OAB 4735/MA), GENIVAL ABRAO FERREIRA (OAB 3755/MA), FERNANDO GOMES FERREIRA DE ARAUJO (OAB 17574/MA)

   TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 26/08/2021 APELAÇÃO N° 56919-65.2014.8.10.0001 Protocolo: 398522018 Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton 1° Apelante : Unihosp Serviços de Saúde EIRELI Advogado : Antonio César de Araújo Freitas 2° Apelante : Francione Giselle Ramos Ferreira Advogado : Genival Abrão Ferreira

   EMENTA

   DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NO ATENDIMENTO. EXISTÊNCIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

   1 - A controvérsia da demanda gira em torno da existência de responsabilidade ou não da 1ª apelante pelos danos ocasionados à 2ª apelante decorrente da negativa de atendimento e, em caso positivo, se os danos morais fixados na sentença devem ser majorados.

   2 - Não provou ter prestado rápido atendimento à demandante de forma a evitar o agravamento da infecção, sobretudo porque a consumidora já vinha de uma série de transtornos. Não comprovou que agiu com presteza e celeridade correspondentes às necessidades da paciente.

   3 - O caso é efetivamente de falha na prestação do serviço pela apelante, havendo ato ilícito a ser indenizado pelas requeridas, sobretudo porque se trata de dano moral in re ipsa.

   4 - A indenização foi fixada pelo Juízo a quo em consonância com os ditames da razoabilidade, considerando o contexto prévio de transtornos por que passou a autora (R$ 12.000,00 - doze mil reais), motivo pelo qual a mantenho, considerando, para tanto, sua dupla função (compensatória e pedagógica), o porte econômico e conduta desidiosa da apelante, que negou atendimento à mãe do apelado e não atuou da maneira devida, de acordo com a legislação de regência.

   5 - Recurso conhecido e improvido. A C Ó R D Ã O

   DECISÃO: Acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão realizada em 26 de agosto de 2021, em negar provimento ao recurso , nos termos do voto do Desembargador Relator. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator