Processo judicial

0800106-59.2019.8.10.0146

Tribunal de Justiça - Maranhão

TJMA

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

Advogados / Representantes(2)

DANILO GIUBERTI FILHO
OAB/MA 12144cpf063.***.***-35
DEYANNE PEREIRA MENESES
OAB/MA 16978cpf025.***.***-27

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2021

3 eventos

Abril 20212 eventos

14 abr 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
Vara Única de Joselândia
Classe
DIVÓRCIO LITIGIOSO
Destinatário
DANILO GIUBERTI FILHO
Advogado
DANILO GIUBERTI FILHO (OAB 12144/MA)
Poder Judiciário do Maranhão Tribunal de Justiça Vara Única de Joselândia PROCESSO Nº. 0800106-59.2019.8.10.0146. Requerente(s): ALDENOR RODRIGUES DE MORAIS. Advogado do(a) REQUERENTE: DEYANNE PEREIRA MENESES - MA16978 Requerido(a)(s): MARCIONILIA MORAIS. Advogado do(a) REQUERIDO: DANILO GIUBERTI FILHO - MA12144. ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. Cumprindo determinações contidas no provimento nº 22/2018, intimem-se as partes, por seus causídicos, para se manifestarem a respeito do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 15 (quinze) dias.
Joselândia-MA, 14 de abril de 2021. Lucas Robert Varão Negreiros Técnico Judiciário Matrícula: 197459
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14 abr 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

Março 20211 evento

16 mar 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: Vara Única de Joselândia
Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO
Destinatário: DEYANNE PEREIRA MENESES
Advogado: DEYANNE PEREIRA MENESES (OAB 16978/MA)

Poder Judiciário do Maranhão Tribunal de Justiça Vara Única de Joselândia PROCESSO Nº. 0800106-59.2019.8.10.0146. Requerente(s): ALDENOR RODRIGUES DE MORAIS. Advogado do(a) REQUERENTE: DEYANNE PEREIRA MENESES - MA16978 Requerido(a)(s): MARCIONILIA MORAIS. Advogado do(a) REQUERIDO: DANILO GIUBERTI FILHO - MA12144. ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. Cumprindo determinações contidas no provimento nº 22/2018, intimem-se as partes, por seus causídicos, para se manifestarem a respeito do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 15 (quinze) dias.

Joselândia-MA, 14 de abril de 2021. Lucas Robert Varão Negreiros Técnico Judiciário Matrícula: 197459

Órgão: 5ª Câmara Cível
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: ALDENOR RODRIGUES DE MORAIS
Advogados: DANILO GIUBERTI FILHO (OAB 12144/MA), DEYANNE PEREIRA MENESES (OAB 16978/MA)

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800106-59.2019.8.10.0146 – Joselândia Apelante: M. M. Advogado: Danilo Giuberti Filho (OAB/MA 12.144) Apelado: A. R. de M. Advogado: Deyanne Pereira Meneses (OAB/MA 16.978) Relator: Des. José de Ribamar Castro

EMENTA

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS INDEVIDOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

I – Tratando-se de obrigação alimentar entre ex-cônjuges, a ausência de demonstração da real necessidade dos alimentos pela parte, bem como das condições financeiras do alimentando, (binômio necessidade-possibilidade), impede a fixação de provisórios, como se observa no caso. Apelo não provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Teodoro Peres Neto. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , em São Luís, com início em 08 de março e término no dia 15 de março de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

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